Caderno único ● 11/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 46/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 11 de março de 2015 direito vindicado. Diante do exposto, resolvo o mérito da lide na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a FEPECS a pagar à autora a quantia de R$1.320,00 (um mil trezentos e vinte reais), referente à bolsa não paga no período de 26/08/2014 a 24/11/2014. A correção monetária e os juros de mora deverão ser aplicados nos

Caderno único ● 18/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 31/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 18 de fevereiro de 2016 condenações contra a Fazenda Pública, estabelecida pela Lei 9.494/97. No que se refere à correção, forçoso registrar que os valores deverão ser corrigidos monetariamente pela TR - conforme disposto no art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação determinada pela Lei 11.960, de 29 de junho de 2009, até 25 de março de 2015. Já a partir de 26 de março de 2015, o índice de correção monetária

Caderno único ● 03/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 23/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 3 de fevereiro de 2015 Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1.º e 27 da Lei 12.153/2009), neste primeiro grau de jurisdição. Então, expeça-se requisição de pequeno valor ou precatório, conforme a situação. Por fim, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz de Direito BRASÍLIA, DF, 28 de janeiro de 2015 17:27:22. Nº 0705709-67.2014.8.07.0016 - PETIÇÃO

Caderno único ● 02/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 22/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 2 de fevereiro de 2016 forma determinada na presente sentença. Com os cálculos, dê-se vista às partes. Não havendo impugnação, expeça-se a respectiva Requisição de Pequeno Valor, ou precatório, conforme o caso Em seguida, arquivem-se, com as cautelas de praxe. BRAS?LIA, DF, 14 de dezembro de 2015 11:01:27. ENILTON ALVES FERNANDES Juiz de Direito Nº 0713941-34.2015.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍV

Caderno único ● 02/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 40/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 2 de março de 2016 ser corrigidos monetariamente pela TR - conforme disposto no art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação determinada pela Lei 11.960, de 29 de junho de 2009, até 25 de março de 2015. Já a partir de 26 de março de 2015, o índice de correção monetária a ser aplicado é o IPCA-E, uma vez que o STF modulou os efeitos da declaração de inconstitucionalidade proferida no julgamento das ADIs 4357 e 4425,

Caderno único ● 04/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 24/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 4 de fevereiro de 2016 nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. Sem custas ou honorários, na forma do artigo 55, caput, da Lei 9.099/95. Ato registrado eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para a atualização do débito, na forma determinada na presente sentença. Com os cálculos, dê-se vista às partes. Não havendo impugnação, e

Caderno único ● 02/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 22/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 2 de fevereiro de 2016 forma determinada na presente sentença. Com os cálculos, dê-se vista às partes. Não havendo impugnação, expeça-se a respectiva Requisição de Pequeno Valor, ou precatório, conforme o caso Em seguida, arquivem-se, com as cautelas de praxe. BRAS?LIA, DF, 14 de dezembro de 2015 11:01:25. ENILTON ALVES FERNANDES Juiz de Direito Nº 0713411-30.2015.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍV

Caderno único ● 23/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 54/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 23 de março de 2015 desde quando deveria ter sido paga cada parcela, com a redação determinada pela Lei 11.960, de 29 de junho de 2009, bem como acrescido dos juros de mora de acordo com os índices aplicáveis às cadernetas de poupança, contados a partir da citação. Sem custas ou honorários, na forma do artigo 55, caput, da Lei 9.099/95. Ato registrado eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se. Após o tr

Caderno único ● 15/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 28/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de fevereiro de 2016 gratificação natalina abarca todas as gratificações recebidas, seja porque o afastamento a título de férias é considerado de efetivo exercício. Relativamente ao valor devido, considerando a natureza propter laborem da gratificação em comento, especialmente em razão de gozar o ente público de presunção de veracidade quanto a planilha apresentada, e, ainda, considerando o vencimento base

Caderno único ● 02/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 228/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 2 de dezembro de 2015 forma determinada na presente sentença. Com os cálculos, dê-se vista às partes. Não havendo impugnação, expeça-se a respectiva Requisição de Pequeno Valor, ou precatório, conforme o caso Em seguida, arquivem-se, com as cautelas de praxe. BRAS?LIA, DF, 23 de novembro de 2015 10:23:08. ENILTON ALVES FERNANDES Juiz de Direito Nº 0710974-16.2015.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍV