Judiciário ● 23/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2707/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 13727 trabalhava das 16h às 01h; que tinha uma hora de intervalo para refeições em 2 a 3 vezes por semana; que como instrutor trabalhava das 04h às 17h30/18h, com a mesma média de intervalo; que como supervisor trabalhava das 07h às 19h; que como supervisor tinha no máximo 20 minutos de intervalo; que em referidos horários havia uma folga semanal; que o registro de pont

Caderno 2 - Judiciário ● 27/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Setembro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1764 287 com o grau da lesão e a extensão da invalidez do segurado, conforme súmula nº474 do STJ.Para tal comprovação, necessária se faz a realização de perícia, daí porque, não ser matéria que admita a autocomposição. Deixo portanto, de realizar a audiência de mediação/conciliação para tal fim, em observância ao disposto no art. 334 § 4º II. Prosseguindo-se se

Caderno 2 - Judiciário ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Junho de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1685 225 de mediação/conciliação para tal fim, em observância ao disposto no art. 334 § 4º II. Prosseguindo-se segundo o procedimento comum, determino a citação da promovida através de carta para, querendo, apresente contestação no prazo de 15(quinze ) dias a contar da juntada aos autos do aviso de recebimento. (art 335 III NCPC). Isenção das custas dispostas na Lei Estadu

Caderno 2 - Judiciário ● 20/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Fevereiro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1617 186 ADV: ERINALDA CAVALCANTE SCARCELA DE LUCENA (OAB 7953/CE) - Processo 0103415-61.2017.8.06.0001 Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - REQUERENTE: João Gonçalves Silva - Cls.Defiro o pedido de gratuidade da justiça, uma vez não existir nos autos elementos que evidenciem a falta de pressupostos legais para a sua concessão.Trata-se de Ação de Cobrança para recebi

Caderno 2 - Judiciário ● 11/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Julho de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1710 131 - Acidente de Trânsito - REQUERENTE: Antonio Wellington Bezerra e Silva - Cls.Defiro o pedido de gratuidade da justiça, uma vez não existir nos autos elementos que evidenciem a falta de pressupostos legais para a sua concessão.Trata-se de Ação de Cobrança para recebimento de pleito indenizatório decorrente do Seguro DPVAT proveniente de acidente de trânsito, segundo pl

Caderno 2 - Judiciário ● 26/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1531 187 intimada a proceder sua juntada no prazo de 5(cinco) dias. ( art. 398 NCPC)Isenção das custas dispostas na Lei Estadual nº 15.834/2015, por ser beneficiário da gratuidade da justiça.Cite-se e intime-se.Intime-se. Exp. ADV: VICENTE PINTO QUESADO (OAB 22320/CE), ROSEANY ARAUJO VIANA ALVES (OAB 10952/CE) - Processo 0146011-31.2015.8.06.0001 - Busca e Apreensão em Alienaç

Judiciário ● 29/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3319/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Setembro de 2021 FREITAS JUNIOR, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. 1018 Intimado(s)/Citado(s): - INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA DESPACHO Vistos, etc. PODER JUDICIÁRIO Notifique-se a reclamante para se manifestar sobre a petição de id. JUSTIÇA DO 1266188, no prazo de cinco dias e requerer o que lhe convier. Fortaleza/CE,

Caderno 2 - Judiciário ● 27/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Setembro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1764 291 propriedadeé adquirida pelo arrematante em virtude de ato judicial e não de ato negocial privado”.Na verdade, não faria sentido que o arrematante do bem adquirido em hasta pública seja obrigado, após o pagamento do lance, a pagar dívidas tributárias a que não deu causa.Assim, sem dúvida, os impostos a cargo do arrematante são devidos a partir da data em que se de

Caderno 2 - Judiciário ● 27/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Setembro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1532 139 cite-se o demandado para em 15(quinze) dias (Dec. Lei 911/69, art. 3º § 3º, alterado pela Lei 10.931/04), contestar o feito, ou purgar a mora no prazo de até 05(cinco) dias (art. 3º § 1º do mesmo diploma legal).Inexistem nos autos Certificado de Registro do veículo automotor com anotação da alienação fiduciária, devendo o autor, caso necessário ser a ação opon

Caderno 2 - Judiciário ● 19/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1526 125 desejam produzir provas, especificando-as, de logo advertidos de que o seu silêncio será interpretado como anuência ao julgamento do processo no estágio atual. Intime(m)-se. ADV: CAROLINA FREITAS MOREIRA (OAB 23787/CE) - Processo 0156525-09.2016.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - Contratos de Consumo - REQUERENTE: Fabiana Silva Atanazio - Cls.Defiro o pedido de gratui