151 resultados encontrados para fixado que observou - data: 13/08/2025
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Processos encontrados
2363/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Novembro de 2017 1162 condenação o pagamento dos honorários assistenciais. Da análise do relato da testemunha Wesley Fontes de Oliveira, tenho que a cobrança de metas era abusiva, porquanto ostensiva e 9 - DEDUÇÃO DE VALORES mediante ameaça de despedida (ID a16ef1e - pág. 2). O Juízo de primeiro grau determinou a dedução dos valores pagos Embora lícita a estipulação e cobran
2363/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Novembro de 2017 1178 DO CUMPRIMENTO DE METAS Para o deferimento de honorários assistenciais no processo do Os réus foram condenados ao pagamento da indenização por trabalho é necessário estarem presentes os requisitos previstos no danos morais, no importe de R$2.000,00, entendendo o Juízo de art. 14 da Lei nº 5.584/70 (declaração de hipossuficiência e primeiro grau ter restad
2524/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 7 A questão do divisor vem sendo discutida de longa data, tendo esta inquestionavelmente, o patrimônio ideal do trabalhador (honra, Relatora entendido pela aplicação do divisor 150 em razão do teor imagem, dignidade), reconheço o direito à indenização por danos da cláusula coletiva e da Súmula n. 124 do TST. morais em favor do empregado, inclusive mantenho o va
2363/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Novembro de 2017 1186 incidência dos reflexos das horas extras, na forma da Orientação pode ser requerido e concedido, inclusive de ofício, a qualquer Jurisprudencial nº 394 da SBDI-1 do TST e a aplicação do divisor tempo, apenas com a declaração da parte de que não está em 180. condições de pagar as custas do processo sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família,
3605/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Novembro de 2022 2844 encontra muito próximo da linha da miséria (R$550,00 por mês, da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho de 06/04/2006, o art. considerando a renda familiar per capita), comprove que o custo de 28, § 3º, inc. II, da Lei nº 10.833/03, é expresso em determiná-la, um processo pode colocar em risco seu orçamento familiar, sendo pelo que provejo o recurso ne
3222/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 995 CLT, em reclamação trabalhista proposta após a eficácia da Lei contrário. Destarte, à vista da procedência parcial da ação, são 13.467/2017, configura a transcendência jurídica, nos termos do art. devidos os honorários sucumbenciais em prol dos advogados do 896-A, § 1º, IV, da CLT. Transcendência reconhecida. JUSTIÇA reclamante apenas, no percentual fix
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7010/2020 - Quarta-feira, 14 de Outubro de 2020 1215 foi descredenciado durante o tratamento. A 3ª Turma do STJ reconheceu, por unanimidade, a responsabilidade solidária entre um hospital e a operadora de plano de saúde pela negativa de atendimento a uma beneficiária que precisava passar pelo tratamento de um câncer. O tratamento foi negado após o descredenciamento do Hospital AC-Camargo. A decisão é da última terça-feira (21/3/2018). Recurso
3222/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 990 JURÍDICA. No caso em tela, o debate acerca da concessão dos sucumbência, sendo este o posicionamento adotado pela r. benefícios da justiça gratuita nos termos do novel art. 790, § 4º, da sentença de origem, não prosperando argumentações em sentido CLT, em reclamação trabalhista proposta após a eficácia da Lei contrário. Destarte, à vista da procedência
3610/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Dezembro de 2022 Nesse sentido, ademais, há precedente deste E. Regional: 3266 ainda que beneficiária da justiça gratuita, ao pagamento de honorários periciais e advocatícios. TRABALHADOR RURAL. APLICAÇÃO DA REDUÇÃO DA HORA De fato, a condenação do reclamante ao pagamento de honorários NOTURNA. OMISSÃO DA LEI 5.889/73. APLICAÇÃO DA CLT. advocatícios, ainda que beneficiá
3605/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Novembro de 2022 2831 2) recusar a existência de normas jurídicas que, há muito, para advocatícios ao patrono da reclamante, nem redução do percentual efetivar a garantia do acesso à justiça, conferiram presunção de fixado, que observou os requisitos indicados acima. veracidade à declaração do requerente; Quanto ao pedido de autorização para dedução dos honorários 3)