Seção II ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2493 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 24/04/2018 Publicação: quarta-feira, 25/04/2018 ICA FEDERAL, MEDIANTE GUIA A SER EXPEDIDA POR AQUELA ESCRIVANIA, PODENDO TAL VALOR SER PARCELADO A CRITERIO DO JUIZO DA EXECUCAO P ENAL; O REU RESPONDEU EM LIBERDADE AO PROCESSO E, NAO HAVENDO MOT IVOS ENSEJADORES DA SUA SEGREGACAO CAUTELAR, FICA O ACUSADO AUTOR IZADO A APELAR EM LIBERDADE, CASO QUEIRA. NO CASO, NAO HA COMO AP LICAR O ART. 387, 2, DO CPP PELA AUSENCIA DE

Seção II ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2493 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 24/04/2018 Publicação: quarta-feira, 25/04/2018 ENCIADO NO ROL DOS CULPADOS, EM FACE DA REVOGACAO DA DETERMINACAO ESCULPIDA NOART. 393, INC. II, DO PERGAMINHO PROCESSUAL PENAL BR ASILEIRO, PELA LEI FEDERAL N 12.403/2011. TRANSITADA EM JULGADO, OFICIE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL PARA A SUSPENSAO DOS SEU S DIREITOS POLITICOS ENQUANTO DURAREM OS EFEITOS DESTA CONDENACAO ,NOS TERMOS DO ART. 15, INC. III, DA CONSTITU

Seção II ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2493 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 24/04/2018 Publicação: quarta-feira, 25/04/2018 , DESDE JA AUTORIZADO O PARCELAMENTO DO VALOR DEVIDO A TITULO DE MULTA EM 10 (DEZ) PARCELAS, CASO NECESSARIO. NAO HAVENDO RECOLHIM ENTO, EXPECA-SE CERTIDAO A RESPEITO DE DEBITO E ENVIE-SE A FAZEND A ESTADUAL PARA AS DEVIDAS PROVIDENCIAS. DEIXO DE FIXAR VALOR COM FINS DE REPARACAO A VITIMA, NOS TERMOS DO IV DO ARTIGO 387, DO C PP, VEZ QUE JA FOI FIXADO NOS AUTOS 200904425

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 600 1942 Processo 053.09.016563-5 - Embargos à Execução - Fazenda do Estado de São Paulo - Celio Gonzalez Pardo - Vistos. Apresente o exequente certidão atualizada, expedida pelo Serviço Técnico de Averbação e Cálculo do Tribunal de Justiça, com indicação de eventuais pagamentos administrativos e sem inclusão de j

Judiciário ● 14/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3058/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Setembro de 2020 14664 readaptação a que foi submetida por motivos de saúde, prestando município em razão da LC n. 100/2000. Logo, como o reclamado serviços na “sala de conto”, que funciona como uma biblioteca, não cumpriu o determinado na Lei n. 11.738/2008 quanto ao onde os alunos vão para consultar e ler livros, conforme declaração pagamento de piso salarial mínimo ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 948 1703 fundo de garantia. Em razão disso, discorda que a partilha seja feita em 50% para cada parte. Pretende venda particular, de forma a garantir valor de venda mais alto, com partilha em porcentagem maior para si. Juntou documentos. Réplica, fls. 36/37. Foi dada oportunidade para especificar provas. Manifestação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1599 2639 Brasil Sa - Geraldo Barbosa de Souza - Vistos. Fls. 76/77:Dê-se ciência às partes. Aguarde-se na forma determinada a fls. 73 (parte final). Intimem-se. - ADV: ROMUALDO CASTELHONE (OAB 121522/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), EDILSON JOSÉ MAZON (OAB 161112/SP) Processo 0019897-4

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3525 4360 Processo 1003667-81.2022.8.26.0009 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Inventário e Partilha - Deise Flores de Oliveira - Denise Flores de Oliveira - Defiro os benefícios da justiça gratuita. Diante dos documentos juntados, defiro o pedido inicial, autorizando o Espólio de Francisco Delmondes de Oliveira, representado pe

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3093 3318 expedida pelo Colégio Notarial acerca da existência de testamento em nome do “de cujus”. 4) Diante de ofício de fls. 261, bem como juntada de petição de documentos de fls. 262/279, ao Ministério Público. 5) Com a resposta do Banco Santander ao ofício de fls. 186, apresente a inventariante as primeiras declara

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 971 1590 judicialmente. Oficie-se à empregadora para desconto em folha e depósito em conta corrente da genitora da requerida, a ser por ela indicada, caso ainda não o tenha feito. Tendo havido sucumbência recíproca, cada parte arcará com as custas desembolsadas e os honorários de seus advogados. P.R.I. São Paulo, 09 de maio d