Seção II ● 03/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1819 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/07/2015 PENAL EM APRECO, DE MODO QUE ESSAS CIRCUNSTANCIAS NAO ALTERARAO A DOSIMETRIA DA PENA. AS CONSEQUENCIAS DO CRIME NAO FORAM GRAVES, MOTIVO PELO QUAL NAO SERVIRAO PARA ELEVAR A SANCAO. O COMPORTAME NTO DA VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA A PRATICA DA CONDUTA DELITI VA, O QUE, POR SER NORMAL, NAO SERA VALORADO NEGATIVAMENTE. ASSIM , ATENTA AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA A

Seção II ● 17/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2250 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 NOSDE RECLUSAO. PRESENTES AS CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO DE PENA PREVISTAS NOS INCISOS I E II, DO 2, DO ARTIGO 157, DO CODIGO PENA L, () REMANESCENDO UMA PENA TOTAL DE05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO,A QUALTORNO DEFINITIVA PARA ESSE DELITO() AIND A QUANTO AO ACUSADORONEY INACIO DE SOUZA,PASSO AO EXAME NO QUE PE RTINE A CORRUPCAO DE MENORESDECORRENTE DO ROU

Seção II ● 30/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2516 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 30/05/2018 Publicação: segunda-feira, 04/06/2018 CONDUTA SOCIAL E NEM DA PERSONALIDADE DO AGENTE, DE FORMA QUE ESS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS NAO SERAO CONSIDERADAS PARA AGRAVAR A PENA-BASE. OS MOTIVOS, AS CIRCUNSTANCIAS E AS CONSEQUENCIAS DOS CRIMES SAO INERENTES A ESPECIE DELITIVA. DA ANALISE DOS AUTOS, IN FERE-SE QUE O COMPORTAMENTO DA(S) VITIMA(S) NAO COLABOROU PARA A ACAO CRIMINOSA, O QUE E NORMAL, E NAO INFLUEN

Seção II ● 20/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2051 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 8, AMBOS DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSIMETRIA DA PENA. DO DELITO D E ROUBO CONSUMADO PRATICADO EM DESFAVOR DA VITIMA LORENA FERREIRA ALVES. CONSIDERO NORMAL A CULPABILIDADE, NAO VISLUMBRANDO MAIOR CENSURABILIDADE NO COMPORTAMENTO DO AGENTE QUE AQUELA JA CONSIDER ADA PELO LEGISLADOR AO TIPIFICAR O ILICITO PENAL. CONFORME SE INF ERE DA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DO

Seção II ● 27/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1773 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/04/2015 O NAO SERAO VALORADAS NEGATIVAMENTE, CONFORME ORIENTACAO DA SUMUL A 444 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA. NADA SE SABE DA CONDUTA SO CIAL E NEM PERSONALIDADE DA ACUSADA, RAZAO PELA QUAL ESSAS CIRCUN STANCIAS JUDICIAIS NAO SERAO UTILIZADAS PARA AGRAVAR A PENA-BASE. OS MOTIVOS E AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME SAO OS INERENTES AO TIPO PENAL EM APRECO, DE MODO QUE ESSAS CIRCUN

Seção II ● 27/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1773 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/04/2015 DE RECLUSAO, A QUAL MANTENHO INALTERADA EM RAZAO DA ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA, PORQUANTO FOI FIXADA NO MINIMO LEGAL (SUMUL A 231 DO STJ). DA PENA DE MULTA: CONSIDERANDO AS MESMAS CIRCUNSTA NCIAS JUDICIAS ACIMA ANALISADAS E A SITUACAO FINANCEIRA DA ACUSAD A (CABELEIREIRA), FIXO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, A QUAL MANTENHO INALTERADA EM RAZAO DA ATENU

Seção II ● 27/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1899 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/10/2015 U ARTIGO 5, INCISOS XLV E XLVI, E ATENTA AS DIRETRIZES DOS ARTIGO S 59 E 68 DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSAGEM DA PENA: QUANTO A VITI MA MARCELO HENRIQUE LOPES XAVIER: CONSIDERO NORMAL A CULPABILIDAD E DO AGENTE, NAO VISLUMBRANDO MAIOR CENSURABILIDADE NA CONDUTA PR ATICADA DO QUE JA CONSIDERADO PELO LEGISLADOR AO DEFINIR O ILICIT O PENAL, O QUE NAO LHE PREJUDICARA. QUANT

Seção III ● 14/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1869 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/09/2015 REGRAS DA VIDA EM SOCIEDADE, NAO HAVENDO QUALQUER INFORMACAO NOS AUTOS DE QUE SEJA PORTADOR DE DOENCA OU DE QUALQUER PERTURBACAO D A SAUDE MENTAL, CAPAZES DE LHE RETIRAR A CAPACIDADE DE ENTENDIMEN TO E DETERMINACAO, SENDO, PORTANTO, PENALMENTE IMPUTAVEL, ALEM DE QUE TINHA POTENCIAL CONHECIMENTO DO CARATER ILICITO DO FATO E OU TRA CONDUTA LHE ERA EXIGIDA. NO ENTANTO,

Seção II ● 24/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1877 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 TA SOCIAL E NEM DA PERSONALIDADE DO IMPUTADO, MOTIVO PELO QUAL ES SAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS NAO INFLUENCIARAO NA DOSAGEM DA PENA -BASE. OS MOTIVOS, AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME E AS CONSEQUENCIAS DO CRIME SAO NORMAIS A ESPECIE DELITIVA. O COMPORTAMENTO DA VITIM A NAO CONTRIBUIU PARA A PRATICA DA CONDUTA DELITIVA E, POR ISSO, NAO INFLUENCIARA NA DOSAGEM DA PENA. A VISTA

Seção II ● 07/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2064 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 ZACAO DA PENA E AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO CODIG O PENAL, PASSO A DOSIMETRIA DA PENA. EM RELACAO AO DELITO DE ROUB O. CONSIDERO NORMAL A CULPABILIDADE, NAO VISLUMBRANDO MAIOR CENSU RABILIDADE NO COMPORTAMENTO DO AGENTE DO QUE AQUELA JA CONSIDERAD A PELO LEGISLADOR AO TIPIFICAR O ILICITO PENAL, O QUE NAO PODERA CONSIDERADO EM SEU DESFAVOR. CONFORME SE INFE