16 resultados encontrados para flagrante nao se constata qualquer ilegalidade - data: 25/08/2025
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Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2531 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 22/06/2018 Publicação: segunda-feira, 25/06/2018 , QUE POR SINAL DE CURTA DURACAO, PODERIA CAUSAR CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INICIADA A AUDIENCIA, O AUTUADO FOI INFORMADO DE QUE NAO ERA OBRIGADO A RESPONDER AS PERGUNTAS QUE LHE FOREM FORMULADAS E QUE O SILENCIO NAO PREJUDICARIA A SUA DEFESA, NOS TERMOS DO ARTIG O 5, LXIII DA CONSTITUICAO FEDERAL. INFORMADO TAMBEM QUE A PRESEN TE AUDIENCIA TEM POR OBJETIVO VERIFICAR SE DEV
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2713 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 22/03/2019 Publicação: segunda-feira, 25/03/2019 TE DO MINISTERIO PUBLICO D R . JOSE DIVINO DA SILVA , DOS CUSTODI ADOS ACIMA QUALIFICADOS, DO DEFENSOR PUBLICO DR. FRANCISCO FABIAN O DA SILVEIRA (ATUANTE NA DEFESA DA AUTUADA SEBASTIANA) E DO DEFE NSOR CONSTITUIDO DR. WANDERSON ALVES DE OLIVEIRA, INSCRITO NA OAB /GO N 45990 (ATUANTE NA DEFESA DO AUTUADO TIAGO). ABERTA A AUDIEN CIA, O MM. JUIZ CIENTIFICOU OS CUSTODIADOS
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2584 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 06/09/2018 Publicação: segunda-feira, 10/09/2018 MBEM, QUE A PRESENTE AUDIENCIA TEM POR OBJETIVO VERIFICAR SE DEVE RA PERMANECER PRESOS OU SE TERA DIREITO A ALGUMA MEDIDA DIVERSA D A PRISAO PARA AGUARDAR O EVENTUAL PROCESSO CRIMINAL, SENDO-LHE FO RMULADAS AS SEGUINTES INDAGACOES: FOI O AUTUADO INDAGADO SE SOFRE U AGRESSAO FISICA NO ATO DA SUA PRISAO? O AUTUADO AFIRMOU QUE NAO FOI AGREDIDO PELOS POLICIAIS. INDAGADO SE
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2592 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 19/09/2018 Publicação: quinta-feira, 20/09/2018 ARDO PIO MASCARENHAS DA SILVA , COMIGO SECRETARIA DE SEU CARGO, A BAIXO NOMEADA, PRESENTE O PROMOTOR DE JUSTICA: DR. AGUINALDO BEZE RRA LINO TOCANTINS E O ADVOGADO CONSTITUIDO, DR. WERICK JHONATAN CEZARIO PASSOS , E O AUTUADO FABRICIO DA COSTA ATAIDES , BRASILEI RO, SOLTEIRO, CARPINTEIRO, NASCIDO EM 26/12/1981 EM GOIANIA/GO, F ILHO DE ELZA DA COSTA ATAIDES, INSCRITO NO R
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2763 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 07/06/2019 Publicação: segunda-feira, 10/06/2019 DAS AUTORIDADES POLICIAIS? NAO. 4) POSSUI ALGUM DEPENDENTE? NAO. 5) E DEPENDENTE QUIMICO? USA CIGARRO E BEBIDA ALCOOLICA. NOS MOLD ES DA RESOLUCAO CNJ N 213/2015, O MM. JUIZ FORMULOU AO CUSTODIADO PEDRO AS SEGUINTES PERGUNTAS: 1) O SENHOR FOI CIENTIFICADO A RES PEITO DO EXERCICIO DE SEUS DIREITOS CONSTITUCIONAIS, TAIS COMO O DE SE CONSULTAR COM ADVOGADO OU DEFENSOR PUBL