206 resultados encontrados para fine do codigo penal - data: 16/08/2025
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Processos encontrados
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2775 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 VANDO EM CONTA A PRESENCA DAS CAUSAS ESPECIAIS DE DIMINUICAO E DE AUMENTO DE PENA, DISPOSTAS NOS ARTIGOS 33, 4, E 40, INCISO III, DA LEI DE DROGAS, SUBTRAIO 2/3 (DOIS TERCOS) DA PENA E, EM SEGUID A, ACRESCO 1/6 (UM SEXTO). DESTARTE, TOTALIZA A REPRIMENDA 01 (UM ) ANO, 11 (ONZE) MESES E 10 (DEZ) DIAS DE RECLUSAO. CONSIDERANDO OS ELEMENTOS ACIMA APRECIADOS, BEM COMO A SIT
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2732 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 23/04/2019 Publicação: quarta-feira, 24/04/2019 ALIDADE, COMO NAO HA LAUDO PSICOSSOCIAL DO ACUSADO, INEXISTEM ELE MENTOS PARA A AFERICAO DE SUA PERSONALIDADE, RAZAO PELA QUAL DEIX O DE VALORAR ESSA CIRCUNSTANCIA; A MOTIVACAO MERECE REPROVACAO, P OIS TEVE A INTENCAO DE AUFERIR PROVEITO FACIL ATRAVES DE ATO ILIC ITO; O COMPORTAMENTO DAS VITIMAS EM NADA CONTRIBUIU PARA A OCORRE NCIA DOS FATOS; POR FIM O CRIME TEVE MAIO
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2734 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 25/04/2019 Publicação: sexta-feira, 26/04/2019 S CIRCUNSTANCIAS EM QUE PRATICOU A CONDUTA SAO PROPRIAS DO TIPO Q UALIFICADO QUE JA PREVE PENA DE MAIOR MONTA; QUANTO AOS ANTECEDEN TES PERCEBO A EXISTENCIA DE OUTROS CRIMES IMPUTADOS CONTRA O ACUS ADO, INCLUSIVE E REINCIDENTE (FLS. 357/360), O QUE LHE E DESFAVOR AVEL; QUANTO A SUA CONDUTA SOCIAL NAO E FAVORAVEL AO ACUSADO, UMA VEZ QUE SE ENVOLVE EM OCORRENCIAS CRIMINOS
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2035 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 /C ART. 14, INCISO II, CONTRA A VITIMA AILTON FRANCISCO DOS SANTO S, TODOS NA FORMA DO ART. 70, DO CODIGO PENAL; C) ABSOLVER OS ACU SADOS LUANA CAMILA TEIXEIRA NASCIDA EM 08.07.1997, NATURAL DE NER OPOLIS/GO, FILHA DE LINDALVA MARIA DE OLIVEIRA E DE ADELMIR CANDI DO TEIXEIRA E PEDRO FRANCISCO DOS SANTOS NASCIDO EM 06.07.1994, N ATURAL DE INHUMAS/GO, FILHO DE DIVINA FRA
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2060 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 TO SANTOS E DE DORIVAL FRANCISCO DOS SANTOS, DAS IMPUTACOES PREVI STAS NOS ART. 157, 3, IN FINE, C/C ART. 29, CONTRA A VITIMA CARLO S ADRIANO SOUZA LOPES; ART. 157, 2, INCISO I E II, C/C ART. 29, T ODOS DO CODIGO PENAL, CONTRA A VITIMA JEOVA FRANCISCO DOURADO, AR T. 157, 2, INCISO I E II, C/C ART. 29, CONTRA A VITIMA AILTON FRA NCISCO DOS SANTOS, TODOS NA FORMA DO ART.