4.537 resultados encontrados para flavia teane seixas - data: 24/11/2024
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 5 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3231 1459 dessa natureza, hei por bem em determinar a citação e intimação da ré para apresentação de contestação no prazo de quinze dias a contar da efetiva intimação (e não da juntada do AR ou mandado aos autos), pena de revelia. Oportunamente, se o caso, será designada audiência de tentativa de concilia�
Disponibilização: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2943 2797 apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial”; OU 2.3- INDICAR quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, com a exibição de prova de sua propriedade e, se o caso, certidão negativa de ônus, sob pena de multa em montant
contendo, principalmente, a contagem de tempo de serviço elaborada pelo INSS quando do indeferimento do benefício, assim como eventuais CTPS, carnês de contribuição, formulários relativos a tempo laborado em condições especiais, contrato social da empresa e procurações dando poderes aos subscritores de tais formulários e laudos periciais, sob pena de preclusão. Observe a parte autora que, caso não conste nos formulários trazidos, que a eventual exposição a agentes nocivos é habi
contendo, principalmente, a contagem de tempo de serviço elaborada pelo INSS quando do indeferimento do benefício, assim como eventuais CTPS, carnês de contribuição, formulários relativos a tempo laborado em condições especiais, contrato social da empresa e procurações dando poderes aos subscritores de tais formulários e laudos periciais, sob pena de preclusão. Observe a parte autora que, caso não conste nos formulários trazidos, que a eventual exposição a agentes nocivos é habi
VI - Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP.” Assim, entendo que, após 05.03.97, na falta de laudo pericial, os documentos mencionados no artigo 254 da IN nº. 45/2010, desde que devidamente preenchidos, são suficientes a demonstrar a insalubridade da atividade laborativa. Até mesmo porque, sendo norma posterior ampliativa de direito do segurado, na medida em que viabiliza a prova da exposição a agente nocivo por mais instrumentos, validamente pode ser aplicada para atividade exer
prescrição, causa extintiva do crédito tributário, resta assim regulada pelo artigo 174, do Código Tributário Nacional, verbis:Art. 174. A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data da sua constituição definitiva.Parágrafo único. A prescrição se interrompe:I - pela citação pessoal feita ao devedor;I - pelo despacho do juiz que ordenar a citação em execução fiscal;(Redação dada pela Lcp nº 118, de 2005)II pelo protesto judicial;I