Seção III ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2743 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 09/05/2019 Publicação: sexta-feira, 10/05/2019 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 07/05/2019 NR. NOTAS : 3 COMARCA DE MOSSAMEDES ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : FLAVIO VIEIRA LOPES MONTALVAO JUIZ DE DIREITO : GLAUCO ANTONIO DE ARAUJO ===================================================================

Seção III ● 26/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2015 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016 ARTORIO O TRANSCURSO DO PRAZO DE DEFESA. ADOTADA TAL PROVIDENCIA, INTIME A PARTE AUTORA PARA IMPUGNAR. APOS, VISTA AO PARQUET. NA SEQUENCIA, CONCLUSOS. CUMPRA-SE. JATAI-GO, 18/04/2016 14:23:52. S THELLA DE CARVALHO MELO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 101319-90.2006.8.09.0093 ( 200601013195 ) AUTOS NR. : 382 NATUREZA : INTERDICAO (CURATELA DE INTERDITOS) REQUERENTE :

Seção III ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2564 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 09/08/2018 Publicação: sexta-feira, 10/08/2018 INALIDADE EM NOSSA SOCIEDADE; 12. AO COMPORTAMENTO DA VITIMA: NAO HA O QUE SE INDAGAR DE COMPORTAMENTO DA VITIMA QUANDO ESTA E O P ROPRIO ESTADO E A SAUDE PUBLICA; ANTE TAIS CONSIDERACAO, HEI POR BEM EM FIXAR A PENA BASE EM 06 (SEIS) ANOS DE RECLUSAO E PARA A P ENA DE MULTA, LEVANDO EM CONSIDERACAO PARA A FIXACAO DA QUANTIDAD E DE DIAS-MULTA A PRESENCA DE CIRCUNSTANCIAS

Seção III ● 18/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2430 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 18/01/2018 Publicação: sexta-feira, 19/01/2018 ACIONADA COM O PORQUE DA ACAO DELITUOSA. SAO AS RAZOES QUE MOVERA M O AGENTE A COMETER O CRIME. EM ANALISE A ESTA CIRCUNSTANCIA, VE JO QUE O MOTIVO DO CRIME SE CONSTITUIU PELO DESEJO DE OBTENCAO DE LUCRO FACIL, O QUAL JA E PUNIDO PELA PROPRIA TIPICIDADE E PREVIS AO DO DELITO, DE ACORDO COM A PROPRIA OBJETIVIDADE JURIDICA DOS C RIMES PREVISTOS NA LEI DE DROGAS, RAZAO PELA

Seção III ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2750 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 20/05/2019 Publicação: terça-feira, 21/05/2019 MPLEXO DE CARACTERISTICAS INDIVIDUAIS, PROPRIAS E ADQUIRIDAS, EM QUE DETERMINAM OU INFLUENCIAM O COMPORTAMENTO DO AGENTE, NAO SE T RATANDO, PORTANTO, DE UM CONCEITO JURIDICO. EM ANALISE DESTA CIRC UNSTANCIA, VEJO QUE NAO EXISTE NOS AUTOS QUALQUER ELEMENTO CONCRE TO E PLAUSIVEL PARA AFERICAO DA PERSONALIDADE DO ACUSADO, RAZAO P ELA QUAL DEIXO DE VALORA-LA. 4. A CONDUTA

Seção II ● 18/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2332 Seção II Disponibilização: sexta-feira, 18/08/2017 Publicação: segunda-feira, 21/08/2017 M SER PROPORCIONAIS A PENA DE LIBERDADE EFETIVAMENTE IMPOSTA, DEC IDI ACRESCENTAR A SEGUINTE DIGRESSAO EXPLICATIVA PARA ESCLARECER O CRITERIO ADOTADO POR ESTE JUIZO, O MESMO DEFENDIDO PELO DR. CAR LOS ALBERTO TORRES, PROCURADOR DE JUSTICA, APOSENTADO, EX-PROFESS OR DE DIREITO PENAL DO CESMAC-MACEIO-AL, DURANTE 20 ANOS E ATUALM ENTE ASSESSOR DE PROCURADOR DO MINISTERIO PUBLI

Seção II ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2687 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 O MINIMO LEGAL E ISTO PORQUE TAL CRITERIO LEVA A DECISOES INJUSTA S E DESPROPORCIONAIS. VEJAMOS O QUE ENSINA O DR. CARLOS ALBERTO T ORRES, NO ARTIGO MENCIONADO: POR ULTIMO, QUANTO A ALEGACAO DE QUE , EM SENDO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA NO MINIMO LEGAL , TAMBEM DEVERIA A PENA DE MULTA SER IGUALMENTE NO MINIMO LEGAL, NAO SE SUSTENTA A LUZ DO PRINCIPIO DA PROPO

Seção III ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2493 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 24/04/2018 Publicação: quarta-feira, 25/04/2018 TUREZA E A QUANTIDADE DE SUBSTANCIA OU DO PRODUTO, A PERSONALIDAD E E A CONDUTA SOCIAL DO AGENTE. 1. A NATUREZA DAS SUBSTANCIAS TID AS EM DEPOSITO, COCAINA, E DE GRANDE LESIVIDADE, BEM COMO ACARRET A INTENSA DEPENDENCIA QUIMICA NOS SEUS USUARIOS; 2. A QUANTIDADE E RELEVANTE, POIS FORAM APREENDIDOS, DURANTE A ABORDAGEM, 50,850G DE COCAINA. CUMPRE SALIENTAR QUE, O TRAFICO

Seção II ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2683 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/02/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/02/2019 , EM SENDO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA NO MINIMO LEGAL , TAMBEM DEVERIA A PENA DE MULTA SER IGUALMENTE NO MINIMO LEGAL, NAO SE SUSTENTA A LUZ DO PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE. EXPLICO: O CODIGO PENAL NAO TRAZ A QUANTIDADE DE DIAS-MULTA EM CADA TIPO PENAL, COMO FAZ COM A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, E SIM NA SUA P ARTE GERAL, NO ART. 49, VARIANDO DE 10 A 360

Seção III ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2683 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/02/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/02/2019 A BASE EM 03 (TRES) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO E PARA A P ENA DE MULTA, LEVANDO EM CONSIDERACAO PARA A FIXACAO DA QUANTIDAD E DE DIAS-MULTA A PRESENCA DE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DESFAVORAV EIS E PARA O VALOR DE CADA DIA-MULTA, A SITUACAO ECONOMICA DO REU E A AFERICAO DE LUCRO COM A MERCANCIA DE DROGAS, FIXO A PENA DE MULTA EM 700 (SETECENTOS) DIAS-MULTA, QUE A