Judiciário ● 21/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3334/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Outubro de 2021 3872 defesa. advogado, ainda que atue em causa própria, serão devidos Assim, nenhuma reforma enseja a sentença, verbis: honorários de sucumbência, fixados entre o mínimo de 5% (cinco Como visto acima, a reclamada considerou a jornada de 06h00 em por cento) e o máximo de 15% (quinze por cento) sobre o valor que alguns períodos em que houve labor em turnos de reve

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 25 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4732 82 Advogado: Nivaldo da Costa Moreira (OAB: 10595/MS) Embargada: Marilene da Silva Rocha Advogado: Jackeline Torres de Lima (OAB: 14568/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS DECORRENTES DE AC

Judiciário ● 13/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3328/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Outubro de 2021 997 inventariante desincumbido do seu ônus probatório . De plano, exigibilidade dos honorários advocatícios acaso verificada a cumpre observar que a nova redação dos §§ 3º e 4º, do art. 790, da hipótese prevista pelo art. 791-A, § 4º, CLT, não havendo, contudo, CLT, determinada pela Lei 13.467/2017, aplica-se ao caso dos que se falar em sua suspensão desde

Judiciário ● 01/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3610/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Dezembro de 2022 3276 direito às horas extras. Já o rural, mesmo se ativando no idêntico atraída pela omissão da Lei 5.889/73 a respeito, além de se horário das 22h às 6h, com uma hora de pausa, terá cumprido harmonizar com os princípios do Direito do Trabalho, coaduna-se apenas sete horas. Como não há muitos empregadores liberando com a Constituição da República, em espe

Judiciário ● 21/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3334/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Outubro de 2021 3886 ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente O reclamante requer "(...) em relação a correção monetária, levando poderão ser executadas se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em consideração a decisão do STF, requer seja aplicando o índice em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que do IPCA-E na fase pré-judicia

Judiciário ● 13/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3328/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Outubro de 2021 992 CLT, determinada pela Lei 13.467/2017, aplica-se ao caso dos que se falar em sua suspensão desde já. Dou provimento parcial autos, porquanto a presente ação foi ajuizada em 27/04/2021. A para permitir a suspensão da exigibilidade dos honorários inventariante acostou declaração de pobreza juntamente com a advocatícios apenas acaso verificada a hipótese previs

Caderno único ● 03/09/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 166/2010 Reg. Acórdão Relatora Juíza Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Apelante(s) Advogado(s) Apelante(s) Advogado(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Juíza Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, sexta-feira, 3 de setembro de 2010 444360 EDI MARIA COUTINHO BIZZI DALMO ANTONIO TAVARES DE QUEIRÓZ JARB

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3633 4753 INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1034441-52.2021.8.26.0002 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Tegra Incorporadora S/A - Recorrido: Rafael Borges Bastos - Magistrado(a) Analuísa Livorati Oliva De Biasi Pereira da Silva - Santo Amaro Negaram provimento ao recurso, por V. U. - AÇÃO IN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3467 1156 Processo 1001188-07.2020.8.26.0294 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - B.F.C.F.I. Fls. 146: veículo NÃO apreendido, conforme certidão negativa. Diga o autor (BV). - ADV: EDILEDA BARRETTO MENDES (OAB 400822/SP) Processo 1001581-63.2019.8.26.0294 - Procedimento Comum C�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2532 2768 Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 204 INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000738-22.2016.8.26.0553 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Santo Anastácio - Apte