Judiciário ● 13/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2621/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2018 128 peça de ID eb9d095, insurgindo-se contra a sentença de ID d3bbf05, pela 1ª Vara do Trabalho de Aracaju, que julgou improcedentes os pedidos formulados pelo reclamante em face da EMENTA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE - DESO. Regularmente notificado do recurso, o recorrido apresentou contrarrazões id ff65148. Os autos eletrônicos deixaram de ser encaminhados ao

Judiciário ● 23/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2707/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2579 kca EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA NO 1º GRAU AO RECLAMADO. RECEITA BRUTA AUFERIDA ZERO. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO AFASTADA. Para fins de concessão dos benefícios da justiça gratuita ao empregador, há de ser provada a sua situação de Acórdão Processo Nº AIRO-0000443-23.2017.5.06.0014 Relator VIRGINIA MALTA CANAVARRO AGRAVANTE

Seção I ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2703 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 08/03/2019 Publicação: segunda-feira, 11/03/2019 Aprioristicamente, analiso o pedido de assistência judiciária feito pela parte impetrante. Com efeito, o direito à gratuidade não é amplo e absoluto, porque possível fundamentadamente seu indeferimento caso existam nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão (artigo 99, § 2º, Código de Processo Civil). NR.PROCESSO: 5070

Publicações Judiciais I ● 18/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A interpretação sistemática da lei conduz à conclusão no sentido de que somente cabe a requisição judicial de provas, inserida na parte final do citado § 2º, quando houver algum elemento nos autos pelo qual o Juízo possa extrair alguma dúvida razoável da declaração de hipossuficiência firmada pela parte, quando, aí sim, deverá ser dada ao requerente a oportunidade de juntar aos autos os elementos necessários para se aferir a necessidade ou não da concessão da justiça gratuit

Judiciário ● 24/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2299/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Agosto de 2017 1445 EMENTA RELATÓRIO RECURSO DO BANCO. INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR MAIS DE 10 ANOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 372 DO C. TST. Nos termos da Súmula 372 do C. TST "Percebida a gratificação de função por dez ou mais anos ANA PAULA MATOS CARVALHO FREITAS eBANCO DO pelo empregado, se o empregador, sem justo motivo, revertê-lo BRASIL SA. recorr

Seção I ● 24/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2553 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 24/07/2018 Publicação: quinta-feira, 26/07/2018 Nesta senda, vislumbro que a Tarifa de Cadastro (TC) é passível de cobrança, desde que contratada expressamente. NR.PROCESSO: 0208995.53.2011.8.09.0051 A tarifa de cadastro é um serviço prioritário nas contratações de mútuo bancário, e tem como fato gerador a realização de pesquisa em serviços de proteção ao crédito, indispensável ao início do relacion

Seção I ● 12/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2167 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 Todavia, é preciso estar atento para o fato de que, sobre o mesmo tema, a Constituição da República, de 1988, em seu artigo 5º, inciso LXXIV, assim estabelece: "LXXIV - o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". NR.PROCESSO: 5314106.21.2016.8.09.0000 equivocadamente, afirmar que para concessão

Judiciário ● 06/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2715/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Maio de 2019 Nego provimento. 1471 assim dispunha: "É facultado aos juízes, órgãos julgadores e presidentes dos tribunais do trabalho de qualquer instância conceder, a requerimento ou de ofício, o benefício da justiça gratuita, inclusive quanto a traslados e instrumentos, àqueles que perceberem salário igual ou inferior ao dobro do mínimo legal, ou declararem, sob as penas da l

Seção I ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2581 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 03/09/2018 Publicação: terça-feira, 04/09/2018 NR.PROCESSO: 0085398.70.2017.8.09.0137 Goiânia, 07 de agosto de 2018. MAURÍCIO PORFÍRIO ROSA Relator – Juiz Substituto em 2º grau DS APELAÇÃO CÍVEL N. 0085398.70.2017.8.09.0137 COMARCA DE RIO VERDE APELANTE : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A APELADO : WAGNER GUIMARÃES MACHADO RELATOR : MAURÍCIO PORFÍRIO ROSA – Juiz Substituto em 2º grau EMENTA: APELA�

Judiciário ● 08/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2535/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Agosto de 2018 496 - BARHOUCH & RENNA II CLINICA DE RADIOLOGIA E TOMOGRAFIA ODONTOLOGICA LTDA - ME incapacidade financeira. In casu, tendo em vista que o Sindicato Impetrante não comprovou a insuficiência de recursos, já que não juntou qualquer documento PODER JUDICIÁRIO nesse sentido, não há como lhe deferir os benefícios postulados, JUSTIÇA DO TRABALHO sendo certo, pelo mód