CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 10/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

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TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3054 - Disponibilização: quinta-feira, 10 de março de 2022 Cad 3/ Página 1985 Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: […] § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públi

Poder Executivo ● 31/08/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

18 - Ano XCVI • NÀ 166 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo EDUCAÇ‹O E ESPORTES Secretário: Frederico da Costa Amâncio CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A Gerente de Movimentação de Pessoal e Acompanhamento de Atos, por delegação do Senhor Secretário de Administração, contido na Portaria SAD n° 1000 art. 1º, alínea f, publicada no D.O.E. de 17.04.2014, resolve conceder: em 30/08/2019. SEI NOME MATRÍCULA DECÊNIO 0437433-6/2019 ANA LUCIA RODRIGUES SOTERO CAV