Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2669 3008 EXISTENTES ANTE AS GRAVES CONSEQUÊNCIAS QUE A MEDIDA PROVOCA. DANO “IN RE IPSA”. INDENIZAÇÃO DEVIDA. VALOR FIXADO EM R$ 15.000,00. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2513 2010 131351/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213 Nº 1009756-02.2017.8.26.0008 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Daniel Leonel dos Santos Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco B

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2629 1899 EXIBIÇÃO QUE NÃO MAIS SE ADMITE POR MEIO DE AÇÃO AUTÔNOMA - APELANTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE COMPROVAR QUE EFETUOU PRÉVIA E REGULAR SOLICITAÇÃO EXTRAJUDICIALMENTE - AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DA TAXA DE APRESENTAÇÃO DO CONTRATO - ENTENDIMENTO FIXADO NO RESP 1.349.353-MS, NA FORMA DE RECURSO REPETITIVO, ACERCA DAS CONDIÇÕ

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2650 3057 acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Gustavo Amato Pissini (OAB: 261030/ SP) - Plínio César de Freitas (OAB: 227043/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213 Nº 1001793-22.2017.8.26.0596/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente po

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2513 2010 131351/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213 Nº 1009756-02.2017.8.26.0008 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Daniel Leonel dos Santos Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco B

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2733 7569 CONTRATOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DO BANCO RÉU. OS DESCONTOS EM FOLHA DEVEM SER LIMITADOS A 30% DOS VENCIMENTOS LÍQUIDOS DA APELADA, ASSEGURADO O ADIMPLEMENTO DO DÉBITO E O SUSTENTO DA MUTUÁRIA. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO A ENSEJAR A CONDENAÇÃO DO APELANTE AO PAGAMENTO DAS VE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1423 480 visam exclusivamente a reversão de multa diária que, aparentemente, fora determinada em ação em trâmite na Comarca de Ribeirão Preto e não na decisão agravada. A jurisprudência é uníssona ao estatuir que não pode ser conhecido o recurso em que as razões da irresignação se desassociam da prolação geradora do interesse

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1998 66 da razoabilidade Requisitos legais preenchidos com a delimitação do valor e da duração temporal da incidência, havendo descumprimento da determinação pelo requerido Imposição da multa adequada -Sentença mantida Aplicação do art. 252 do RITJ do TJSP. Recurso não provido. 0014143-73.2012.8.26.0066 Ap

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1570 158 impugnação ao cumprimento de sentença oposta pelo BANCO DO BRASIL à execução promovida por AMALVINA SCUDELER LEME E OUTROS, ao fundamento de distorção nos cálculos apresentados pela parte exequente, que indicou o valor do débito em R$ 593.079,78 (fls. 99/109). Por sua vez, o devedor afirmou ser R$ 1

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2426 309 pedido, com confirmação definitiva dos comandos antecipatórios tal qual definidos na decisão interlocutória de páginas 151/153, senão vejamos. Ainda que comprovada a regularidade das dívidas, autorizados os débitos, tanto em folha de pagamento como em conta corrente, entende-se que os descontos que atingem o autor