Judiciário ● 16/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1939/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Março de 2016 656 Fica, a reclamada destes autos, intimada quanto ao seguinte despacho: Fica, a reclamada destes autos, intimada quanto ao seguinte 1 - Homologo os cálculos de liquidação ID3d4baa4 - 10/03/2016 e despacho: fixo a condenação em R$ 11.481,81, atualizados até 31/03/2016. 2 - Promova a Secretaria a dedução dos valores referentes ao 1 - Homologo os cálculos de liqui

Publicações Judiciais I ● 26/11/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Tribunal Federal ou de Tribunal Superior, como ocorre in casu. Inicialmente, observo não ser o caso de reexame necessário, como alegado pela autarquia, tendo em vista que a Lei nº 10.352/2001, que entrou em vigor em 27/03/2002, alterou a redação do artigo 475 do Código de Processo Civil, determinando, em seu §2º, que não se aplica o duplo grau de jurisdição quando a condenação for de valor certo não excedente a 60 (sessenta) salários mínimos. Observo que o estabelecido se aplica

Judiciário ● 03/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1969/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 410 VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO Fica, a reclamada destes autos, intimada quanto ao seguinte despacho: Av. Irmão Miguel Abib, 555, Qd 25, Jardim Eldorado, DIAMANTINO - MT - CEP: 78400-000 1 - Homologo os cálculos de liquidação ID 1b2ef4f - 25/04/2016 e (65) 33361618 - - [email protected] fixo a condenação em R$ 28.316,21, atualizados até 30/04/2016. 2 - C

Seção III ● 18/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2591 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/09/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/09/2018 M FITO DE AVERIGUAR A PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 155 DO CODIGO PENAL. APOS A CONCLUSAO DAS INVESTIGACOES PELA AUTORIDADE POLICIAL, O INQUERITO POLICIAL FOI RELATADO E ENVIADO PARA O MINI STERIO PUBLICO. O MINISTERIO PUBLICO, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES LEGAIS, PROPUGNA PELO ARQUIVAMENTO DO INQUERITO POLICIAL, EM RAZA O DA INSUFICIENCIA DE DADOS PARA QUALIFICAR O

Seção III ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2499 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 04/05/2018 Publicação: segunda-feira, 07/05/2018 IDO. E CEDICO DIZER QUE NA FASE PRE PROCESSUAL, ANTERIOR AO OFERE CIMENTO DA DENUNCIA, CABE AO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO TER INDICIOS DA EXISTENCIA DO CRIME E DE SUA AUTORIA, PARA O FIM DE PREENCHER OS REQUISITOS DO ARTIGO 411 DO CODIGO DE PROCESSO PE NAL (CPP), TENDO EM VISTA QUE A PROPOSITURA, OU NAO, DA ACAO PENA L E DE SEU INTERESSE. NO CASO EM APRECO, O P

Judiciário ● 25/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3457/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Abril de 2022 941 imperativa, ainda que o réu seja revel e confesso quanto à matéria de fato, somente sendo amenizado o comando legal na hipótese de impossibilidade de sua realização, como na hipótese de fechamento da empresa. Do exposto, embora seja conferida ao magistrado a liberdade no direcionamento da marcha processual, conforme preconiza o art. 765 da CLT, a produção de prova

Judiciário ● 27/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3110/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Novembro de 2020 7231 por haver dúvida de sua imparcialidade, torna-se necessária a realização de novo exame pericial no ambiente de trabalho. PODER JUDICIÁRIO Por isso, de ofício, anulo a prova pericial realizada pelo perito Luiz JUSTIÇA DO TRABALHO Ricardo Ciola Russi. Por conseguinte, determino o retorno do processo ao MM. Juízo de origem, para que seja reaberta a instrução pr

Judiciário ● 01/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3445/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Abril de 2022 CONSIGNATÁRIO Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região ESPÓLIO DE OSVALDO ALVES DA SILVA FILHO - REPRESENTADO POR FABIANA DA SILVA COSTA JOSE FLAVIO CAVALCANTE DA SILVA(OAB: 6124/AL) Laura Regina Mendonça de Souza Alves, representada por sua genitora Amélia Mendonça de Souza Alves WELLINGTON CALHEIROS MENDONCA JUNIOR(OAB: 11948/AL) WELLINGTON CALHEIROS MENDONCA(OAB: 1752/AL) ADVOGADO CONSIGNATÁRIO ADVOGADO ADV

Judiciário ● 06/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3613/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Dezembro de 2022 Processo Nº RORSum-0000007-92.2022.5.23.0086 Relator MARIA BEATRIZ THEODORO GOMES RECORRENTE SAMUEL BATISTA LAGO SANTOS ADVOGADO ELIANA NUCCI ENSIDES(OAB: 14014/MT) ADVOGADO JANAIZA APARECIDA MARQUES FREITAS(OAB: 24086-O/MT) ADVOGADO JOÃO BATISTA ANTONIOLO(OAB: 14281/MT) RECORRIDO NEW BEEF COMPANY FRIGORIFICO S.A. 1141 presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador

Judiciário ● 08/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3054/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Setembro de 2020 437 do STF, havida em 27.08.2020, o julgamento sobre a matéria já se em julgado do título executivo, o que acontecer primeiramente. encontra em estágio avançado, no momento, aguardando o voto do Diligencie a secretaria, a cada 120 dias, para o fito de averiguar a Ministro Presidente. Tudo isso somado, entendo ser razoável, no ocorrência de algum dos eventos preci