Diário Oficial ● 22/12/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

diário oficial Nº 34.806  33 Quarta-feira, 22 DE DEZEMBRO DE 2021 CARTEIRA DE RESERVISTA OU COMPROVANTE DE DISPENSA MILITAR (PARA OS HOMENS) 2 COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA 2 CERTIDÃO DE NASCIMENTO/CASAMENTO 2 CERTIDÃO DE NASCIMENTO, CPF DOS FILHOS DEPENDENTES 1 ANTECEDENTES CRIMINAIS DAS JUSTIÇAS: ESTADUAL E FEDERAL 1 ATESTADO EMITIDO POR PROFISSIONAL COMPETENTE DE CAPACIADE FÍSICA E APTIDÃO PSICOLÓGICA COMPATÍVEL COM AS ATRIBUIÇÕES DA FUNÇÃO PRETENDIDA 1 DECLARAÇÃO

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 23/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Segundo a Embargante, os seguintes atendimentos teriam sido prestados na rede do SUS, fora da área de abrangência geográfica do plano de saúde: 1. AIH 3512101208946 (doc. 41), descrito como ANESTESIA REGIONAL/VIDEOLAPAROSCOPIA/DIAGNOSTICO E/OU ATENDIMENTO DE URGÊNCIA EM CLÍNICA CIRÚRGICA, com período de internação de 24/07/2012 a 26/07/2012 , prestado a STEPHANIE OLIVEIRA DELLA TORRE, beneficiária do contrato coletivo firmado com STATUR TINTAS, em Campinas/SP, que não faria parte d

Caderno único ● 25/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 96/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 25 de maio de 2017 APELAÇÃO. DESPROVIMENTO. Havendo verossimilhança do direito alegado, bem como hipossuficiência econômica do consumidor, faz-se pertinente a inversão do ônus da prova. A presunção de veracidade das alegações da administração pública não é absoluta, podendo sucumbir mediante circunstâncias em sentido contrário. Se o valor da fatura é muito elevado, em razão de o consumo ser muito superior

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 23/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1 - AIH 3512103273844 (TRATAMENTO CIRÚRGICO DE POLITRAUMATIZADOS/FIXADOR EXTERNO LINEAR/REDUÇÃO INCRUENTA DE LUXAÇÃO OU FRATURA / LUXAÇÃO ESCAPULO- UMERAL TRATAMENTO CIRÚRGICO DE FRATURA DA DIÁFISE DO FÊMUR/PERMANÊNCIA MAIOR), pois a internação perdurou de 28/07/2012 a 14/08/2012, durante o período de carência do plano de saúde individual do beneficiário, GERSON APARECIDO MARIANO, de 180 dias a contar da adesão, em 20/06/2012, de modo que o procedimento só poderia ter sido rea

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Art. 32. Serão ressarcidos pelas operadoras dos produtos de que tratam o inciso I e o § 1o do art. 1o desta Lei, de acordo com normas a serem definidas pela ANS, os serviços de atendimento à saúde previstos nos respectivos contratos, prestados a seus consumidores e respectivos dependentes, em instituições públicas ou privadas, conveniadas ou contratadas, integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS. (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001) [...] Art. 35-C. É obri

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

“Art. 42. A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição”. “Art. 59. O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta lei, f

Diário Oficial ● 21/09/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

24 DIÁRIO OFICIAL Nº 33705 Sexta-feira, 21 DE SETEMBRO DE 2018 ITEM DESCRIÇÃO 2 Cateter atrial/peritoneal 3 Válvula para Hidrocefalia 4 QTDE UND VALOR UNITÁRIO 24 UND R$ 423,04 120 UND R$ 902,50 Shunt Lombo Peritoneal 10 UND R$ 802,00 7 Reservatório com cateter para infusão de fármacos. 20 UND R$ 1.210,00 8 Cateter em Y reto 30 UND R$ 637,84 10 Componente cefálico 20 UND R$ 695,62 11 Componente cefálico / Polietileno / metal para Hemiartroplast

Diário Oficial ● 21/09/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33705  25 Sexta-feira, 21 DE SETEMBRO DE 2018 VIGÊNCIA: 13/09/2018 a 12/09/2019 OBJETO: Aquisição de órteses, proteses e materiais especiais (opme) em regime de consignação e comodato de instrumentais e equipamentos que restaram desertos no pregão eletronico N°074/2017, para o período de 12 meses, conforme abaixo: ITEM DESCRIÇÃO QTDE UND VALOR UNITÁRIO 12 Fixador externo com sistema de correção angular e/ou rotacional (conjunto) 60 UND R$ 810,00 15 Fi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1036 424 ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - O fornecimento gratuito de medicamentos e demais serviços de saúde constitui responsabilidade solidária do Estado e do município derivada do artigo 196 da Constituição Federal. Possibilidade de seu deferimento, em face da relevância dos interesses protegidos (vida e saúde), em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1036 425 saúde que obriga o Estado em regime de responsabilidade entre as pessoas políticas que o compõem - Legitimidade da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para figurar no pólo passivo de demandas que visem à implementação do referido direito - Inteligência dos arts. 196 e 198 da CF (