Caderno único ● 13/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Diário da Justiça Eletrônico ANO XXIII - EDIÇÃO 6626 063/110 Membro do Ministério Público: JEANNE SAMPAIO – Promotora de Justiça Data: 30 de janeiro de 2020. Ministério Público Boa Vista, 13 de fevereiro de 2020 EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 007/17 COMARCA: BOA VISTA ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DA SAÚDE. PESSOA CIENTIFICADA: ESTADO DE RORAIMA A pessoa identificada no presente edital fica, cientificada da decisão

Caderno único ● 22/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIX - EDIÇÃO 5787 097/124 PROMOTORIA DEJUSTIÇA DE DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO PORTARIA DE INSTAURAÇÃO PP 070/2016/PDPP/MP/RR Ministério Público Boa Vista, 22 de julho de 2016 O Dr. Hevandro Cerutti, 3ª Titularidade da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Boa Vista/RR no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 129, III, da Constituição da República; artigo 8º, §1º, da Lei 7.347/85; e artigo 33, I, d

Judiciário ● 12/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2225/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 17212 Cumpre destacar, inicialmente, que, nesta Justiça especializada, o ordenamento legal que respalda a existência de grupo econômico in casu, artigo 2.º da Consolidação das Leis do Trabalho - é utilizado com o apoio das próprias normas de experiência do aplicador, com o fito de acompanhar as mudanças tanto nos costumes quanto na forma de atuação das empresas. MÉR

Caderno único ● 13/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Diário da Justiça Eletrônico ANO XXIII - EDIÇÃO 6626 065/110 Ante o exposto, nos termos do art. 9 0 e seus parágrafos da Lei 7.347/85 e art. 15 e parágrafos da Resolução CPJ/MP/RR n°004 de 17 de maio de 2016, faço a remessa dos autos ao EGRÉGIO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO para o necessário reexame desta promoção de arquivamento. Ministério Público Boa Vista, 13 de fevereiro de 2020 Membro do Ministério Público: JEANNE SAMPAIO – Promotora de Justiça Data:

Caderno único ● 03/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Diário da Justiça Eletrônico ANO XXV - EDIÇÃO 7101 62/76 EXTRATO DA DECISÃO: Trata-se de Inquérito Civil instaurado com o fito de verificar possível risco de contaminação biológica no setor de Urgência e Emergência do Hospital Geral de Roraima. O Relatório de Inspeção n° 006/2019 (0165606), detectou o uso de caixas para descarte de perfuro cortantes em desacordo com as normas vigentes. Tal procedimento ocasiona risco de contaminação aos servidores que ali labutam e também

Publicações Judiciais II - JEF ● 31/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Considerando o pedido formulado na exordial, inclusive a alegação de que o benefício fora erroneamente concedido na espécie 91 (auxílio-doença por acidente do trabalho), providencie a Secretaria a alteração do assunto para 040105 - Auxílio-Doença, sem complemento. Execute-se nova prevenção. Desde logo, indefiro o requerimento do item 15 da petição inicial (fl. 26). Ausente justificativa plausível para a presença do patrono constituído na perícia médica, ato este a envolver pac

Caderno único ● 26/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIX - EDIÇÃO 5809 128/152 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DEDEFESA DA SAÚDE Ministério Público Boa Vista, 26 de agosto de 2016 PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DO PA N°. 019/16/PROSAUDE/MP/RR A Dra. JEANNE SAMPAIO, Promotora de Justiça Titular da PROSAUDE da Comarca de Boa Vista, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 129, I e III, da Constituição Federal, artigo 34, parágrafo único, alínea a, da Lei Complementar Estadual nº 003/94 (L

Judiciário ● 13/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2538/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Agosto de 2018 ADVOGADO ADVOGADO JOSE CICERO ROSENDO SILVA(OAB: 380980/SP) JESSICA DA SILVA PIRES(OAB: 325197/SP) 7922 resistência. Expeça-se mandado, em mãos, de penhora sobre o faturamento da executada ULTRACENTER SISTEMAS DE RECUPERACAO DE Intimado(s)/Citado(s): CREDITO E CONTACT CENTER LTDA , até o limite 30%. - SHAIENE SANTOS PEZARINI - ULTRACENTER SISTEMAS DE RECUPERACAO DE CR

Judiciário ● 06/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2616/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Dezembro de 2018 2862 Intimado(s)/Citado(s): - FRANCISCO CARLOS DA SILVA VILA NOVA JUNIOR Documentos associados ao processo DESTINATÁRIO(S): GRACIELA JUSTO EVALDT Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para comparecer à Central de Mandados com o fito de acompanhar o Sr Oficial de Justiça no cumprimento do Mandado expedido. Título Tipo Despacho Despacho Chave d

Publicações Judiciais II - JEF ● 22/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A celeridade e informalidade do processamento dos feitos neste Juizado Especial enfraquecem sobremaneira as alegações de “periculum in mora” justificadoras da medida requerida. Neste sentido, somente em situações especiais, onde exista a iminência de danos irreparáveis ao segurado, é possível a concessão de prestação jurisdicional emergencial. Portanto, indefiro, por ora, a medida antecipatória postulada. Esclareça a parte autora o exato número de sua residência, tendo em vist