Seção III ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 UMA) HORA DE TAREFA POR DIA DE CONDENACAO, FIXADAS DE MODO A NAO PREJUDICAR A SUA JORNADA NORMAL DE TRABALHO (CP, ART. 46, 3). NR. PROTOCOLO : 418579-57.2012.8.09.0074 AUTOS NR. : 1119 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : MINISTERIO PUBLICO ACUSADO : RENILCE APARECIDA DOS SANTOS DESPACHO : 1) RECOLHER-SE A RESIDENCIA, CUJO ENDERECO INFORMOU, NO PERIODO D AS 20:00H (VINTE

Seção III ● 02/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2221 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 FA POR DIA DE CONDENACAO, FIXADAS DE MODO A NAO PREJUDICAR A SUA JORNADA NORMAL DE TRABALHO (CP, ART. 46, 3). PROTOCOLO NR. : 355827-29.2008.8.09.0029 ( 200803558273 ) AUTOS NR. : 690 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : JUSTICA PUBLICA ACUSADO : MIGUEL CARLOS VENANCIO ADV ACUS : 47494 GO - JULIANA VENANCIO PRIMO DESPACHO : 1) RECOLHER-SE A RESIDENCIA, CUJO ENDERECO INFORM

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3363 1865 A guia para o pagamento deverá ser emitida pelo site: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/guia/pecuniaria/ Após o pagamento total ou da parcela, deverá apresentar os comprovantes em Cartório para juntada no processo. 2 Comprovar a doação de sangue. 3 - A prestação de serviços perante

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 13/03/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

compatibilidade ou concordância (Curso de Processo Penal, p.666).Wagner da Silva incriminou Laudécio José Angelo. De acordo com Wagner da Silva, Laudécio José Angelo o pagava para conceder benefícios de forma fraudulenta mediante a inserção de dados falsos no sistema e, pelo que se recorda, chegou a conceder, em média, 70(setenta) benefícios de forma fraudulenta (fl.1073).A negativa do corréu Laudécio José Angelo restou isolada nos autos. Além de ser incriminado pelo depoimento do

Publicações Judiciais ● 14/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDA A SENTENÇA A SEGUIR TRANSCRITA: "Ante o exposto, julgo procedente em parte a denúncia formulada pelo Ministério Público Federal para o fim de: 1) ABSOLVER os réus:1.1) EBERTON ROSO, ELIANDRA CHIARENTIN, ROBERTO FAVERO LOPES, JUSCIMAR TADEU STELO, GRACILIO MORAES DOS SANTOS, CARLOS FILIPI DE OLIVEIRA e EDINEI TARCISIO FLORIANO do delito do art. 288 do Código Penal, com fulcro no art. 386, VI, do Código de Processo Penal;1.2) ELIANDRA CHIARENTIN, do de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 530 276 PROC. Nº 557/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X PAULO VITOR FERNANDES DE ARAUJO E OUTRO - Fls. 189: Autos com vista ao Defensor, a fim de que apresente as razões de apelação. Advogado Dr. AILTON GERALDO BENINCASA O.A.B. nº 98.272. 3ª Vara Criminal JUIZ DE DIREITO TITULAR DA TERCEIRA VARA CRIMINAL DA COMAR

Publicações Judiciais ● 10/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

INSS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JOAÇABA 1ª VARA FEDERAL DE JOAÇABA Boletim 1ª Vara Federal de Joaçaba Boletim JF Nro 27/2017 Juíza Federal na Titularidade Plena: Dra. ANA CRISTINA MONTEIRO de ANDRADE SILVA Diretor de Secretaria: Bel. RAMON PAULO GARCIA NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: "1. A sentença proferida por este Juízo (fls. 244/248) condenou o réu EVANIO DIAS LEAL pela prática do delito tipificado no artigo 334, caput, do C�

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 15/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(treze) dias-multa, observado o mínimo valor unitário legal (1/30 (um trigésimo) do salário mínimo), atualizado monetariamente desde a data do crime. Substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos consistente na prestação de serviço à comunidade ou a entidade pública - a ser deliberada pelo magistrado responsável pela execução da pena - à razão de uma hora de tarefa por dia de condenação, fixadas de modo a não prejudicar a jornada normal de traba

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 12/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

artigo 19, caput e único, da Lei nº 7.492/1986 c/c artigo 29 do Código Penal, por insuficiência de provas com fundamento no artigo 386 inciso VII do Código de Processo Penal; (b) condenar IVAN OSVNO VITTI (IVAN) como incurso no delito descrito no artigo 19, caput e único, da Lei nº 7.492/1986 c/c artigo 29 do Código Penal, a pena de 2 (dois) anos e 8 (oito) meses, regime inicial aberto, substituída por uma pena de prestação pecuniária fixada em 1 (um) salário mínimo a ser destinada

Seção III ● 15/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2268 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 DES REALIZADAS; 4) EXERCER TRABALHO HONESTO E TER COMPORTAMENTO E XEMPLAR NA SOCIEDADE, NAO FREQUENTANDO BARES, BOATES, CASAS DE PR OSTITUICAO, FESTAS, BAILES E DEMAIS ESTABELECIMENTOS E EVENTOS SI MILARES, BEM COMO NAO COMETER NOVA INFRACAO PENAL; 5) PRESTAR SER VICOS A COMUNIDADE, JUNTO A SECRETARIA DE ACAO E PROMOCAO SOCIAL, PELO PRAZO DE CUMPRIMENTO DA PENA, CONFORM