Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1696 2434 com a Emenda 45/2004. Nesse sentido: Apelação 0004002-06.2012.8.26.0224 deste TJSP: “(A) falta de providências para dar informações sobre o endereço do réu não é falta da parte, mas do advogado, pois entre as suas atribuições postulatórias se encontra a de fornecer elementos para localizar o adver

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 567 2490 sendo que os pagamentos deverão ser realizados todo dia 10 de cada mês. Os alimentos fixados são devidos a partir da citação. Em razão da gratuidade da justiça, não são devidas verbas sucumbenciais. Expeça-se o competente mandado de averbação ao Registro Civil. Arbitro os honorários do patrono nome

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2509 4385 sob nº 13/2018. Lembrando que somente poderá ser retirada pela parte autora e não pela Patrona. - ADV: FLAVIA ARAUJO DE LIMA (OAB 220182/SP), EDUARDO DAVID (OAB 148255/MG) Processo 1000088-04.2018.8.26.0224 - Procedimento Comum - Revisão - R.P.E. e outro - Vistos.1. Recebo a petição de fls. 122/123 como

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2672 3904 para contestação de quinze dias úteis será contado: a) da audiência supra, quando não houver acordo ou qualquer parte não comparecer; ou b) do protocolo do pedido de cancelamento da audiência apresentado pelo réu (art. 335, I, II do CPC). Se a parte ré não contestar, será considerada revel e presum

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1004 2318 em R$ 20.000,00 para o banco réu, considerando a gravidade dos atos que ele praticou com a concessão de mais de 111 cheques à estelionatária, com conseqüências funestas para a autora que está a mais de sete anos tentando solucionar os problemas que lhe foram causados por esta atuação inconseqüente do m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3572 2894 acostados aos presentes (fls. 69/140). Anote-se. Entretanto, os documentos juntados não demonstraram a impossibilidade de a parte arcar com a remuneração do conciliador/mediador nomeado, nos termos da Resolução nº 809/2019 do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: Art. 1º - Os valores a serem p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2730 1342 despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, atualizado monetariamente. Oportunamente, expeça-se certidão de honorários em favor do Curador Especial nomeado a fl. 95, nos termos do convênio DPE/OAB. Julgo, em consequência, resolvido o mérito, com funda

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2720 4514 úteis) será contado a partir da realização da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2433 1192 e nº 4.425, declarou a inconstitucionalidade, por arrastamento, da Lei nº 11.960/09, e modulou seus efeitos até 25.03.2015, consignando que a partir desta data, os débitos deverão ser corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial IPCA-E.Necessário ressalvar que o quanto decidido pelo Pretório Exc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2357 3677 requerida contestou às fls. 49/58. Alega que o padrasto da requerente lhe prestava serviços esporádicos, sem vínculo empregatício, e por mera liberalidade ofereceu a ele bolsa de 50% para que a autora estudasse em suas dependências. A bolsa de estudos estendeu-se à 100%, uma vez que a outra metade da mensal