Judiciário ● 22/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2440/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Março de 2018 424 Sobreveio, então, a Súmula Vinculante n° 4, do STF, no seguinte A SDI -I do C. TST, adotou, inicialmente, o salário mínimo como sentido: base deste adicional, conforme se verifica da leitura da Orientação Jurisprudencial n. 2, editada em 29.03.96. SALVO NOS CASOS PREVISTOS NA CONSTITUIÇÃO, O SALÁRIO MÍNIMO NÃO PODE SER USADO COMO INDEXADOR Em 23.11.2003 o Co

Judiciário ● 26/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1800/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Agosto de 2015 525 reflexos pleiteados na alínea B. Nº. 228 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO - Nova redação - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003 O percentual do adicional de insalubridade incide sobre o salário mínimo de que cogita o art. 76 da CLT, salvo as hipóteses previstas Base de cálculo: na Súmula nº. 17. Histórico: Redação original - Res. 14/1985, DJ 19.09.1985

Judiciário ● 20/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1773/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Julho de 2015 752 demais provas constantes dos autos Nº. 17 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - Restaurada - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003 Assim sendo, desde logo, julgam-se improcedentes os pedidos de letras E, F, I, J, K, O, da inicial. O adicional de insalubridade devido a empregado que, por força de lei, convenção coletiva ou sentença normativa, percebe salário profissional será sobre

Judiciário ● 25/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1862/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Novembro de 2015 MÉDIO em 20% (vinte por cento) incidentes sobre o soldo mínimo (RA 28/1969, DO-GB 21.08.1969) nacional. Histórico: Observação: Cabe salientar, que conforme NR 15, subitem 15.3, Cancelada - Res. 29/1994, DJ 12.05.1994 656 "no caso de incidência de mais de um fator de insalubridade, será apenas considerado o de grau mais elevado, para efeito de acréscimo salarial

Judiciário ● 18/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2997/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3531 de afastar a incidência da multa prevista no art. 477, §8º, da CLT. A A terceira reclamada insurge-se contra a fixação de multa pelo referida multa não será devida apenas quando, comprovadamente, descumprimento, pela empregadora, da anotação da CTPS, o empregado der causa à mora no pagamento das verbas afirmando que, a despeito da condenação subsidiária,

Judiciário ● 14/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1792/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Agosto de 2015 222 sobre a correta base de cálculo do adicional de insalubridade; alguns entendendo que o artigo 7 o. , inciso XXIII da Magna Carta Sobreveio, então, a Súmula Vinculante n° 4, do STF, no seguinte havia revogado as disposições do art. 192 da Consolidação das sentido: Leis do Trabalho, outros pela manutenção do salário mínimo como base de cálculo de referido ben

Judiciário ● 23/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1860/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Novembro de 2015 495 que determinava a incidência do adicional de insalubridade sobre o Nº. 228ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO - salário básico. A partir de então, sedimentou-se nas diversas Nova redação - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003 turmas do TST o entendimento segundo o qual até que se tenha O percentual do adicional de insalubridade incide sobre o salário bas

Judiciário ● 18/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2997/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3540 de afastar a incidência da multa prevista no art. 477, §8º, da CLT. A A terceira reclamada insurge-se contra a fixação de multa pelo referida multa não será devida apenas quando, comprovadamente, descumprimento, pela empregadora, da anotação da CTPS, o empregado der causa à mora no pagamento das verbas afirmando que, a despeito da condenação subsidiária,

Judiciário ● 28/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1843/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Outubro de 2015 360 O adicional de insalubridade devido a empregado que, por força de 26.06.2008) - Res. 148/2008, DJ 04 e 07.07.2008 Republicada lei, convenção coletiva ou sentença normativa, percebe salário DJ 08, 09 e 10.10.2008 profissional será sobre este calculado. (RA 28/1969, DO-GB 21.08.1969) Histórico: A partir de 09 de maio de 2008, data da publicação da Súmula Can

Judiciário ● 18/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1898/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Janeiro de 2016 1597 Referido enunciado, como sabemos, havia sido cancelado em 1994, por força da Resolução TST 29, de 12.05.1994; entretanto, teve sua força restaurada em virtude da nova redação atribuída ao E, mais recentemente, o Ex.mo Sr. Presidente da Excelsa Corte, ao Enunciado 228 pela Resolução 121/2003, a qual estabeleceu: conceder liminar na Reclamação n.º 6.266, su