Judiciário ● 03/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2696/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 272 o reclamado demonstrou o seu interesse em solucionar o litígio via conciliação, restando pendente somente o débito de natureza fiscal; mais, é imperativo da lei que a execução deve ser processada pelo DECISÃO meio menos gravoso ao executado(art.805 do NCPC e item III da Vistos, etc, Súmula 417 do TST). I- Proceda-se ao bloqueio de numerários do executado, LUC

Judiciário ● 10/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2167/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2017 576 porquanto declarado pela parte autora a impossibilidade de prover a reclamado de 03/07/2015 a 29/11/2015, na função de servente de demanda sem prejuízo do próprio sustento (CLT, art. 790, §3º). pedreiro; - Multa do art. 523, parágrafo único, do NCPC. b) afastar a responsabilidade a segunda reclamada; No que se refere à aplicação da multa epigrafada (art.

Judiciário ● 06/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3509/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1911 Para finalizar, cabe salientar que a execução de contribuição ao prosseguimento da execução sob pena de remessa dos autos ao previdenciária na Justiça do Trabalho também pode ser arquivo provisório, mas manteve-se silente em adotar medidas impulsionada de ofício (CLT, art. 876, parágrafo único). Nem por necessárias ao prosseguimento da execução (fl.8 d

Caderno 2 - Judiciário ● 04/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Novembro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1321 159 8291, Dr. José Glauber Araújo Mota, CRM 8122, Dr Rafael Pontes de Siqueira, CRM 7535, Dra. Viviany Oliveira de Aquino, CRM 7096, para realização dos exames periciais, a serem custeados pela Seguradora Líder, em decorrência de obrigação prevista em termo de parceria com o CEJUSC; b) Para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados de sua intimação, indicar assistente técn

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 07/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital mantenho a determinação judicial de que o valor da pensão dos menores seja recebido mediante alvará. Outrossim, em razão do pedido de fls. 591/602, requerendo o aumento da pensão mensal para 2 (dois) salários mínimos por menor, determino a remessa dos autos ao Ministério Público para manifestar-se sobre o pleito, vez que se trata de interesse de menores. Após, voltem

Poder Executivo ● 29/05/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

18 - Ano XCVIII • NÀ 103 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 29 de maio de 2021 AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - CPRH IX - A pactuação da Comissão Intergestores Bipartite – CIB/PE em Sessão 376ª extraordinária/web, realizada em 27 de maio de 2021. Portaria nº 048/2021 RESOLVEM: Art.1º- Pactuar a estratégia de avanço na campanha Nacional de Vacinação contra a COVID-19, no Estado de Pernambuco. Art.2º- Que as Secretarias Municipais de Saúd

Poder Executivo ● 13/01/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 13 de janeiro de 2015 SECRETARIA DAS CIDADES DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO – DETRAN/PE COMISSÃO DE LEILÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 1ª PUBLICAÇÃO Leilão 01/2015 O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO, através de sua Comissão de Leilão de Veículos Apreendidos, constituída e autorizada por ato do Diretor Presidente, nos termos da Portaria - DG 563 de 04/04/2003, TORNA PÚBLICO que, na forma do Art. 4º da Lei 6.575 de 30 de setembro de 1978, ficam

Poder Executivo ● 19/10/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCVIII • NÀ 198 Inc. I; CRISTIANO JOSE DA SILVA, 05112493793, 2018.026204, 310421, Art. 244, Inc. II; DAVID FONSECA GOMES, 03565399121, 2018.193431, 314821, Art. 244, Inc. I; DJALMA ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR, 05465621519, 2018.256205, 300021, Art. 244, Inc. II; DOUGLAS MATIAS LOPES, 04739788587, 2017.138775, 202421, Art. 244, Inc. II; EDILSON DA SILVA SANTOS, 03391780904, 2018.037693, 231721, Art. 244, Inc. II; EDILSON JOSE DO NASCIMENTO, 02141197865, 2018.214637, 240621, Art. 244,

Poder Executivo ● 28/08/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 28 de agosto de 2021 Repartições Estaduais AGÊNCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA DE PERNAMBUCOADAGRO PORTARIA ADAGRO Nº 046 DE 26 DE AGOSTO DE 2021 O DIRETOR PRESIDENTE da ADAGRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, RESOLVE: I. – Instaurar Processo Administrativo Disciplinar, de n° 003/2021, em face do servidor André Breuel Ferreira, de matrícula n° 111.3550, a fim de que sejam averiguados os atos irregulares imputados. II. – Nomear para a comiss�