Caderno único ● 21/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 93/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 21 de maio de 2018 esses honorários do valor devido em favor da parte autora a título de condenação (EXE 20080020000621, Relator Des. J.J. Costa Carvalho, Conselho Especial, unânime, data de publicação: 1º/6/2017), devendo, pois, tal valor constar do mesmo RPV ou Precatório expedido, e ser decotado somente quando liberado o dinheiro em favor da parte requerente. No que se refere aos honorários sucumbenciais, expe�

Caderno único ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 96/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 22 de maio de 2019 de 04/11/2016, alterada pela Portaria Conjunta 2 de 24/01/2018. Por determinação do MM. Juiz de Direito, ficam as partes intimadas do fim do prazo de suspensão para prática de atos processuais, devendo suscitar eventuais desconformidades na digitalização no prazo de (15) quinze dias. Findo o prazo acima assinalado, ficam as partes desde já intimadas a, no prazo de 45 (quarenta e cinco dias) corridos

Caderno único ● 10/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 45/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 10 de março de 2015 Nº 0707929-38.2014.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: KATIA CRISTINA DE JESUS RIBEIRO. Adv(s).: DF38015 - LUCAS MORI DE RESENDE. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF34039 - CLEUBER CASTRO MOREIRA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707929-38.2014.8.07.0016

Caderno único ● 06/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 209/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 6 de novembro de 2015 incidir sobre o 13º salário (gratificação natalina), uma vez que este corresponde a 1/12 (um doze avos) da remuneração a que o servidor fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício no respectivo ano, consoante artigo 63 da mesma Lei nº 8.112/90. 5. Recurso conhecido e não provido. 6. Vencido no seu recurso, o Distrito Federal é condenado no pagamento dos honorários advocatícios, este

Caderno único ● 13/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 66/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 13 de abril de 2015 ou do precatório, em se tratando de obrigação de pagamento de quantia certa. Logo, nessas hipóteses o recurso deverá ser recebido nos efeitos devolutivo e suspensivo. \Pauta Diante do exposto, recebo o Recurso Inominado no duplo efeito, na forma prevista pelos artigos 12 e 13 da Lei 12.153/2.009. Faculto à parte contrária a apresentação de contrarrazões, no prazo similar de 10(dez) dias. Após,

Caderno único ● 12/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 108/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 12 de junho de 2015 MATERIAIS E DANOS MORAIS. PRECEDENTES DA TURMA RECURSAL. 1. Se há indícios que apontam no sentido de que o dinheiro não foi retirado pela correntista, tendo havido, apesar disso, lançamento de débito na sua conta-corrente, impõe-se a condenação da instituição bancária a ressarcir o valor levado indevidamente a débito. 2. Não tendo havido prova em sentido contrário pelo banco prestador do ser

Caderno único ● 24/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 95/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 24 de maio de 2016 Nº 2015.01.1.127889-5 - Peticao Civel - A: MONICA MARIANO DE OLIVEIRA. Adv(s).: GO039569 - Lauro Rodrigo Carvalho de Sousa. R: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF019290 - Carlos Odon Lopes da Rocha. A: MAGNACIR PEREIRA ROCHA. Adv(s).: (.). A: FERNANDA FERREIRA DA SILVA. Adv(s).: (.). A: SIMONE MATHEUS ROMEIRO. Adv(s).: (.). A: JULIANA DE OLIVEIRA ROQUE E LIMA. Adv(s).: (.). A: ROSANE CRISTINE PIRES MOREIRA.

Caderno único ● 19/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 12/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 19 de janeiro de 2016 0713176-63.2015.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VERA LUCIA DOS SANTOS BATISTA RÉU: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Cuida-se de Ação de Cobrança ajuizada por VERA LUCIA DOS SANTOS BATISTA em desfavor do DISTRITO FEDERAL, tendo por objeto a cobrança de valores referentes a acertos financeiros relativos ao pagamento de Abono de Permanência. Dispensado o Rela

Caderno único ● 07/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 43/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 7 de março de 2016 Nº 0719879-10.2015.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: SUELEN CRISTINA DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF45229 - KELLI MONTEIRO DE ARAUJO. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF21131 - FLAVIA BEATRIZ DE ANDRADE COSTA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3? Juizado Especial da Fazenda P?blica do DF Número do processo: 0719879-10.2015.8.0

Caderno único ● 17/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 30/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 17 de fevereiro de 2016 corrigido monetariamente desde 09-07-2010 (data do pagamento da multa - ID 1047786 - Pág. 25), conforme acima explanado e acrescido dos juros de mora a partir da citação, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. Não há condenação em custas e honorários, na forma do artigo 55, caput, da Lei 9.099/95. Ato registrado e publicado eletronicamente. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, remetam-