Diário da Justiça ● 16/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7101/2021 - Terça-feira, 16 de Março de 2021 2945 Pública. AUTORIZO o cumprimento da presente decisão durante o plantão judiciário, caso seja necessário. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado/ofício, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJRMB e alterações posteriores. Expeça-se o necessário. P.R.I.C. Breves, 09 de fevereiro de 2021. ENGUELLYES TORRES DE LUCENA Juiz de Direito PROCESSO: 00056833620148140010 PROCESSO ANTIGO:

Diário da Justiça ● 10/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7079/2021 - Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 2805 o tema, dispõem os artigos 200, parágrafo único, e 485, inciso VIII, ambos do Código de Processo Civil (CPC), in verbis: Art. 200. Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais. Parágrafo único. A desistência da ação só produzirá efeito após homologa

Diário da Justiça ● 10/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7079/2021 - Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 2854 B r e v e s - P A , _ _ _ _ d e _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ d e 2 0 2 1 . _____________________________________________________ Recebedor Autorizado na Procuradoria do Município de Breves PROCESSO: 00456306320158140010 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): FRANCISCO BRAGA A??o: Procedimento Comum Cível em: 26/01/2021 REQUERENTE:PAULO CESAR FURTADO DOS SANTOS Repres

Diário da Justiça ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 827 REQUERIDO:ANTONIO ROBSON DA LUZ MATOS_327352. ESTADO DO PAR? PODER JUDICI?RIO COMARCA DE IGARAP?-MIRI VARA ?NICA Processo n?. 0005760-43.2013.8.14.0022 ? DESPACHO 1.?????Tendo em vista a n?o de devolu??o pelo oficial de justi?a no dia 25.05.2015, renovem-se as dilig?ncias de fls.39/40 2.?????Expedientes necess?rios. ? ?????????Igarap?-Miri (PA), 31 de mar?o de 2021? ARNALDO JOS? PEDROSA GOMES Juiz de Dire

Diário da Justiça ● 10/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7079/2021 - Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 2816 República consagra ser a Saúde direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita dire

Diário da Justiça ● 16/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7101/2021 - Terça-feira, 16 de Março de 2021 2944 JUÍZO DE DIREITO DA 1º VARA CUMULATIVA DE BREVES E TERMO JUDICIÁRIO DE BAGRE Autos nº 0001149-30.2010.8.14.0010 DESPACHO Vistos etc. Trata-se de ação penal em que o Ministério Público Estadual imputa ao réu MIGUEL MORAES DOS SANTOS, vulgo ¿Fancan¿, a prática do crime previsto no art. 157, §3º, c/c art. 14, II, do CP, tendo como vítima Olinda Ferreira de Macedo. A denúncia foi recebida

Diário da Justiça ● 10/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7079/2021 - Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 2644 mais de 08 (oito) anos entre a data do recebimento da denúncia e a data de publicação desta Sentença. Ressalto que o sentido político e teleológico do processo é a pacificação social, com o objetivo de atribuir a cada um o direito material violado. Particularmente quanto ao processo criminal, tem ele o principal objetivo de impor ao transgressor da norma incriminadora uma sanção decorren

Diário da Justiça ● 10/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7079/2021 - Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 2861 P?blico. ?????EXPE?A-SE termo de curatela provis?ria em nome da autora e ap?s o decurso do prazo recursal, EXPE?A-SE o termo de curatela definitivo, devendo o(a) curador(a) nomeado(a) prestar compromisso, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 759, do CPC). Prestado, o compromisso legal, o(a) curador(a) passa a assumir a administra??o dos bens do interditado (art. 759, ?2?, do CPC). ?????Inscreva-se a pr

Diário da Justiça ● 16/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7101/2021 - Terça-feira, 16 de Março de 2021 2943 audiência foi realizada (fl. 22), oportunidade em que o Ministério Público se manifestou favorável ao pedido formulado pela parte autora e foi deferida por este juízo a curatela provisória. Os autos vieram-me conclusos. É o, sucinto, relatório. O estatuto civil pátrio dispõe que estão sujeitos à curatela aqueles que, em razão de enfermidade ou deficiência mental, não detêm necessário

Diário da Justiça ● 23/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7106/2021 - Terça-feira, 23 de Março de 2021 3859 Pará determinou, através da Portaria nº 1003/2021-GP, de 03 de março de 2021, que ¿Fica suspenso, em caráter excepcional, o atendimento ao público externo, realizado de forma presencial, no período de 4 a 18 de março de 2021, em virtude da previsão de elevação do risco epidemiológico para o novo coronavírus (COVID-19)¿ (Art. 2º). Considerando que o TJEPA determinou que ¿No período de