Seção II ● 23/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2218 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 AO ACIMA EXPOSTA QUANDO TRATADA DA PENA DE MULTA. RESTA PREJUDICA DA A ANALISE DETERMINADA PELO TEXTO DO ARTIGO 387, INCISO IV, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (REDACAO DADA PELA LEI N 11.719/08), POS TO NAO CONSTAR NOS AUTOS PEDIDO FORMAL PARA TANTO, ISTO CONFORME ORIENTACAO DOUTRINARIA DO PROF. GUILHERME DE SOUZA NUCCI, IN VERB IS: ADMITINDO-SE QUE O MAGISTRADO POSSA FIXAR O

Seção II ● 28/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1959 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/01/2016 DANOS CAUSADOS PELA INFRACAO PENA, E FUNDAMENTAL HAVER, DURANTE A INSTRUCAO CRIMINAL, UM PEDIDO FORMAL PARA QUE SE APURE O MONTAN TE CIVILMENTE DEVIDO. 1 - GRIFEI. ADEMAIS, INOBSTANTE O REGIME IN ICIAL FIXADO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, M ANTEM-SE O ENCLAUSURAMENTO DO SENTENCIADO JHONATAN DE OLIVEIRA SA NTOS, VISTO QUE PERSISTEM IN CASU OS MOTIVOS A

Seção II ● 03/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1924 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/12/2015 RUCAO CRIMINAL, UM PEDIDO FORMAL PARA QUE SE APURE O MONTANTE CIV ILMENTE DEVIDO. 5 - GRIFEI. ADEMAIS, INOBSTANTE O REGIME INICIAL FIXADO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, MANTEMSE O ENCLAUSURAMENTO DO SENTENCIADO MATHEUS DE PAULA CARODOS, VIS TO QUE PERSISTEM IN CASU OS MOTIVOS AUTORIZADORES DA CUSTODIA PRE VENTIVA DO MESMO (ARTIGO 312, DO CPP), MAIS E

Seção II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 PROTOCOLO NR. : 281791-48.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 1621 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : SETE TAXI AEREO LTDA INDICIADO : A ESCLARECER DESPACHO : AUTOS N 1621/17 - (201702817916) DESPACHO: OUCA-SE O REPRESENTANT E DO MINISTERIO PUBLICO. DATA SUPRA. JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA 2 JUIZ DE DIREITO PROTOCOLO NR. AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 281883-26.2017.8.09.0175 : 16

Seção II ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2244 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017 A GUIA DE RECOLHIMENTO E OFICIE-SE A JUSTICA ELEITORAL COMUNICAN DO A CONDENACAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 15, INCISO III, DA CONSTITU ICAO FEDERAL. .................................................. ADEMAIS, NAO ESTANDO O ACUSADO PRESO EM RAZAO DESTE FEITO, CONFOR ME DISPOE O ART. 387, 1, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DETERMINO Q UE PERMANECA O SEU STATUS LIBERTATIS DO SENTEN

Seção II ● 16/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2113 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 A QUAL TORNO DEFINITIVA, NA AUSENCIA DE CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES OU AGRAVANTES A SEREM CONSIDERADAS, BEM COMO DIANTE DA INEXISTEN CIA DE CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA. O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SERA O FECH ADO, NOS TERMOS DO ART. 33, 2, ALINEA A DO CODIGO PENAL. DEIXO DE PROMOVER A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE

Seção II ● 11/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2149 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016 POLICIA FEDERAL, VIA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE GOIAS PARA REG ISTRO NO NOME DOS APENADOS NO SINIC (SISTEMA NACIONAL DE IDENTIFI CACAO CRIMINAL). SEM CUSTAS PROCESSUAIS, HAJA VISTA A FUNDAMENTAC AO ACIMA EXPOSTA QUANDO TRATADA DA PENA DE MULTA. RESTA PREJUDICA DA A ANALISE DETERMINADA PELO TEXTO DO ARTIGO 387, INCISO IV, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (REDACAO DADA PELA LE

Seção II ● 17/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2310 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/07/2017 ................................ ISTO POSTO E POR TUDO MAIS QUE D OS AUTOS CONSTAM, FIXO A PENA DEFINITIVA EM 04 (QUATRO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO PARA O CRIME DE ROUBO QUE FOI PRATICADO PELO ACUSADO. O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SERA O FECHADO, SEGUNDO PREVISAO DO ART. 33, 2, ALIN EA A DO CODIGO PENAL. DEIXO DE APLICAR A PENA

Seção II ● 22/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2154 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 23/11/2016 1/6 (UM SEXTO), NOS MOLDES ACIMA FUNDAMENTADOS, OU SEJA, AUMENTO 10 (DEZ) MESES E 20 (VINTE) DIAS, RESULTANDO EM 06 (SEIS) ANOS 0 2 (DOIS) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSAO, POSTO QUE AUSENTE Q A DE DIMINUICAO E DE AUMENTO DE PENA A SER CONSIDERADA. O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SERA O SEMI ABERTO, NOS MOLDES PREVISTOS PELO ART. 33, 2,

Seção II ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2749 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/05/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/05/2019 MANUTENCAO DA ORDEM PUBLICA, HAJA VISTA CONSTAR REGISTRO NO SISTE MA DE PRIMEIRO GRAU SPG, DE OUTRO PROCEDIMENTO DECORRENTE DE POSS IVEL PRATICA CRIMINOSA, CONSIDERANDO-SE TAMBEM COMO MOTIVO JUSTIF ICANTE PARA A MANUTENCAO EM FOCO AS PARTICULARIDADES DA CONDUTA E M ANALISE (DELITO PRATICADO QUE FUNCIONA COMO VERDADEIRO PROPULSO R DE OUTROS CRIMES). TENDO SIDO NEGADO O D