TJGO 06/09/2018 - Pág. 24 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2584 - Seção II
Disponibilização: quinta-feira, 06/09/2018
Publicação: segunda-feira, 10/09/2018
MBEM, QUE A PRESENTE AUDIENCIA TEM POR OBJETIVO VERIFICAR SE DEVE
RA PERMANECER PRESOS OU SE TERA DIREITO A ALGUMA MEDIDA DIVERSA D
A PRISAO PARA AGUARDAR O EVENTUAL PROCESSO CRIMINAL, SENDO-LHE FO
RMULADAS AS SEGUINTES INDAGACOES: FOI O AUTUADO INDAGADO SE SOFRE
U AGRESSAO FISICA NO ATO DA SUA PRISAO? O AUTUADO AFIRMOU QUE NAO
FOI AGREDIDO PELOS POLICIAIS. INDAGADO SE POSSUI FILHO? O AUTUAD
O DISSE NAO POSSUI FILHO. INDAGADO SE FAZ USO DE DROGAS OU BEBIDA
S ALCOOLICAS? DISSE FAZER USO DE TABACO E NAO FAZ USO DE DROGAS O
U BEBIDAS ALCOOLICAS. DADA A PALAVRA AO MINISTERIO PUBLICO, ASSIM
MANIFESTOU: OPINA PELA HOMOLOGACAO DO FLAGRANTE, ANTE A AUSENCIA
DE IRREGULARIDADES. EM RELACAO A PRISAO, ARGUMENTOU QUE A SEDE D
AS LESOES E INDICATIVA DO CRIME DE HOMICIDIO, PEDE A CONVERSAO DO
FLAGRANTE EM PREVENTIVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 312 DO CODIGO DE P
ROCESSO PENAL. DADA A PALAVRA A DEFESA, ASSIM MANIFESTOU: A DEFES
A ENTENDE QUE, INDEPENDENTE DOS LOCAIS DAS LESOES, MESMO QUE SEJA
CRIME DE HOMICIDIO, PODE SER QUE TENHA ELE AGIDO SOB O PALIO DA
LEGITIMA DEFESA. ASSEVEROU TER O AUTUADO RESIDENCIA FIXA, TRABALH
O LICITO E E PRIMARIO, PEDIU A CONCESSAO DE LIBERDADE PROVISORIA,
UMA VEZ QUE NAO ESTARIAM PRESENTES OS REQUISITOS PARA A PRISAO P
REVENTIVA. SUBSIDIARIAMENTE, PLEITEOU A APLICACAO DE MEDIDAS CAUT
ELARES DIVERSAS DA PRISAO, COMO TORNOZELEIRA ELETRONICA OU OUTRO.
EM SEGUIDA, FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISAO PELO MM. JUIZ: PREV
E O ARTIGO 310 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, QUE AO RECEBER O AUTO
DE PRISAO EM FLAGRANTE O JUIZ DEVERA FUNDAMENTADAMENTE: I RELAXA
R A PRISAO ILEGAL; OU II CONVERTER A PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVE
NTIVA, QUANDO PRESENTES OS REQUISITOS CONSTANTES DO ARTIGO 312 DO
MESMO DIPLOMA LEGAL, E SE REVELAREM INADEQUADAS OU INSUFICIENTES
AS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO; OU III CONCEDER LIBERD
ADE PROVISORIA, COM OU SEM FIANCA. VE-SE PORTANTO QUE E OBRIGACAO
DO JUIZ ADOTAR UMA DAS TRES SOLUCOES. EXAMINANDO O AUTO DE PRISA
O EM FLAGRANTE NAO SE CONSTATA QUALQUER ILEGALIDADE OU NULIDADE F
ORMAL A JUSTIFICAR O RELAXAMENTO DA PRISAO. RESSALTOU-SE QUE O AU
TUADO DESFERIU 02 (DOIS) GOLPE DE FACA NA VITIMA, NO PESCOCO, SEM
MOTIVO APARENTE, DURANTE O DIA, NA PRESENCA DE VARIAS PESSOAS. H
A NOTICIAS DE QUE, APOS O GOLPE, O AUTUADO FOI SEGURADO PELOS FAM
ILIARES DA VITIMA, ATE A CHEGADA DA POLICIA MILITAR. COM RELACAO
A LIBERDADE PROVISORIA DA DEFESA, DEIXO DE CONCEDE-LA. ENTENDO SE
REM INADEQUADAS E INSUFICIENTES AS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA
PRISAO ELENCADAS NO ARTIGO 319 DO CPP. NO PRESENTE CASO RESTARAM
PREENCHIDOS TODOS OS PRESSUPOSTOS DA PRISAO PREVENTIVA. A PROVA
DA MATERIALIDADE E OS INDICIOS DE AUTORIA ENCONTRAM-SE DEMONSTRAD
OS PELAS DECLARACOES QUE FORMAM O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE E P
ELA PROPRIA PRISAO EM FLAGRANTE. PRESENTES TAMBEM OS MOTIVOS DA M
EDIDA EXTREMA CONFORME PRECEITUA O ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCES
SO PENAL, COMO FORMA DE SE GARANTIR A ORDEM PUBLICA, JA QUE A LIB
ERDADE DO AUTUADO ATENTA CONTRA A ORDEM PUBLICA E REPERCUTE DE MA
NEIRA DANOSA E PREJUDICIAL AO MEIO SOCIAL EM QUE VIVEMOS, JA QUE
EM LIBERDADE PODERA ENCONTRAR O MESMO ESTIMULO PARA A PRATICA DEL
ITUOSA. ADEMAIS, A GRAVIDADE CONCRETA COMBINADA AO MODUS OPERANDI
DO DELITO DEMONSTRA A PERICULOSIDADE DO SUSPEITO QUE, DENTRO DA
RESIDENCIA, SEM MOTIVO APARENTE OU DISCUSSAO PRETERITA, ESFAQUEOU
A VITIMA NO PESCOCO, POR DUAS VEZES, REGIAO VITAL DO CORPO, NA P
RESENCA DE VARIAS PESSOAS. FRISE-SE AINDA, QUE SEGUNDO DEPOIMENTO
DA TESTEMUNHA A F. 06/06-V, O CUSTODIADO SE APOSSOU DA FACA, QUE
ESTAVA NA COZINHA DA CASA DA VITIMA, APOS ALGUM CONVIDADO DA VIT
IMA SOLICITAR A CADEIRA PARA O REU. A PROPOSITO, COLACIONO OS SEG
UINTES JULGADOS: RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL P
ENAL. SUPOSTA PRATICA DE DOIS CRIMES DE HOMICIDIO DUPLAMENTE QUAL
IFICADOS, EM CONCURSO MATERIAL. PRISAO PREVENTIVA. DECRETO PRISIO
NAL DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E APLICAC
AO DA LEI PENAL. RECURSO DESPROVIDO. 1. HIPOTESE EM QUE O RECORRE
NTE, EM TESE, FOI MANDANTE DO CRIME EXECUTADO POR OUTROS COMPARSA
S, AINDA NAO IDENTIFICADOS, EM QUE EFETUARAM DIVERSOS DISPAROS CO
NTRA AS VITIMAS, SEM QUE TIVESSEM QUALQUER CHANCE DE DEFESA, POR
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