Diário da Justiça ● 10/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7079/2021 - Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 2682 0005184-42.2020.8.14.0010 DESPACHO Vistos etc. Em atenção às informações apresentadas pelo Parquet em petição retro, PROCEDA-SE com a citação/intimação do representado no endereço indicado, expedindo-se carta precatória ao Juízo da Comarca de Baraúna-RN. CUMPRA-SE as demais deliberações constantes na Decisão de fls. 11-12. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado/of�

Diário da Justiça ● 13/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7119/2021 - Terça-feira, 13 de Abril de 2021 3426 Requerentes: Janilson Oliveira Fonseca e Rafael Silva de Carvalho Requerido: Presidente da Câmara Municipal de Igarapé-Miri Representante legal: Ronélio Antônio Rodrigues Quaresma TERMO DE AUDIÊNCIA Ao sétimo (07) dia do mês de abril (04) de dois mil e vinte e um (2021), às 10hs30min, nesta cidade e Comarca de Igarapé-Miri, Estado do Pará, dentro do ambiente Microsoft Teams, em razão da pand

Diário da Justiça ● 10/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7079/2021 - Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 2752 autos, verifico que não há preliminares a serem analisadas e não é o caso de absolvição sumária do acusado, permanecendo, por ora, verossímil a tese constante da denúncia, a qual circunstanciou os fatos e apresentou os requisitos mínimos para sua admissibilidade, de sorte que, não restaram presentes quaisquer das hipóteses do art. 397 do CPP. DESIGNO audiência de instrução para o dia

Diário da Justiça ● 10/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7079/2021 - Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 2707 termos do art. 55 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, sendo advertida que, decorrido o referido prazo sem qualquer manifestação nos autos ou sem constituir advogado, será nomeada a Defensoria Pública para exercer a defesa. Se a acusada estiver custodiada ou residir em outra Comarca, CITE-SE via Carta Precatória com prazo de 60 (sessenta) dias para réu solto e de 30 (trinta) dias para

Diário da Justiça ● 10/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7079/2021 - Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 2817 00134107520168140010 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ENGUELLYES TORRES DE LUCENA A??o: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária em: 14/01/2021 REQUERIDO:LEANDRO DA SILVA LADISLAU REQUERENTE:BANCO BRADESCO DE FINANCIAMENTOS SA Representante(s): OAB 20638-A - ANTONIO BRAZ DA SILVA (ADVOGADO) . 1ª Vara da Comarca de Breves Fls. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ

Diário da Justiça ● 10/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7079/2021 - Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 2855 danos causados por paralisia cerebral em tenra idade. Assim, n?o se encontra apto a se comunicar eficazmente e discernir entre o que pode lhe colocar em risco, necessitando de aux?lio para atividades b?sicas como para fazer sua alimenta??o, realizar compras, administrar dinheiro e controlar hor?rios de rem?dios, agendar consultas, etc. ???????Quanto ? Demandante, do Parecer Psicol?gico consta que:

Diário da Justiça ● 10/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7079/2021 - Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 2860 (...). ?????Os documentos juntados aos autos comprovam que o autor n?o possui nenhuma patologia que afete seu estado de sa?de f?sica e mental, bem como ? pessoa id?nea. ?????Portanto, comprovado pela an?lise dos autos que a parte requerida depende de terceiros para sobreviver, estando inapta a exercer os atos da vida civil e que seu sobrinho, ora requerente, ? a pessoa mais adequada para bem exerce

Diário da Justiça ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 829 vinte e um (2021), ?s 11hs00min, nesta cidade e Comarca de Igarap?-Miri, Estado do Par?, dentro do ambiente Microsoft Teams, em raz?o da pandemia da Covid-19 e conforme a PORTARIA CONJUNTA N? 5/2020-GPNP/CJRMB/CJCI, de 23 de mar?o de 2020 e PORTARIA CONJUNTA N? 10/2020GPNP/CJRMB/CJCI, DE 15 DE MAIO DE 2020. Presente o Juiz de Direito Arnaldo Jos? Gomes Pedrosa. Presente o Promotor de Justi?a Em?rio Mendes

Diário da Justiça ● 10/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7079/2021 - Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 2859 preservar-se o bem jur?dico maior que est? em jogo: a pr?pria vida. Aplica??o dos arts. 5?, ? 1?; 6? e 196 da Constitui??o Federal. ? direito do cidad?o exigir e dever do Estado (lato sensu) fornecer medicamentos e tratamentos indispens?veis ? sobreviv?ncia, quando o cidad?o n?o puder prover o sustento pr?prio sem priva??es. Presen?a do interesse de agir pela urg?ncia do tratamento pleiteado. 3) Re