Seção III ● 24/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2055 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 DE CONSIDERAR TAL CIRCUNSTANCIA COMO PREJUDICIAL. ANTECEDENTES: A RE E PRIMARIA, FACE A INEXISTENCIA DE CONDENACOES PENAIS TRANSI TADAS EM JULGADO ANTES DA DATA DO FATO (FL. 118/119). CONDUTA SOC IAL: TRATA-SE DA CONDUTA DO AGENTE NO TRABALHO, NA SOCIEDADE, NA FAMILIA, NA ESCOLA, NA VIZINHANCA, DENTRE OUTROS. AS TESTEMUNHAS DEFENSIVAS OUVIDAS EM AUDIENCIA ATESTARAM O AD

Seção III ● 06/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1665 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/11/2014 MA VEZ QUE NAO HA PROVAS A RESPEITO; E) AO MOTIVO: SE CONSTITUIU PELO DESEJO DE OBTENCAO DE LUCRO FACIL, O QUE LHE DESFAVORECE, SE M A PARTICIPACAO DO TRABALHO LICITO; F) AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIM E: ENCONTRAM RELATADAS NOS AUTOS, NADA TENDO A SE VALORAR; G) AS CONSEQUENCIAS DO CRIME: LHE SAO FAVORAVEIS, UMA VEZ QUE A VITIMA TEVE SEU OBJETO RECUPERADOS; H) AO COMPORTAME

Seção III ● 25/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1878 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/09/2015 DADE, OS MAUS ANTECEDENTES, A PERSONALIDADE, A CONDUTA SOCIAL, OS MOTIVOS, AS CONSEQUENCIAS E A CONTRIBUICAO DA VITIMA SAO AS MESM AS VALORADAS PARA O CRIME DE TRAFICO. POR SUA VEZ, AS CIRCUNSTANC IAS DO CRIME DE ASSOCIACAO PARA O TRAFICO SAO AS NORMAIS PARA A E SPECIE, VEZ QUE SE APROVEITOU DA RELACAO INTIMA DE AFETO COM A ME NOR THAIS PARA POSSIBILITAR A CRIACAO DE

Seção III ● 13/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1910 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/11/2015 NDUTA INSERIDA NO PROPRIO TIPO, NAO SE OLVIDANDO QUE NA EPOCA O M ESMO ERA MAIOR DE 18 (DEZOITO) ANOS, TINHA CONSCIENCIA DA ILICITU DE DE SEUS ATOS, BEM COMO TINHA CONDICAO DE AGIR CONFORME ESSE EN TENDIMENTO, CUJA CONDUTA PODIA NAO PRATICA-LA OU EVITA-LA, SE QUI SESSE, DESDE QUE TIVESSE ATENDIDO AOS APELOS DA NORMA PENAL, ESTA NDO PRESENTE O DOLO CONSISTENTE NA VONTA

Seção III ● 23/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1916 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015 DESPACHO : ANTE O EXPOSTO CONDENO OS ACUSADOS, IGOR SOUZA SANTOS, NAS PENAS DO ARTIGO 155, CAPUT, C/C ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CODIGO PEN AL. DA DOSIMETRIA TENDO EM VISTA QUE AS CONDUTAS PRATICADAS PELO ACUSADO INCIDEM O MESMO JUIZO DE REPROVABILIDADE, A FIM DE EVITAR REPETICOS DESNECESSARIOAS, PASSO A REALIZACAO DE APENAS UMA DOSI METRIA, E CONSTANDO A DIVERGENC

Seção III ● 10/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1867 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 UE PRATICARAM O DELITO NO PERIODO NOTURNO, EXPONDO ESTE A UM RISC O AINDA MAIOR. AS CONSEQUENCIAS DO CRIME FORAM INERENTES A ESPECI E. POR FIM, O COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO CONTRIBUIU PARA O SUCES SO DO ILICITO. CONSIDERANDO O CONJUNTO DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIA IS ACIMA, SENDO UMA CIRCUNSTANCIA DESFAVORAVEL E AS DEMAIS NEUTRA S, FIXO A PENA-BASE EM 01 (UM) ANO E 06 (

Seção III ● 03/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1840 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/08/2015 CONFIGURADA QUALQUER UMA DESTAS CIRCUNSTANCIAS, O QUE DEVERA BENE FICIAR A DEMANDADA. MOTIVOS DO CRIME: A RAZAO DO DELITO DE QUE SE CUIDA E A MAIOR CUPIDEZ DO AGENTE PELO ENRIQUECIMENTO ILICITO, B USCANDO LUCRO FACIL EM DETRIMENTO DA SAUDE ALHEIA. ISSO, TODAVIA, E INSITO AO PROPRIO TIPO E, POR ESSA RAZAO, DEIXO AQUI DE CONSID ERA-LA NEGATIVAMENTE, SOB PENA DE INCORRE

Seção III ● 03/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1840 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/08/2015 MENTO DE PENA: NAO HA CAUSA DIMINUICAO, CONTUDO HA SE DE CONSIDER AR A CAUSA DE AUMENTO DE PENA PREVISTO NO 1 DO ART. 155, RAZAO PE LA QUAL MAJORO A PENA EM 04 (QUATRO) MESES FICANDO A PENA FINAL E M 01 (UM) ANO E 04 (QUATRO) MESES. PENA DEFINITIVA: TORNO, POIS, QUANTO AO DELITO DE FURTO QUALIFICADO, DEFINITIVA A PENA DE MARCI O CUNHA ARAUJO EM 01 (UM) ANO E 04 (QUAT

Seção III ● 27/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1835 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/07/2015 ITIVA EM 4 (QUATRO) MESES DE DETENCAO. DA CONTINUIDADE DELITIVA: NOS TERMOS DO ARTIGO 71 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, QUANDO O AGEN TE, MEDIANTE MAIS DE UMA ACAO OU OMISSAO, PRATICA DOIS OU MAIS CR IMES DA MESMA ESPECIE E, PELAS CONDICOES DE TEMPO, LUGAR E MANEIR A DE EXECUCAO E OUTRAS SEMELHANTES, DEVEM OS SUBSEQUENTES SER HAV IDOS COMO CONTINUACAO DOS PRIMEIRO, APLI

Seção III ● 28/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1836 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/07/2015 IAL DE CUMPRIMENTO DE PENA TENDO EM VISTA AS CIRCUNSTANCIAS JUDIC IAIS ACIMA VALORADAS, EM ESPECIAL O ALTO PODER VICIANTE DA DROGA ENCONTRADA EM PODER DO REU E A EXISTENCIA COMPROVADA DA ASSOCIACA O CRIMINOSA, FIXO O REGIME DE INICIALMENTE FECHADO PARA CUMPRIMEN TO DA REPRIMENDA CORPORAL, JA CONSIDERANDO A DETRACAO PREVISTA NO ARTIGO 387, 2 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL