Seção II ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2725 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/04/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/04/2019 ERANTE O JUIZO COMPETENTE, QUAL SEJA, DA VARA DE EXECUCAO. CONSID ERANDO A PREVISAO EXPRESSA NO ARTIGO 310 DO CODIGO DE PROCESSO PE NAL E VERIFICADO O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, NAO IDENTIFICO QU ALQUER ILEGALIDADE OU NULIDADE FORMAL A JUSTIFICAR O RELAXAMENTO DA PRISAO, MOTIVO PELO QUAL HOMOLOGO A PRISAO EM FLAGRANTE. INICI ALMENTE OBSERVA-SE QUE OS CUSTODIADOS RESPO