Judiciário ● 12/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2225/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 17147 É o relatório. Recurso da parte FUNDAMENTAÇÃO Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço de todos os recursos ordinários. Rejeito a arguição do demandante de que os recursos das 2.ª, 3.ª, 5.ª e 7.ª demandadas são desertos, uma vez que "a empresa que efetuou o depósito (a empregadora do autor - 1.ª demandada) Do grupo econômico não pleiteia s

Caderno único ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XXI - EDIÇÃO 6258 80/91 Roraima) e com fulcro no Art. 31 e 35, “e” da Resolução CPJ/MP/RR nº 04 de 17 de maio de 2016, DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, com o fito de acompanhar as providências administrativas adotadas para o cumprimento do acordo homologado em audiência de conciliação em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público (Processo n° 070821762.2011.8.23.0010), em que o Estado de Roraima deverá r

Judiciário ● 28/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2216/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 12764 VIAÇÃO OSASCO LTDA. FUNDAMENTAÇÃO VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço de Do grupo econômico ambos os recursos ordinários. Considerando os termos dos recursos ordinários apresentados, serão eles julgados simultaneamente. Cumpre destacar, inicialmente, que, nesta Justiça especializada, o ordenamento legal que respalda a existência de

Judiciário ● 12/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2225/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 17201 FUNDAMENTAÇÃO Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço de todos os recursos ordinários. Rejeito a arguição do demandante de que os recursos das 2.ª, 3.ª, 5.ª e 7.ª demandadas são desertos, uma vez que "a empresa que efetuou o depósito (a empregadora do autor - 1.ª demandada) Do grupo econômico não pleiteia sua exclusão da lide", aproveitando

Caderno único ● 28/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XX - EDIÇÃO 6100 092/124 PÚBLICO e o(a) COMPROMISSÁRIO(a), ou este seja aditado, desde que mais vantajoso para os interesses difusos tutelados. CLÁUSULA 9ª. O MINISTÉRIO PÚBLICO poderá, a qualquer tempo, diante de novas informações ou se assim as circunstâncias o exigirem, alterar, retificar ou adequar as medidas que se fizerem necessárias, sob pena de invalidade imediata deste termo, ficando autorizado, neste caso, a dar prosseguimento obrigat

Caderno único ● 17/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XX - EDIÇÃO 6038 059/130 SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA Expediente de 16/08/2017 PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SEI Nº 0004115-17.2017.8.23.8000 Assunto: Aquisição de material de consumo e permanente, aparelho telefônico, bandeiras, canetas, colchetes, fitas e outros, conforme as especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência n.º 54/2016. DECISÃO 1. Trata-se de procedimento administrativo registrado no sistema SEI, com o fi

Judiciário ● 29/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2983/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 17588 Intimado(s)/Citado(s): - RAIMUNDO JUNIOR SOUZA Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho. PODER Barueri, 26/05/2020 JUDICIÁRIO Roberta Tatibana INTIMAÇÃO Analista Judiciário Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: PODER JUDICIÁRIO Manifeste-se o autor em dez dias quanto ao cumprimento dos Vistos. pagamentos f

Judiciário ● 12/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2225/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 17158 todos os recursos ordinários. Rejeito a arguição do demandante de que os recursos das 2.ª, 3.ª, 5.ª e 7.ª demandadas são desertos, uma vez que "a empresa que efetuou o depósito (a empregadora do autor - 1.ª demandada) Do grupo econômico não pleiteia sua exclusão da lide", aproveitando assim às demais recorrentes o referido depósito recursal, conforme Súmul

Judiciário ● 27/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2361/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Novembro de 2017 13339 Impõe-se a interpretação sistêmica e restritiva do artigo 579 da CLT, em consonância com os demais consolidados, sendo certo que o fato gerador da contribuição sindical patronal se dá exclusivamente em detrimento da empresa possuir empregados, e não em razão da FUNDAMENTAÇÃO exploração de atividade econômica, afastando-se interpretação ampliativa da

Seção I ● 26/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2376 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 26/10/2017 Publicação: sexta-feira, 27/10/2017 Gabinete do Desembargador FAUSTO MOREIRA DINIZ Rua 10, n.º 150 , Fórum Dr. Heitor Moraes Fleury, 12º Andar , Sala 1224, Setor Oeste , Goiânia-GO, CEP 74.113-011, Telefone: 3216-2938 Processo : 5219813.03.2016.8.09.0051 Nome CPF/CNPJ Promovente(s) BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A -Nome CPF/CNPJ Promovido(s) VITOR FELIPE NETO -Órgão 6ª Câmara Busca e Apreensão em