Seção III ● 31/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1860 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 A AO ACUSADO; OU, TEM-SE O COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO INFLUINDO NA PRATICA DO CRIME, CASO EM QUE ESTA SERA NEGATIVA AO ACUSADO. N O CASO EM TELA, A VITIMA NAO CONTRIBUIU PARA A PRATICA DO DELITO; CONSIDERANDO TODOS ESSES FATORES E NOS TERMOS DO ART. 68 DO CP, FIXO A PENA BASE EM 01 (UM) ANO E 11 (ONZE) MESES DE DETENCAO (AR TIGO 129, 9 DO CODIGO PENAL). NO AMBITO DA

Seção III ● 18/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1787 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/05/2015 CONDENADO O REU, PASSO A DOSAGEM DAS PENAS, ATENTA AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL CONFORME SEJA NECESSARIO E SU FICIENTE PARA REPROVACAO E PREVENCAO DO CRIME: CULPABILIDADE: O R EU NA EPOCA DOS FATOS TINHA CONDICAO FISICA E PSIQUICA DE ENTENDI MENTO E VONTADE, NAO TENDO SIDO COMPROVADA NOS AUTOS QUALQUER HIP OTESE DE EXCLUSAO DA IMPUTABILIDADE.APUR

Seção III ● 18/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1787 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/05/2015 ILIAR, NAO HAVENDO ELEMENTOS NOS AUTOS PARA AFERI-LA; A PERSONALI DADE A MEU VER, SOMENTE PODE SER AFERIVEL MEDIANTE UMA ANALISE DA S CONDICOES EM QUE O MESMO SE FORMOU E VIVE. SEGUNDO MODERNA E MA IS ABALIZADA DOUTRINA PENAL, A PERSONALIDADE SO E DETERMINADA POR CRITERIOS TECNICO-CIENTIFICOS QUE ESCAPAM AO DOMINIO COGNOSCIVEL DO JUIZ. ASSIM, NAO RECONHECO TAL CIRCUN

Seção III ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2613 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 19/10/2018 Publicação: segunda-feira, 22/10/2018 (CINCO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO E MULTA. ATENUANTES E AGRAVANTE: NO QUE TANGE AO ACUSADO JEAN LUCAS, RECONHECO A AGRAV ANTE REFERENTE AO CRIME PRATICADO CONTRA MAIOR DE 60 (SESSENTA) A NOS (ART. 61, II, ""H"", DO CP), BEM COMO AS ATENUANTES REFERENTE S A REPARACAO DO DANO E CONFISSAO ESPONTANEA (ART. 65, III, ""B"" E ""D"", DO CP), ASSIM, ATENUO A PENA, EM 1/

Seção III ● 07/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2304 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 E PEDIDO EXPRESSO E DE PROVAS E PARAMETROS CONTIDOS NOS PRESENTES AUTOS1. DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE CONSIDERANDO O REGIM E INICIAL PARA CUMPRIMENTO DA PENA, CONCEDO AO REU O DIREITO DE R ECORRER EM LIBERDADE DESTA SENTENCA. EXPECA-SE ALVARA SE SOLTURA, DEVENDO O REU SER COLOCADO EM LIBERDADE SALVO SE ESTIVER PRESO P OR OUTRO MOTIVO. - EM RELACAO AO REU VINICIUS

Seção III ● 26/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1957 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/01/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/01/2016 O. NAO EXISTE CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE A SER CONSIDERADA NOS DELIT OS. CAUSAS DE DIMINUICAO E AUMENTO DE PENA: NAO HA CAUSA DE DIMIN UICAO DE PENA A SER CONSIDERADA NOS FATOS 1 E 2. POR OUTRO LADO, NO QUE TANGE AOS DELITOS MENCIONADOS NOS FATOS 3 E 4, EM SE TRATA NDO DE CRIME TENTADO, A PENA DEVE SER REDUZIDA NOS PARAMETROS DO ART. 14, INCISO II DO CODIGO PENAL, SENDO QU

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 PENAL, O QUE NAO LHE DESFAVORECE. ACERCA DAS CIRCUNSTANCIAS, O D ELITO ROUBO FOI PRATICADO EM CONCURSO DE PESSOAS, POREM, TAL CIRC UNSTANCIA CONSTITUI CAUSA DE AUMENTO DE PENA E NAO DEVEM SER RECO NHECIDAS NESTA FASE, SOB PENA DE INCORRER EM BIS IN IDEM. POREM, HA DE SE RESSALTAR QUE O MODUS OPERANDI DO DENUNCIADO EM CONJUNTO COM O OUTRO INDIVIDUO DEMONSTROU ELEVADA PERI

Seção III ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2748 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 16/05/2019 Publicação: sexta-feira, 17/05/2019 IDADE SO E DETERMINADA POR CRITERIOS TECNICO-CIENTIFICOS QUE ESCA PAM AO DOMINIO COGNOSCIVEL DO JUIZ. ASSIM, NAO RECONHECO TAL CIRC UNSTANCIA JUDICIAL NEM PARA ABONAR, NEM PARA DESABONAR OS SENTENC IADOS. COM RELACAO AOS MOTIVOS DO CRIME, E IMPORTANTE DIZER QUE T ODO DELITO POSSUI UMA CADEIA DE PRECEDENTES QUE LEVA O AGENTE A C OMETE-LO. NO CASO PRESENTE, QUANTO AO DELI

Seção III ● 02/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2019 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 DESABONAR O SENTENCIADO. COM RELACAO AOS MOTIVOS DO CRIME, E IMP ORTANTE DIZER QUE TODO DELITO POSSUI UMA CADEIA DE PRECEDENTES QU E LEVA A AGENTE A COMETE-LO. NO CASO PRESENTE, RESTOU PATENTE QUE A RE EMBRENHOU-SE NA CONDUTA MARGINAL NA COMPANHIA DE OUTRO INDI VIDUO COM O FIM DE GRANJEAR FACILMENTE COISA ALHEIA, O QUE NAO DE SBORDA DA REPROVACAO INERENTE AO TIPO PENAL

Seção III ● 19/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1893 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/10/2015 MANDADO. MOTIVOS DO CRIME: A RAZAO DO DELITO DE QUE SE CUIDA NAO RESTOU ESCLARECIDA NO PRESENTE FEITO E, POR ESSA RAZAO, DEIXO AQU I DE VALORA-LA NEGATIVAMENTE. CIRCUNSTANCIAS: AS CIRCUNSTANCIAS F ORAM COMUNS A ESPECIE DELITIVA. CONSEQUENCIAS: NAO HA OUTRA CONSE QUENCIA QUE NAO A PROPRIA DO TIPO. COMPORTAMENTO DA VITIMA: TENHO QUE, NA PRESENTE HIPOTESE, HOUVE CONTRIB