Caderno 2 - Judiciário ● 03/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Março de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1624 322 - Processo 0104362-52.2016.8.06.0001 - Procedimento Sumário - Contratos de Consumo - REQUERENTE: Francisco Davi Serafim Barbosa - REQUERIDO: Maritima Seguros S/A - Cls. Intime-se a parte promovente através de seu patrono, para que se manifeste sobre a contestação apresentada.Esclareçam os litigantes as provas que desejam produzir.Prazo, cinco (5) dias. Intimem-se. ADV: RAFAE

Caderno 2 - Judiciário ● 26/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1531 188 conforme súmula nº474 do STJ.Para tal comprovação, necessária se faz a realização de perícia, daí porque, não ser matéria que admita a autocomposição. Deixo portanto, de realizar a audiência de mediação/conciliação para tal fim, em observância ao disposto no art. 334 § 4º II. Prosseguindo-se segundo o procedimento comum, determino a citação da promovid

Seção I ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2761 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 05/06/2019 Publicação: quinta-feira, 06/06/2019 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ____________________________________________________________ Ante o exposto, sem maiores considerações NR.PROCESSO: 0082727.34.2014.8.09.0152 PODER JUDICIÁRIO sobre o tema em debate, conheço da remessa obrigatória e apelação cível, conferindo provimento a p

Seção I ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2604 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 05/10/2018 Publicação: segunda-feira, 08/10/2018 NR.PROCESSO: 0257596.51.2015.8.09.0051 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA ULTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. QUANTUM. MANUTENÇÃO. I- Não há falar em sentença ultra petita, vez que a condenação não excedeu os limites do pedido constante da peça exordial. II- O valor indenizatório a t�

Judiciário ● 29/06/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3255/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Junho de 2021 Tribunal Superior do Trabalho mês, assim como devem ser mantidas e executadas as sentenças transitadas em julgado que expressamente adotaram, na sua fundamentação ou no dispositivo, a TR (ou o IPCA-e) e os juros de mora de 1% ao mês; (ii) os processos em curso que estejam sobrestados na fase de conhecimento (independentemente de estarem com ou sem sentença, inclusive na fase recursal) devem ter aplicação, de forma

Caderno 2 - Judiciário ● 07/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Julho de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1476 85 determina a art 3º da Lei 6.194/74, da mesma forma, a complementação de indenização relativa ao seguro obrigatório - DPVAT oriunda de invalidez deverá ser fixada em conformidade com o grau da lesão e a extensão da invalidez do segurado, conforme súmula nº474 do STJ.Para tal comprovação, necessária se faz a realização de perícia, daí porque, não ser matéria que

Judiciário ● 30/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2528/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Julho de 2018 escrita e documentos colacionados. 3478 QUINQUENAL Alçada fixada em conformidade com a petição inicial. Em face da matéria dos autos, foram dispensados os depoimentos pessoais e oitiva de testemunhas, com a concordância das partes. Prejudicialmente, argui a ré, em sua defesa, a prescrição total e O reclamante não se manifestou quanto aos documentos quinquenal dos

Judiciário ● 16/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3310/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Setembro de 2021 3177 Intimado(s)/Citado(s): CUNHA CAVALCANTI FILHO, igualmente qualificado, postulando - FRANCISCO DE ALBUQUERQUE RIBEIRO os títulos elencados na petição inicial. As partes comparecerem em Juízo na sessão inaugural de audiência e, não havendo acordo, a reclamada ratificou a PODER JUDICIÁRIO contestação já protocolizada via sistema. JUSTIÇA DO Alçada fixada e

Judiciário ● 29/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3319/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Setembro de 2021 1019 objeto de eleição pelos contratantes e, muito menos, de forma unilateral. DECISÃO Inexiste previsão legal para autorização do ajuizamento de ação trabalhista no local do domicílio do empregado. Vistos, etc. Portanto, considerando que o reclamante/excepto foi contratado Trata-se de EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO para prestar seus serviços no muni

Seção I ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2512 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 23/05/2018 Publicação: sexta-feira, 25/05/2018 NR.PROCESSO: 0408058.88.2013.8.09.0051 Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ___________________________________________ DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Nº 0408058.88.2013.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA AUTOR : THIAGO BORGES SILVÉRIO RÉUS : ESTADO DE GOIÁS E ESTADUAL DE GOIÁS – UEG UNIVERSIDADE APELAÇÃO CÍVEL APELANTE : ESTADO DE GOIÁS