Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1524 192 abaixo fixada, querendo obter a restituição do bem apreendido livre de ônus (lei 10.931/04) - Neste sentido: Incidente de Inconstitucionalidade nº 150.402-0/5 proferido pelo Órgão Especial do TJSP -, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme cópia que segue em anexo,

Caderno único ● 29/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 78/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 29 de abril de 2016 Nº 2015.07.1.019665-6 - Procedimento Sumario - A: CONDOMINIO DA CHACARA 10 DO SETOR HABITACIONAL ARNIQUEIRA. Adv(s).: DF020628 - Leonardo Pimenta Franco. R: RAUL DA SILVA JUNIOR. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para CONDENAR requerido a pagar ao autor o valor de R$ 3.480,10, mais taxas condominiais referentes à unidade imobiliária aqui tratada que não tenham sido

Judiciário ● 24/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2299/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Agosto de 2017 comprovado e justificado referido procedimento nos autos. 64 Art. 24. A estimativa de preços de materiais, de equipamentos, de insumos, e de serviços contratados para fornecimento de bens, Art. 21. Na impossibilidade de adoção de preços públicos, na forma deverá ser elaborada com base na média de, no mínimo, 3 (três) do caput do art. 18, esse fato deverá ser exp

Caderno único ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 148/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 6 de agosto de 2018 DF9403 - JOSE CUNHA DOS SANTOS. þDispositivo Posto isso, ACOLHO EM PARTE os embargos de declaração para sanar erro material constante da parte dispositiva da sentença, que fica assim redigida: "...Em face da sucumbência recíproca, condeno a Autora e os Réus ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, na proporção de 70% e 30%, respectivamente, correspondentes a 10% do val

Judiciário ● 17/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3289/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 3501 R$ 1.200,00, fixados com base no §2º do art. 791-A, da CLT. Fixálos sobre o valor dado à causa ( R$ 3.900,00) seria No caso em concreto, a parte autora não aponta nenhuma aviltar/menosprezar o trabalho dos advogados. ilegalidade nos sistemas implantados pela ré em acordos coletivos com o Sindicato da categoria profissional da parte autora. Ao contrário, seja em

Judiciário ● 17/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2623/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2018 15840 Nesse caso a discussão prescinde até mesmo da análise da constitucionalidade ou não do art. 791-A da CLT. Via de consequência, e adotando-se o regramento da matéria vigente à época do ajuizamento da ação, em especial os Tomaram parte no julgamento as Exmas. Sras. BIANCA BASTOS, entendimentos pacificados pelas Súmulas 219, 329 do TST e 18 SIMONE FRITSCHY

Seção I ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2758 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 31/05/2019 Publicação: segunda-feira, 03/06/2019 NR.PROCESSO: 5207673.63.2018.8.09.0051 EMENTA: DUPLO APELO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. APLICAÇÃO DO CDC. LEI ESTADUAL n.º 16.898/10. SERVIDOR IDOSO. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. FUNÇÃO SOCIAL DOS CONTRATOS. DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO LIMITADOS A 15% DOS RENDIMENTOS. IMPOSSIBILIDADE DE INSCRIÇÃO DO NOME DO DEVEDOR NOS

Caderno único ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 213/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 9 de novembro de 2018 responder por inteiro pelas custas e honorários advocatícios. Sustenta que venceu três dos quatro pedidos formulados pelos embargantes (id 4871617). Preparo recolhido (id 4871619). Contrarrazões apresentadas pelos embargantes (id 4871622). Manifestação do representante da Procuradoria de Justiça do Distrito Federal (id 5006058). É o relatório. VOTOS O Senhor Desembargador HECTOR VALVERDE SANTAN

Caderno único ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 213/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 9 de novembro de 2018 TE?FILO CAETANO - 1º Vogal e SIMONE LUCINDO - 2º Vogal, sob a Presidência da Senhora Desembargadora SIMONE LUCINDO, em proferir a seguinte decisão: CONHECER DAS APELA??ES E DAR-LHES PROVIMENTO, UN?NIME. , de acordo com a ata do julgamento e notas taquigráficas. Brasília (DF), 07 de Novembro de 2018 Desembargador HECTOR VALVERDE SANTANA Relator RELATÓRIO Trata-se de apelações interpostas por Lui

Judiciário ● 03/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2553/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Setembro de 2018 ADVOGADO advocatícios sucumbenciais fixados com base no art. 791-A da CLT, cujas disposições somente se aplicam após o fim da vacatio legis ADVOGADO da referida lei, em conformidade com a parte final do artigo 14 do Intimado(s)/Citado(s): CPC de 2015. 1178 CLEBER DAMASCENO LIMA JUNIOR(OAB: 119719/MG) marcelo pinto ferreira(OAB: 61160/MG) - MMX SUDESTE MINERACAO S.A