Seção III ● 16/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2190 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 E, FUNDADA NAS CIRCUSNTANCIAS E ESPECIFICIDADES DO CASO, QUE ENVO LVE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, E, NOTADAMENT E, NA PRESENCA DOS REQUISITOS DO ART. 312, DO CPP, CONSIDERANDO-S E A DISCIPLINA PROTETIVA DA LEI MARIA DA PENHA E O PRUDENTE ARBIT RIO DO JULGADOR, VISANDO A PROTECAO A VITIMA, FRENTE A POSSIBILID ADE DE O PACIENTE CUMPRIR AMEACAS DE MORTE

Seção III ● 11/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2187 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/01/2017 PROTOCOLO NR. : 427064-22.2016.8.09.0069 AUTOS NR. : 1129 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO VITIMA : TAUANNE NASCIMENTO INDICIADO : BEN HUR ARAUJO LOPES JUNIOR PROTOCOLO NR. : 101424-32.2012.8.09.0069 AUTOS NR. : 226 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : ALEXANDRE BORGES DE OLIVEIRA ACUSADO : JEISON CRISTIAN DOS SANTOS ADV ACUS : 34507 GO - JOAO LIBERO REZENDE JUNIOR DESPACHO

Seção III ● 16/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2190 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 ALUSIVO A POSSIBILIDADE DE REITERACAO DELITIVA (CUIDANDO-SE, CLAR O, DE PRISAO PREVENTIVA COM FUNDAMENTO NA GARANTIA DA ORDEM PUBLI CA). 3. NAO SE ACHA DEVIDAMENTE MOTIVADO O DECRETO DE PRISAO QUE, QUANTO A ORDEM PUBLICA, SUSTENTA RISCO A CREDIBILIDADE DA JUSTIC A E FAZ DO CLAMOR PUBLICO FUNDAMENTO DA CUSTODIA PREVENTIVA. E QU E TAIS FUNDAMENTOS NAO SE AMOLDAM AO BALIZA

Seção III ● 16/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2190 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 ETENCIA DO TRIBUNAL DO JURI, CASO EM QUE PODERA HAVER PRODUCAO DE PROVA ORAL DURANTE A SESSAO DE JULGAMENTO. 5. RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS NAO PROVIDO. 6. AGRAVO REGIMENTAL PREJUDICADO. ( (RHC 97449 / RJ; RECURSO EM HABEAS CORPUS; RELATOR(A): MIN. ELLEN GRACIE; JULGAMENTO: 09/06/2009; ORGAO JULGADOR: SEGUNDA TURMA; P UBLICACAO DJE-118 DIVULG 25-06-2009, PUBLIC 2

Seção III ● 11/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2187 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/01/2017 AL PROFERIDO POR ESTE JUIZO. NESSE SENTIDO E A JURISPRUDENCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDIN ARIO EM HABEAS CORPUS. PRISAO PREVENTIVA. DECISAO FUNDAMENTADA. G ARANTIA DA ORDEM PUBLICA E CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL. RE CURSO ORDINARIO NAO PROVIDO. AGRAVO REGIMENTAL PREJUDICADO. 1. PO SSIVEL CONSTRANGIMENTO ILEGAL SOFRIDO PELO P

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ANO X - EDIÇÃO Nº 2187 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/01/2017 KI, DJ 18/05/2007). OUTROSSIM, "A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E REP RESENTADA PELO IMPERATIVO DE SE IMPEDIR A REITERACAO DAS PRATICAS CRIMINOSAS, COMO SE VERIFICA NO CASO SOB JULGAMENTO. A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA SE REVELA, AINDA, NA NECESSIDADE DE SE ASSEGURAR A CREDIBILIDADE DAS INSTITUICOES PUBLICAS QUANTO A VISIBILIDADE E TRANSPARENCIA DE POLITICAS PUBLICAS DE PERSEC

Seção III ● 11/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2187 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/01/2017 AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE AS ADVERTENCIAS LEGAIS QUANTO AOS DI REITOS CONSTITUCIONAIS DO FLAGRADO, TENDO SIDO OBSERVADOS OS DITA MES ESTABELECIDOS NOS INCISOS LXII, LXIII E LXIV DO ART. 5 DA CON STITUICAO FEDERAL, COMUNICADO, A ESTE JUIZO, A PRISAO E O LOCAL O NDE SE ENCONTRA O FLAGRADO, FACULTADA SUA COMUNICACAO A FAMILIA. A SEGREGACAO OCORREU LEGALMENTE, NOS TERMOS D