Seção II ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2467 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 14/03/2018 Publicação: quinta-feira, 15/03/2018 DA COMARCA POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS SEM AUTORIZACAO JUDICIAL (ART. 319, IV DO CODIGO DE PROCESSO PENAL); IV RECOLHIMENTO DOMIC ILIAR NO PERIODO NOTURNO E NOS DIAS DE FOLGA, SALVO PARA FINS DE EMPREGO (ART. 319, V, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL). FICA ADVERTID A A BENEFICIARIA DE QUE O DESCUMPRIMENTO DE QUAISQUER DESSAS OBRI GACOES IMPLICARA NA IMEDIATA DECRETACAO DA PR

Seção II ● 17/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2548 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 17/07/2018 Publicação: quarta-feira, 18/07/2018 REQUERENTE ADV REQTE : ANA PAULA PEREIRA DA COSTA : 45639 GO - LUHAN OLIVEIRA ROCHA 19143 GO - DEOSVALDO ROCHA DE SOUSA DESPACHO : FRENTE A ESSA SITUACAO, E POR ENTENDER QUE A LIBERDADE E A REGRA EM NOSSO SISTEMA PROCESSUAL CONSTITUCIONAL, POR FORCA DO PRINCIPI O DO ESTADO DE INOCENCIA, DEFIRO O PEDIDO E DE CONSEQUENCIA REVOG O A PRISAO PREVENTIVA DE ANA PAULA PEREIRA D

Seção II ● 02/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2019 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 E FOLGA, SALVO PARA FINS DE EMPREGO (ART. 319, V, DO CODIGO DE PR OCESSO PENAL); V MONITORACAO ELETRONICA, NOS TERMOS DO ART. 319, IX, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DANDO-SE CIENCIA A CENTRAL DE RE CEPCAO E CADASTRO DE MONITORACAO ELETRONICA1, VIA FAX, QUE DEVERA SE DESLOCAR ATE A CASA DE PRISAO PROVISORIA PARA A COLOCACAO DA TORNOZELEIRA ELETRONICA NO REQUERENTE, COM A

Seção II ● 11/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1803 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/06/2015 DESPACHO : POR TODO O EXPOSTO, E POR ENTENDER QUE A A LIBERDADE E A REGRA EM NOSSO SISTEMA PROCESSUAL CONSTITUCIONAL, POR FORCA DO PRINCIPIO DO ESTADO DE INOCENCIA, SUBSTITUO A PRISAO EM FLAGRANTE POR MEDID AS CAUTELARES ACIMA EXPOSTAS E, POR CONSEQUENCIA, CONCEDO LIBERDA DE PROVISORIA A GABRIEL ARAUJO COSTA, MEDIANTE O CUMPRIMENTO DAS SEGUINTES MEDIDAS CAUTELARES: I -

Seção III ● 14/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2229 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/03/2017 OTURNO E NOS DIAS DE FOLGA, SALVO PARA FINS DE EMPREGO (ART 319, V, DO CO DIGO DE PROCESSO PENAL); FICA ADVERTIDO O BENEFICIARIO D E QUE O D ESCUMPRIMENTO DE QUAISQUER DESSAS OBRIGACOES IMPLICARA NA IMEDIAT A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, COM BASE NO ART 312 , PARAGRAF O UNICO DO CODIGO DE PROCESSO PENAL EXPECA-SE ALVARA D E SOLTURA EM FAVOR DE JOEL LEITE DA SILVA, SE

Seção II ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2470 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 19/03/2018 Publicação: terça-feira, 20/03/2018 E PROCESSO PENAL); II - FICA O DENUNCIADO PROIBIDO DE FREQUENTAR BARES, CASAS DE JOGOS OU PROSTITUICAO E OUTROS LUGARES CONGENERES (ART. 319, II, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL); III PROIBICAO DE AU SENTAR-SE DA COMARCA POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS SEM AUTORIZACAO JUDICIAL (ART. 319, IV DO CODIGO DE PROCESSO PENAL); IV RECOLHIM ENTO DOMICILIAR NO PERIODO NOTURNO E NOS DIAS

Judiciário ● 06/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1951/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Abril de 2016 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região ROGERIO BARBOZA GURTLER(OAB: 292653/SP) MARCOS ALVES LIBARINO(OAB: 231786/SP) ROBERTO DE OLIVEIRA COSTA(OAB: 273902/SP) ITALSPEED AUTOMOTIVE LTDA ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO 1061 RECLAMADO BONNAIRE MALL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PROSEG SERVICOS LTDA RECLAMADO Intimado(s)/Citado(s): - EVERTON JOSE DE ANDRADE Intimado(s)/Citado(s): - PAULO BALBINO DA ROCHA

Judiciário ● 14/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2664/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019 4632 PREQUESTIONAMENTO Alega que sofreu acidente típico de trabalho em 18/04/2016 e que foi dispensada em 13/05/2016, após ter se afastado por 10 dias do Nesses termos, fixam-se as razões de decidir para fins de emprego, conforme atestado médico apresentado. prequestionamento. Observe-se, a propósito, o que dispõem as Orientações Jurisprudenciais n.º 118 e n.º

Judiciário ● 14/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2664/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019 4642 Logo, inexiste direito à estabilidade provisória prevista no art. 118 Mantém-se. da Lei nº 8.213 /1991, eis que não preenchidos os requisitos autorizadores da concessão da referida garantia de emprego, nos termos da Súmula 378 do C. TST. DA ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA Mantém-se. Almeja a reclamante a reforma da r. sentença, para que seja reconhecida a estabi

Judiciário ● 14/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2664/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019 4637 DA ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA Mantém-se. Almeja a reclamante a reforma da r. sentença, para que seja reconhecida a estabilidade acidentária pleiteada. PREQUESTIONAMENTO Alega que sofreu acidente típico de trabalho em 18/04/2016 e que foi dispensada em 13/05/2016, após ter se afastado por 10 dias do Nesses termos, fixam-se as razões de decidir para fins de emp