TJGO 09/04/2019 - Pág. 20 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2725 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/04/2019
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/04/2019
ERANTE O JUIZO COMPETENTE, QUAL SEJA, DA VARA DE EXECUCAO. CONSID
ERANDO A PREVISAO EXPRESSA NO ARTIGO 310 DO CODIGO DE PROCESSO PE
NAL E VERIFICADO O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, NAO IDENTIFICO QU
ALQUER ILEGALIDADE OU NULIDADE FORMAL A JUSTIFICAR O RELAXAMENTO
DA PRISAO, MOTIVO PELO QUAL HOMOLOGO A PRISAO EM FLAGRANTE. INICI
ALMENTE OBSERVA-SE QUE OS CUSTODIADOS RESPONDEM A DIVERSOS PROCES
SOS CRIMINAIS, SENDO LUCIANO DO NASCIMENTO, PELOS AUTOS N 2000017
88323, 200100361018, 201103488699, 201203917990, SENDO MAIORIA PO
R TRAFICO DE DROGAS (ART.33 DA LEI 11;343/06); ELOAN LOPES MARTIN
S PELOS PROCESSOS N 201601240150; 201702749902, E, AINDA OS AUTOS
N 201603824850 E 201801659375 POR TRAFICO DE DROGAS; IAGO GRACIA
NO, PELOS DELITOS DE RECEPTACAO 201501676592, 201600002069, 20160
0784075, 201700570875 E DIVERSOS PROCESSOS POR ROUBO E TRAFICO DE
DROGAS. POIS BEM. ESTABELECE O ARTIGO 310 DO CPP QUE, AO RECEBER
O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE O JUIZ DEVERA FUNDAMENTADAMENTE RE
LAXAR A PRISAO ILEGAL, CONVERTER A PRISAO EM FLAGRANTE OU CONCEDE
R LIBERDADE PROVISORIA. ESPECIFICAMENTE SOBRE A PRISAO PREVENTIVA
, DETERMINA IGUALMENTE O CODIGO DE PROCESSO PENAL QUE PODERA SER
DECRETADA COMO GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, DA ORDEM ECONOMICA, POR
CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL, OU PARA ASSEGURAR A APLICACA
O DA LEI PENAL, QUANDO HOUVER PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME E INDI
CIO SUFICIENTE DE AUTORIA. AINDA, ESTABELECE QUE A MEDIDA PODERA
SER APLICADA A CRIMES DOLOSOS PUNIDOS COM PENA PRIVATIVA DE LIBER
DADE MAXIMA SUPERIOR A 4 (QUATRO ANOS). EM UMA ANALISE SUPERFICIA
L, VERIFICA-SE QUE OS CUSTODIADOS FORAM PRESOS EM FLAGRANTE, EM V
IRTUDE DA DEFLAGRACAO DE OPERACAO POLICIAL COM O FITO DE DESARTIC
ULACAO DE ASSOCIACAO CRIMINOSA, ENVOLVIDA NA EXPLOSAO DE CAIXAS E
LETRONICOS. NA OCASIAO, FORAM ENCONTRADOS ARMAS DE FOGO/MUNICOES
E VULTOSA QUANTIDADE DE DROGAS, CONFORME SE VERIFICA NO LAUDO DE
PERICIA CRIMINAL DE DROGAS (F.16/17). AS CIRCUNSTANCIAS APRESENTA
DAS E OS ELEMENTOS ATE AQUI COLIGIDOS DEMONSTRAM A GRAVIDADE CONC
RETA DOS FATOS A ELES ATRIBUIDOS, A REPERCUSSAO SOCIAL DO DELITO
E, AINDA, O RISCO CONCRETO DE REITERACAO CRIMINOSA, UMA VEZ QUE O
S ELEMENTOS CONSTANTES DO APF DEMONSTRAM QUE TRATA-SE DE GRUPO CR
IMINOSO QUE POSSIVELMENTE COMANDAM O TRAFICO DE DROGAS E UTILIZAM
VERDADEIRO ARSENAL BELICO PARA A PRATICA DAS INFRACOES. OUTROSSI
M, NAO RESTA DUVIDAS QUANTO AO RISCO QUE OS CUSTODIADOS SE, SOLTO
S, REPRESENTAM A SOCIEDADE, MOTIVO PELO QUAL PERTINENTE A NECESSI
DADE DE SE MANTER A CONSTRICAO PROCESSUAL PARA GARANTIA DA ORDEM
PUBLICA, QUE SE ENCONTRADA ABALADA PELA PRATICA DE CRIMES TAO GRA
VES COMO OS QUE SE VERIFICAM NO PRESENTE CASO. ASSIM, PRESENTE A
MATERIALIDADE E OS INDICIOS DE AUTORIA QUANTO AOS CRIMES PUNIDOS
COM PENAS MAXIMAS SUPERIORES A 04 ANOS, BEM COMO EVIDENCIADA A NE
CESSIDADE DA PRISAO EM RAZAO DA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, A CONV
ERSAO DA PRISAO EM FLAGRANTE DE IAGO GRACIANO SILVA FREITAS, LUCI
ANO DO NASCIMENTO, ELOAN LOPES MARTINS EM PREVENTIVA, VEZ QUE TRA
TA-SE DE MEDIDA MAIS ADEQUADA. ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART.
310 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, HOMOLOGO A PRISAO EM FLAGRANTE
DE IAGO GRACIANO SILVA FREITAS, LUCIANO DO NASCIMENTO, ELOAN LOPE
S MARTINS E A CONVERTO EM PREVENTIVA, MOTIVO PELO QUAL SERA RECOL
HIDO NA CENTRAL DE TRIAGEM DO COMPLEXO PRISIONAL DO ESTADO DE GOI
AS. EXPECA-SE O MANDADO DE PRISAO PREVENTIVA COM PRAZO DE VALIDAD
E ATE 04.04.2033, REGISTRANDO-O NO BNMP. REGISTRO QUE FOI ENCAMIN
HADO PARA A CPP E PARA A CENTRAL REGIONAL DE TRIAGEM UMA COPIA DE
STE TERMO DE AUDIENCIA PARA RECEBIMENTO DO PRESO E ALIMENTACAO DE
SEU PRONTUARIO. ENCAMINHE-SE COPIA DESTE TERMO PARA A CENTRAL DE
TRIAGEM, PARA AS VARAS ONDE TRAMITAM PROCESSOS CONTRA O CUSTODIA
DO E AO DELEGADO DE POLICIA CONDUTOR DAS INVESTIGACOES. NADA MAIS
HAVENDO, ENCERRA-SE O PRESENTE TERMO, QUE VAI SUBSCRITO POR MIM,
PEDRO MENEZES GOMES MELO, ASSISTENTE DE JUIZ, (............), QU
E O LAVREI, E PELOS PRESENTES ACIMA NOMINADOS. SUELENITA SOARES C
ORREIA JUIZA DE DIREITO MINISTERIO PUBLICO: ADVOGADA: CUSTODIADOS
:
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