Judiciário ● 22/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3187/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Março de 2021 12136 preencha os requisitos legais, devendo para tanto a Secretaria alvarás para FGTS e seguro desemprego e intimação da expedir o competente alvará. empresa Liderluz Engenharia para proceder à baixa na CTPS, antes, porém, retifique-se o pólo passivo desta ação, para que Obtempere-se que a presente ordem para liberação do FGTS fica a referida empresa seja nele

Judiciário ● 11/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3162/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 9746 Gerência Regional do Trabalho e Emprego no tocante ao Apesar de a ação não estar devidamente instrumentada com seguro desemprego. documentos que respaldem as alegações iniciais (não foi juntada cópia do aviso prévio noticiado na inicial, como forma de comprovar Defiro, ainda, a expedição de ofício, COM URGÊNCIA, ao a iniciativa da primeira reclamada na

Judiciário ● 27/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3110/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Novembro de 2020 manter aparelho celular com bateria suficiente a prestar o 646 PODER JUDICIÁRIO depoimento, além de: JUSTIÇA DO TRABALHO - não manter comunicação escrita, verbal ou por sinais, com qualquer outra pessoa, respondendo apenas aos questionamentos feitos pelo magistrado que está dirigindo o ato processual:; INTIMAÇÃO - olhar e prestar atenção para a câmera do dis

Publicações Judiciais I - JEF ● 13/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001049-88.2013.4.03.6309 - 2ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2016/9301183833 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RECORRIDO: FARAILDES RIBEIRO DA SILVA (SP070756 - SAMUEL SOLOMCA JUNIOR) FIM. 0000442-74.2015.4.03.6319 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2016/9301184602 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172472 - ENI APARECIDA PARENTE) RECORRIDO: ANDRE GABRIEL CARDOSO FERNANDES SALGADO (SP178542 - ADRIANO CAZZOLI) Ante o exposto,

Judiciário ● 25/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2341/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Outubro de 2017 3640 processual na execução com a implementação do art. 854, in Parágrafo único. Até dois anos depois de averbada a verbis: modificação do contrato, responde o cedente solidariamente Art. 854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou com o cessionário, perante a sociedade e terceiros, pelas em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do ex

Judiciário ● 18/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3331/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Outubro de 2021 RÉU RÉU ADVOGADO RÉU RÉU RÉU TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO FRANCISCO GERONIMO BATISTA DE SOUSA SUPERNOBRE ALIMENTOS E COMERCIO LTDA - ME CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS TELES(OAB: 45934/DF) CICLAIR SIMPLICIO VIEIRA RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS NATIVA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME CAIXA CONSORCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS FABIANO LOPES BORGES(OAB: 23802/GO) 2634 S

Judiciário ● 24/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3023/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 3526 indefiro o pleito. 31.2018.5.18.0083, até o limite da presente execução, solicitando Ato contínuo, considerando que o convênio CNIB (Central Nacional ao Juízo deprecado que coloque à disposição desta Vara do de Indisponibilidade de Bens) não possui a finalidade de efetuar a Trabalho o respectivo valor, com posterior transferência para uma busca de bens, ma

Judiciário ● 08/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3197/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 9201 baixana CTPS, aoargumento de queo reclamante foi Gerência Regional do Trabalho e Emprego no tocante ao sumariamente dispensadoem 18/10/20 e,até a presentedata, seguro desemprego. não recebeu as verbas rescisórias e as guias TRCT e CD/SD, nem teve a CTPS baixada. Defiro, ainda, a baixa na CTPS no dia 17/11/20, já considerada a projeção de 30 dias de aviso prévi

Judiciário ● 13/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3662/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2023 4145 Apesar da aquisição, os mesmos nunca figuraram no contrato 18-12-2017). social, mas interposta pessoa, qual seja, Ana Isabel Castro Vieira. Ante a responsabilidade solidária ora reconhecida, determino a Não bastasse, o Sr. Luiz e a Srª Ana Maria propuseram ação de retificação da capa dos autos e demais assentamentos, incluindo-se produção antecipada d

Publicações Judiciais II - JEF ● 27/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Promova o autor a juntada dos PPP's, laudos técnicos ambientais e demais documentos que entender necessários ao reconhecimento dos períodos especiais trabalhados nas empresas GOYANA S/A INDÚSTRIAS BRASILEIRAS DE MATERIAIS PLÁSTICOS e IMPERADOR VIGILÂNCIA S/C LTDA, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito. Int. 0002316-22.2013.4.03.6301 - 10ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2014/6301092118 - ADRIANO JULIO DE BARROS VICENTE DE AZEVEDO (SP240246 - DALVINHA FERREIRA DA C