Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1231 1567 - FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO X LUIS BELISARIO E OUTROS - Cota retro:: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de um ano. Decorridos, dê-se vista a exequente. Intimem-se. - ADV FAUSTO LUIS ESTEVES DE OLIVEIRA OAB/SP 103079 - ADV VITOR MEIRELLES OAB/SP 104637 - ADV LUIS FELIPE CAMPOS DA SILVA OAB/SP 184146

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1172 1088 De outro modo, o tributo em testilha é regulado pelo lançamento por homologação onde os valores são de responsabilidade do devedor que não procedeu ao recolhimento. Ou seja, declarou dever e não quitou, dispensado, até mesmo, o procedimento administrativo. Os demais argumentos são meritórios, e o sitio

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1915 1239 seções de Direito Público do Tribunal de Justiça. E certamente fora notificada da multa aplicada que se trata de lançamento de ofício diante da declaração efetuada e não recolhimento do tributo. Ou seja, os valores cobrados são oriundos de própria declaração da embargante em se tratando de dívid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 842 1451 SÃO PAULO - Fls. 143 - Vistos. Encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, Câmara de Direito Público, com as nossas homenagens. Int. Limeira, 17/11/2010. - ADV RENATO DE LUIZI JUNIOR OAB/SP 52901 - ADV VICENTE ROMANO SOBRINHO OAB/SP 83338 - ADV MARIA CRISTINA BIAZAO MANZATO OAB/SP 119

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1261 1159 atualizado da execução. P.R.I. Lim., 26/06/12. ADILSON ARAKI RIBEIRO JUIZ DE DIREITO (Valor do preparo importa em R$. 92,20) - ADV LUIZ GUSTAVO BACELAR OAB/SP 201254 320.01.2011.022724-5/000000-000 - nº ordem 10801/2011 - (apensado ao processo 320.01.2010.006509-3/000000-000 - nº ordem 658/2010) - Embargos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1231 1574 em face de Fazenda do Estado, postula pela nulidade da CDA em razão da ausência dos requisitos determinados em lei. No mais, pela impossibilidade da incidência da alíquota de 18% pela inconstitucionalidade da lei 6556/89. Não se pode aplicar a taxa Selic. De outro modo, deveria ter sido instaurado processo