Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. É possível, de modo excepcional, o controle de nulidades processuais, sobretudo as de natureza absoluta, após o trânsito em julgado da decisão por meio de impugnações autônomas, como embargos à execução, ação anulatória (querela nullitatis) e ação rescisória, cabíveis conforme o grau de nulidade no processo originário. 2. A querela nullitatis é instrumento utilizado para impugnar sentença contaminada pelos vícios mais graves de erros de atividade (errores in procedendo )

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. É possível, de modo excepcional, o controle de nulidades processuais, sobretudo as de natureza absoluta, após o trânsito em julgado da decisão por meio de impugnações autônomas, como embargos à execução, ação anulatória (querela nullitatis) e ação rescisória, cabíveis conforme o grau de nulidade no processo originário. 2. A querela nullitatis é instrumento utilizado para impugnar sentença contaminada pelos vícios mais graves de erros de atividade (errores in procedendo )

Publicações Judiciais I - JEF ● 31/08/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

de ter havido o desconto de qualquer valor em razão do débito inexigível, os valores a serem restituídos ao autor deverão ser apurados em sede de execução de sentença. A correção monetária das parcelas eventualmente vencidas e os juros de mora incidirão nos termos da legislação previdenciária, bem como do Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos da Justiça Federal, aprovado pelo Conselho da Justiça Federal. Dado o teor da presente sentença, reitero a tutela ant

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2054 147 ADVOGADO : 303467/SP - Antonio Souza dos Santos REQDA : F.M. VARA:3ª VARA PROCESSO :1000380-28.2016.8.26.0266 CLASSE :BUSCA E APREENSÃO REQTE : T.B.V. ADVOGADO : 321647/SP - Lana de Aguiar Alves REQDO : D.P.S. VARA:3ª VARA 2ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO JAMIL CHAIM ALVES ESCRIV�

Caderno 2 - Judiciário ● 18/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 18 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2397 620 REQUERENTE: Raimunda Mendes de Sousa e outro - REQUERIDO: Banco Bradesco S.A - a intimação das partes autora e promovida do conteúdo da certidão emitida pelo CEJUSC, do teor seguinte” CERTIFICO que, considerando, a impossibilidade de realizar audiências presenciais em razão da pandemia do novo coronavírus e normativos do CNJ e TJCE, a audiência já agendada nestes autos

Caderno 2 - Judiciário ● 18/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 18 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2397 620 REQUERENTE: Raimunda Mendes de Sousa e outro - REQUERIDO: Banco Bradesco S.A - a intimação das partes autora e promovida do conteúdo da certidão emitida pelo CEJUSC, do teor seguinte” CERTIFICO que, considerando, a impossibilidade de realizar audiências presenciais em razão da pandemia do novo coronavírus e normativos do CNJ e TJCE, a audiência já agendada nestes autos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1236 173 EM DISCUSSÃO, É INDEVIDA A INSCRIÇÃO, DESDE QUE DEPOSITADOS VALORES RELATIVOS À PARTE TIDA COMO INCONTROVERSA OU, OFERECIDA CAUÇÃO IDÔNEA - PRESENÇA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS AO DEFERIMENTO DA MEDIDA - CONCESSÃO QUE NÃO ACARRETA DANOS AO CREDOR - RECURSO PROVIDO, PARA IMPEDIR/DETERMINAR LEVANTAMENTO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2119 1512 Processo 1004213-65.2013.8.26.0361 - Procedimento Sumário - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - CLAUDIO DE ALMEIDA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Dr. Osmar Monteiro - “Ciência às partes do ofício juntado aos autos. “ - ADV: CAROLINE AMBROSIO JADON (OAB 220859/SP), MAURICIO RODRIGUES

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2320 1939 reais). Requisite-se a reserva de honorários através do Sistema Assistência Judiciária Gratuita (AJG).8- Solicite-se ao perito a designação de dia, hora e local para realização da perícia. 9- Com a designação, intimem-se as partes. O autor deverá ser intimado pessoalmente caso não possua advogado co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1118 1181 - MARIA DA SILVA FREITAS SIMPLÍCIO X BFB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. - Fls. 46 - Manifeste-se o requerente a respeito da contestação, no prazo de 10 (dez) dias. Providencie o Dr. NELSON PASCHOALOTTO - OAB/SP 108911, no mesmo prazo, o recolhimento da taxa da OAB referente à procuração e ao(s) sub