Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2974 3237 do requerido em relação ao menor, com probabilidade de paternidade maior que 99,99%. 2. Verifico que o réu tomou ciência do resultado da perícia sem impugnar o laudo, restando apenas fixar o quantum alimentar. Assim, com fulcro no artigo 139, V do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 24 de março de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2723 967 termos do art. 523 do CPC, independente de citação ou intimação , sob pena da incidência da multa de 10% sobre o valor total da condenação, nos termos do art. 52, III e IV, da Lei n° 9.099/95 c.c. art. 523, § 1º, do CPC, bem como, se houver condenação por litigância de má-fé, o pagamento da respectiva multa

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2733 16 Sra. S.M.A., alegando em síntese: o requerido é pai do autor, conforme certidão juntada aos autos, que precisa de alimentos para manutenção de suas necessidades básicas. Foram arbitrados alimentos provisórios em 25% (vinte e cinco por cento) de todos os rendimentos líquidos do alimentante, na hipótese da parte requerida trabalhar

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2548 2461 junto aos bancos:Santander, Bradesco e Caixa Econômica Federal, o saldo referente às contas bancárias que se encontram em nome do falecido Antonio Bastita Samogin, CPF 872.061.298-20, RG 9.396.876-0, devendo os Srs. Gerentes dos bancos mencionados acima, aos quais este ofício for apresentado, cumpri-lo imediatamente, so

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2647 1122 declaração de próprio punho por cada autor separadamente informando sobre a existência ou inexistência de propriedade de qualquer outro imóvel, urbano ou rural, a finalidade de utilização do imóvel usucapiendo e quanto à anterior propositura de ação de usucapião; Se pretendida a usucapião fundada em justo t�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2588 2444 com a Lei n.º 11.430/06, precedida da MP n.º 316, de 11-08-2006, que acrescentou o art. 41-A a Lei n.º 8.213/91, e REsp. n.º 1.103.122/PR). Nesses períodos, os juros de mora devem ser fixados à taxa de 1% ao mês, a contar da citação, com base no art. 3º do Decreto-Lei n. 2.322/87, aplicável analogicam

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2340 2804 concessão da benesse pretendida.Quinze dias, prazo em que se faculta o recolhimento das custas devidas. - ADV: FRANCISCO DJALMA MAIA JÚNIOR (OAB 197377/SP) Processo 1007781-45.2017.8.26.0007 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Eunice Silverio Franco - I) Trata-se de pedido de alvará formulado pela cô

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2379 1331 aplicadas a militares.Além das hipóteses previstas na lei, acima destacadas, importante salientar que o art. 23 da Lei nº 12.153/2009 possibilitou que os Tribunais limitassem ainda mais a competência dos Juizados Especiais Federais, porém, somente por até 05 anos a partir da entrada em vigor daquela lei. Confira-se: �

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2395 3379 consequência, as microempresas e empresas de pequeno porte passaram a se beneficiar da gratuidade, isto é, as custas processuais não são pagas pela autora, mas sim pela população (contribuintes). Contudo, em contraprestação a empresa deve estar devidamente regularizada, proporcionando empregos e recolhendo regularme

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2806 4551 em síntese, que na data e local dos fatos, os Querelados ofenderam a honra da Querelante ao chama-la de “vagabunda”, “estelionatária” e “traficante”. Todavia, não individualiza quem (RITA, ROBERTO ou BRUNO) proferiu qual xingamento e em qual contexto, inexistindo qualquer outro elemento a corrobo