Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2757 1407 SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Vivian Bachmann (OAB: 155169/SP) - Jair Marino de Souza (OAB: 33529/SP) - Frederico Bendzius (OAB: 118083/SP) - Monica Mayumi Eguchi Oliveira Souza (OAB: 126343/SP) - Av. Brigadeiro Lu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2512 1456 Federal, fica definitivamente afastado o emprego da Taxa Referencial (TR) como índice de correção monetária dos débitos judiciais da Fazenda Pública, mesmo no período anterior à expedição do precatório.Portanto, a atualização dar-se-á conforme o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), enq

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2790 1155 Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 2173009-76.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR - Agravado: rosimeire

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3407 2343 Processo 0015632-14.2017.8.26.0053/10 - Precatório - Índice da URV Lei 8.880/1994 - Luiz Franciso de Castro Garcia - A tramitação do precatório nesta Unidade de Processamento de Execuções contra a Fazenda Pública se dará exclusivamente neste incidente digital, devendo os advogados observarem a numeração corret

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2208 915 contra a decisão de copiada às fls. 53/57, que determinou a redistribuição dos autos a uma das Varas dos Juizados Especiais da Fazenda Pública. Inicialmente, os agravantes reiteram o pedido da justiça gratuita, por não possuir condições de arcar com os custos da demanda. Argumentam a impossibilidade de se apurar neste mo

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 29/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 4939 DESAPROPRIACAO IMOVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 0977331-04.1987.403.6100 (00.0977331-2) - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA(Proc. 1315 - PAULO SERGIO MIGUEZ URBANO E Proc. 682 - VINICIUS NOGUEIRA COLLACO) X FRANCISCO MARTINEZ DIAS(SP024536 - CARLOS EDUARDO DE MACEDO COSTA E SP025662 - FABIO DE OLIVEIRA LUCHESI E SP088388 - TAKEO KONISHI) Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2006 do MM Juiz Federal da 21ª Vara Cível Federal, em que se delegam ao servidor

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 29/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 4939 DESAPROPRIACAO IMOVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 0977331-04.1987.403.6100 (00.0977331-2) - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA(Proc. 1315 - PAULO SERGIO MIGUEZ URBANO E Proc. 682 - VINICIUS NOGUEIRA COLLACO) X FRANCISCO MARTINEZ DIAS(SP024536 - CARLOS EDUARDO DE MACEDO COSTA E SP025662 - FABIO DE OLIVEIRA LUCHESI E SP088388 - TAKEO KONISHI) Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2006 do MM Juiz Federal da 21ª Vara Cível Federal, em que se delegam ao servidor

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 24/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

exequente; permanecendo o valor em conta judicial, ou mesmo indisponível ao credor, por opção do devedor, por evidente, mantém-se o inadimplemento da prestação de pagar quantia certa. Recurso especial parcialmente conhecido e, na extensão, provido em parte. (REsp 1175763/RS, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 21/06/2012, DJe 05/10/2012). Registro que os valores deverão ser depositados em conta judicial, a ser aberta preferencialmente na agência da Caixa Econômica Feder

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 24/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

exequente; permanecendo o valor em conta judicial, ou mesmo indisponível ao credor, por opção do devedor, por evidente, mantém-se o inadimplemento da prestação de pagar quantia certa. Recurso especial parcialmente conhecido e, na extensão, provido em parte. (REsp 1175763/RS, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 21/06/2012, DJe 05/10/2012). Registro que os valores deverão ser depositados em conta judicial, a ser aberta preferencialmente na agência da Caixa Econômica Feder