Diário da Justiça ● 13/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7119/2021 - Terça-feira, 13 de Abril de 2021 1875 I – Trata-se de suscitação de dúvida apresentada pelo SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ANANINDEUA com o fito de dirimir incerteza quanto ao pagamento dos emolumentos relativos à Afetação de Patrimônio pela Caixa Econômica Federal, que vinha se recusando a efetuar tal pagamento. Ao despacho de ID 17936703, foi determinada a remessa do procedimento ao MP. Em manifestação de ID 18830762, o

Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 22059 PROCESSO nº 0011116-89.2015.5.15.0145 (RO) deferimento da justiça gratuita, a incidência de juros e correção RECORRENTE: MARCIA LUIZA GORDILHO, COMES AMERICA monetária na forma da lei, incidência da multa do Precedente LATINA INSTALACOES ELETRICAS, AUTOMACAO E Normativo nº 72 do C. TST e multa do art. 477 da CLT. INSTRUMENTACAO LTDA, ACES CONTABILIDADE IN

Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 22066 CONTABILIDADE INDUSTRIAL LTDA - EPP, ELCIAS DE SOUSA RELATOR: LUIZ JOSE DEZENA DA SILVA Fundamentação Relatório Conheço os recursos, pois atendidos os pressupostos legais de admissibilidade. Trata-se de recursos ordinários interpostos pela 3ª e 1ª reclamadas e pela reclamante em face da r. sentença do doc. "d10afec", complementada nos docs. "05c272f" e "f8a

Judiciário ● 30/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2237/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 9236 viabilidade jurídica da propalada solução extrajudicial. A análise filológica do art. 114, parágrafo primeiro, da Lex Fundamentalis, Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso. indica expressamente a possibilidade de arbitragem em negociação coletiva, in verbis: (...) Parágrafo 1º. Frustrada a negociação coletiva, as partes poderão ele

Seção III ● 31/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2242 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 EM DESFAVOR DE SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/ A, AMBOS QUALIFICADOS. CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 357 DO NOV O CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PASSO A SANEAR O PROCESSO. A PROVA PE RICIAL FAZ-SE NECESSARIA NO CASO, COM O FITO DE DIRIMIR A CONTROV ERSIA ACERCA DA OCORRENCIA DE INVALIDEZ PERMANENTE DECORRENTE DO ACIDENTE AUTOMOBILISTICO NOTICIADO NA INICIA

Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 22073 Fundamentação Relatório Conheço os recursos, pois atendidos os pressupostos legais de admissibilidade. Trata-se de recursos ordinários interpostos pela 3ª e 1ª reclamadas e pela reclamante em face da r. sentença do doc. "d10afec", complementada nos docs. "05c272f" e "f8ac03c" por força de Recurso da 3ª reclamada (Ace Contabilidade Industrial) embargos de

Judiciário ● 23/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2587/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Outubro de 2018 1034 sucumbenciais, sustentando a ocorrência de contradição no julgado, por entender que a condenação deveria ter sido imposta ao autor, e não a ela. Contudo, entendo ser incabível a interposição de recurso adesivo com tal finalidade, por não se tratar do instrumento adequado para tanto. Com efeito, consoante disposto no artigo 1.022, I, do CPC/2015, deveria a aut

Judiciário ● 08/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2678/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 1877 Ante o exposto, com o fito de dirimir quaisquer dúvidas sobre o local de prestação de serviço do reclamante, intime-se-o para informar no feito, no prazo de 10 dias, em qual local prestou serviços à reclamada. Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) do r. Despacho/Sentença a Com a informação, volvam conclusos para deliberações quanto à remessa dos autos autos a 2ª Va

Judiciário ● 27/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2361/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Novembro de 2017 18034 vigência de 16.04.2015 a 14.05.2016, na função de auxiliar de limpeza. A questão a ser dirimida envolve a possibilidade de solução extrajudicial dos conflitos individuais de trabalho mediante o mecanismo da arbitragem. VOTO O tema impõe, de súbito, reflexão constitucional acerca da viabilidade jurídica da propalada solução extrajudicial. A análise filoló

Judiciário ● 18/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2624/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2018 deverão comparecer para depoimentos pessoais, sob pena de 1310 Reclamado(a): TERRA FORTE CONSTRUTORA LTDA e outros confissão. Salienta-se que todas as provas deverão ser produzidas na audiência já designada, cabendo ao advogado informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo,