206 resultados encontrados para fine do codigo penal - data: 26/08/2025
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ANO XI - EDIÇÃO Nº 2576 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 27/08/2018 Publicação: terça-feira, 28/08/2018 ACUSADO ADV ACUS : MATHEUS EUZEBIO LOPES : 40352 GO - ELIOVAINE GOUVEIA DA SILVA 37871 GO - GENI EURIPEDES DE SOUZA 45436 GO - LUANA DE ALMEIDA CORTINA DESPACHO : ANTE AO EXPOSTO, AUSENTE QUALQUER CAUSA EXCLUDENTE DA TIPICIDADE, DE ANTIJURIDICIDADE OU DE CULPABILIDADE, JULGO PROCEDENTE A PRET ENSAO PUNITIVA ESTATAL E CONDENO O ACUSADO MATHEUS EUZEBIO LOPES, JA QUALIFI
ANO X - EDIÇÃO Nº 2331 Seção II Disponibilização: quinta-feira, 17/08/2017 Publicação: sexta-feira, 18/08/2017 MINO O NORMAL SEGUIMENTO DO FEITO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTI MEM-SE. NOT. O M. PUBLICO. GOIANIA/GO, 09 DE AGOSTO DE 2017. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 339105-83.2016.8.09.0175 : 1496 : FLAGRANTE/INQUERITO : GERALDO GUIMARAES DOS SANTOS COLETIVIDADE INDICIADO : WENDERSON CIRILO DO ESPIRITO SANTO IZABELLA CHRISTINA COELHO SILVA ROGER JOSE DE MIRANDA ADV IND
ANO X - EDIÇÃO Nº 2256 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 /164), POREM, NAO SERAO LEVADOS EM CONSIDERACAO POR FORCA DO QUE DISPOE A SUMULA 444 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA. CONDUTA SOCI AL: DENTRO DO NORMAL PARA O MEIO EM QUE VIVE, INEXISTINDO REGISTR O DE ELEMENTOS QUE A MACULEM. NESSE PONTO, IMPORTANTE OBSERVAR QU E OS ANTECEDENTES DO ACUSADO NAO INTERFEREM NA ANALISE DE SUA CON DUTA SOCIAL, CONSISTINDO ESTA NA AVALIACAO D
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2571 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 20/08/2018 Publicação: terça-feira, 21/08/2018 DESPACHO : ANTE AO EXPOSTO, AUSENTE QUALQUER CAUSA EXCLUDENTE DA TIPICIDADE, DE ANTIJURIDICIDADE OU DE CULPABILIDADE, JULGO PROCEDENTE A PRET ENSAO PUNITIVA ESTATAL E CONDENO O ACUSADO MATHEUS EUZEBIO LOPES, JA QUALIFICADO, NAS SANCOES DO ARTIGO 157, 3, IN FINE, DO CODIGO PENAL, C/C ART. 157, 3, IN FINE, C/C ART. 14, INCISO II, AMBOS D O CODIGO PENAL, NA FORMA DO ARTIG
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2047 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 ADV ACUS : 28536 GO - LILIAN SAMPAIO KROGER 30341 GO - LORENA PAIXAO NASCIMENTOS DESPACHO : DA PARTE DISPOSITIVA POSTO ISSO E, POR TUDO MAIS QUE CONSTA DO PR OCESSO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA DENUNCIA E, DE CONSEQUENCIA: CONDENO MONICA SANTOS GOMES PELA PRATICA DO DELITO TIPIFICADO NO ARTIGO 158, 3, IN FINE, DO CODIGO PENAL; CONDENO G LEISSON AQUINO DO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1766 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/04/2015 OR SUFICIENTE E NECESSARIO A PREVENCAO E REPRESSAO AO CRIME. TEND O EM VISTA O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL, CONVERTO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA A O SENTENCIADO PELAS SEGUINTE PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, NA FO RMA DO ART. 44, 2, IN FINE, DO CODIGO PENAL: PRESTACAO PECUNIARIA , CONSISTENTE NO PAGAMENTO DA QUANTIA DE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2221 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 NDENO, FELIPE GREGORY TORRES MATOS, JA QUALIFICADO, COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 157, 3, IN FINE, DO CODIGO PENAL, E, EM CON SEQUENCIA, COM AMPARO NOS ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO REFERIDO ESTA TUTO PENAL, PASSO A DOSAR AS REPRIMENDAS A SEREM IMPOSTAS: EM REL ACAO AO CRIME DE LATROCINIO ART. 157, 3, IN FINE, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO MENCIONADO NOS AUTOS, PRATICADO CON
ANO X - EDIÇÃO Nº 2336 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 24/08/2017 Publicação: sexta-feira, 25/08/2017 OCOLO N. 201701233490, PROPOSTA PELO MINISTERIO PUBLICO EM DESFAV OR DE LEISON SANTOS MEDEIROS PELA SUPOSTA PRATICA DO FATO PREVIST O NO ART. 157, 3, IN FINE , DO CODIGO PENAL. PRESENTE A REPRESENT ANTE DO MINISTERIO PUBLICO, DRA. CRISTIANE MARQUES DE SOUZA. PRES ENTE O REU LEISON SANTOS MEDEIROS, SOLTEIRO, NASCIDO EM SALVADOR/ BA, EM 07/09/1985, FILHO DE TANIA MARCIA CAL
ANO X - EDIÇÃO Nº 2301 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 383223/2017 COMARCA DE ANAPOLIS FÓRUM - AV. CONTORNO 1311 SETOR CENTRAL CEP - 75020010 TEL: (62) 3902-8800 - FAX : (62) 3902-8806 3A VARA CRIMINAL - 4 ANDAR EMITENTE: 5220245 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L134 PROTOCOLO NUMR: 181529-49.2016.8.09.0006 AUTOS NUMR. NATUR
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1929 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 OES DE ESTILO, DEVENDO OS AUTOS VOLTAREM AO SETOR DE CALCULOS PAR A AS ANOTACOES DEVIDAS. P.R.I. ANAPOLIS, 09 DE DEZEMBRO DE 2015. EDNA MARIA RAMOS DA HORA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 438632-74.2009.8.09.0006 ( 200904386320 ) AUTOS NR. : 1879 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : ESTADO ACUSADO : EMILSON CANDIDO DA SILVA JUNIOR ADV ACUS : 17776 GO - MARIA JOSE DA S