793 resultados encontrados para fixando para cada - data: 25/08/2025
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Processos encontrados
CONEGERO) X MIRIAM ALVES TAVARES(SP250349 - ALEXANDRE CARVAJAL MOURÃO E SP255181 - LEANDRO ROSSI VITURI) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal em face de JOSÉ LUIZ FERRAZ, portador do RG nº 16.149.033 SSP/SP, nascido em 28/11/1964, inscrito no CPF sob o nº 057.978.478-92, filho de Luiz de Oliveira Ferraz e Nair Ferraz, residente e domiciliado na Rua Pedro Leme dos Santos, nº 108, Centro, Salto de Pirapora/SP, condenando-o a cumprir a pena de 4 (quatro) anos e 6 (
ADVOGADO APELADO(A) REU ABSOLVIDO No. ORIG. : : : : : : : SP212811 OSMAR ALVES BOCCI SP023017 OSMAR BOCCI SP299033 PRISCILLA ALVES BOCCI OS MESMOS REGINA SALLES SERPA CANTU JOSE OLIMPIO RIBEIRO 00040174420004036181 5P Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Vistos. Trata-se de recursos de apelação interpostos e arrazoados pelo Ministério Público Federal (fls. 642/649) e pela defesa da ré ESMERALDA PEREIRA DE SOUZA (fls. 653 e 685/702) em face da sentença proferida pelo Juízo da 5ª Vara Federal Crim
CONEGERO) X MIRIAM ALVES TAVARES(SP250349 - ALEXANDRE CARVAJAL MOURÃO E SP255181 - LEANDRO ROSSI VITURI) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal em face de JOSÉ LUIZ FERRAZ, portador do RG nº 16.149.033 SSP/SP, nascido em 28/11/1964, inscrito no CPF sob o nº 057.978.478-92, filho de Luiz de Oliveira Ferraz e Nair Ferraz, residente e domiciliado na Rua Pedro Leme dos Santos, nº 108, Centro, Salto de Pirapora/SP, condenando-o a cumprir a pena de 4 (quatro) anos e 6 (
APELADO(A) CO-REU No. ORIG. : : : : Justica Publica LINDAIR RODRIGUES DE ALMEIDA ROGERIA APARECIDA DA SILVA 00020131120094036119 5 Vr GUARULHOS/SP DECISÃO Vistos. Trata-se de recurso de apelação interposto e arrazoado pela defesa da ré ANDREIA VILAS NOVAS DE PAULA (fls. 675/678) em face da sentença proferida pelo Juízo da 5ª Vara Federal de Guarulhos a fls. 652/659v, que, entre outras providências, a condenou pela prática do delito previsto no art. 304 c.c. o art. 297, todos do Códi
e pelo provimento do recurso de apelação do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (fls. 716/729). É o relato do essencial. Decido. Compulsando os autos, verifico que o recurso interposto pelo Ministério Público Federal visa apenas ao aumento da pena em razão da continuidade delitiva e que a pretensão punitiva estatal encontra-se fulminada pela prescrição da pena em concreto. Explico. O réu ALEXANDRE PIQUE GALANTE foi condenado à pena de 3 (três) anos e 9 (nove) meses de reclusão, além do pa
Ademais, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal em face de FÁBIO ALEX DOS SANTOS, RG nº 20.332.028, CPF nº 122.586.118-73, nascido em 03/03/1972, filho de Sebastião Francisco dos Santos e Eufrázia Malandrim dos Santos, residente e domiciliado na Rua Diogo Gomes Filho, nº 110 ou 140 ou 150, Parque Laranjeiras, Sorocaba/SP, condenando-o a cumprir a pena de 7 (sete) anos, 8 (oito) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, e a pagar o valor correspondente a 243 (duzentos e qua
2498/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Junho de 2018 2252 quitação das parcelas rescisórias devidas. Considerando a natureza alimentar do bem jurídico tutelado, a intensidade do sofrimento ou da humilhação advinda da privação de recursos para arcar com as necessidades mais elementares, a possibilidade de superação física ou psicológica, os reflexos pessoais e sociais da omissão das reclamadas quanto à quitação
2498/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Junho de 2018 2246 recursos para arcar com as necessidades mais elementares, a possibilidade de superação física ou psicológica, os reflexos pessoais e sociais da omissão das reclamadas quanto à quitação Acordam os Magistrados da 3ª Turma do Tribunal Regional do das verbas rescisórias, a extensão e a duração dos efeitos da Trabalho da 17ª Região, na Sessão Ordinária real
industrial depende da recuperação da área degradada pela obtenção irregular do recurso mineral, situação não esclarecida nestes autos, até porque ultrapassaria os limites da demanda posta), oficie-se ao chefe da FLONA Ipanema (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio - vinculado ao MMA), com cópia das folhas acima referidas e deste item, para fiscalização na área e, se constatada alguma irregularidade, posterior aos fatos aqui analisados (maio de 2006), dev
0008907-59.2011.403.6110 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 000859639.2009.403.6110 (2009.61.10.008596-2)) JUSTICA PUBLICA(Proc. 181 - SEM PROCURADOR) X HELIO SIMONI(SP065660 - MARIO DEL CISTIA FILHO) X JOAO VICENTE DA COSTA(SP060023 - ZENON STUCKUS SOBRINHO) X DIRCEU TAVARES FERRAO(SP132344 - MICHEL STRAUB) Tendo sido ouvidas as testemunhas arroladas pela acusação, intime-se a defesa do acusado Dirceu, via diário eletrônico, para que esclareça a este Juízo, no prazo de 5 (cinco)