TJSP 08/02/2018 - Pág. 2010 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2513
2010
131351/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 1009756-02.2017.8.26.0008 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Daniel Leonel dos Santos Silva
(Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Jairo Oliveira Junior - Negaram provimento ao recurso. V. U. DECLARATÓRIA. IRREGULARIDADE DE APONTAMENTO. NÃO OCORRÊNCIA. CONTEXTO PROBATÓRIO A DEMONSTRAR
A EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE AS PARTES. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PAGAMENTO DA
DÍVIDA. LEGÍTIMA INSERÇÃO DE RESTRIÇÃO PERANTE AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DANO MORAL.
INOCORRÊNCIA. NEGATIVAÇÃO DO NOME DO AUTOR QUE CONFIGUROU MERO EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO DO
CREDOR. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Moacyr Padua
Vilela Filho (OAB: 228914/SP) - Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB: 261844/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 1011303-19.2017.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São José dos Campos - Apelante: G N Pintura
Eletrostática Ltda - Me e outro - Apelado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Jairo Oliveira Junior - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - CARTÃO BNDES. AÇÃO MONITÓRIA JULGADA PROCEDENTE, COM CONSEQUENTE APELO DOS
RÉUS. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ALEGAÇÕES GENÉRICAS A RESPEITO DAS TAXAS DE JUROS
PRATICADAS E ENCARGOS MORATÓRIOS. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA
ELEVADOS EM SEDE RECURSAL (ARTIGO 85, § 11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) PARA 15% DO VALOR ATUALIZADO
DA CAUSA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Maria Rubineia de Campos Santos
(OAB: 256745/SP) - Marcos Caldas Martins Chagas (OAB: 303021/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 1011732-75.2017.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Guarulhos - Apelante: Ana Paula da Silva
(Justiça Gratuita) - Apelada: Claro S/A - Magistrado(a) Jairo Oliveira Junior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONTEXTO PROBATÓRIO A DEMONSTRAR
A ILEGALIDADE DA COBRANÇA E DA INSCRIÇÃO. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. EXISTÊNCIA DE RESTRIÇÕES
ANTERIORES. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUESTIONAMENTO. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO COLENDO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM SEDE DO RECURSO REPETITIVO Nº 1.386.424/MG. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 385
DO STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ALTERAÇÃO DE OFÍCIO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. APELAÇÃO
NÃO PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III,
da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Nelson Agnoletto Junior (OAB: 117005/SP) - Juliana Guaritá Quintas
Rosenthal (OAB: 146752/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 1012714-83.2016.8.26.0302 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Jaú - Apte/Apdo: Banco do Brasil S/A - Apda/Apte:
Luzia Pissutti (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Jairo Oliveira Junior - Negaram provimento aos recursos. V. U. - CONTRATOS
BANCÁRIOS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS PATRIMONIAL E MORAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.
APELO DO BANCO RÉU. OS DESCONTOS EM FOLHA DEVEM SER LIMITADOS A 30% DOS VENCIMENTOS LÍQUIDOS DA
APELADA, ASSEGURADO O ADIMPLEMENTO DO DÉBITO E O SUSTENTO DO MUTUÁRIO. APELAÇÃO DA AUTORA. DANOS
INDENIZÁVEIS NÃO CONFIGURADOS, UMA VEZ AUSENTE PAGAMENTO INDEVIDO. SENTENÇA MANTIDA, ELEVADOS
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA EM SEDE RECURSAL (ARTIGO 85, § 11, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL) PARA 15% DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. RECURSOS NÃO PROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs:
Flávio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Milena Pirágine (OAB: 178962/SP) - Rogerio Ribeiro de Carvalho (OAB: 202017/
SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 1014440-28.2017.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Ribeirão Preto - Apelante: Paulo Filinto da
Silva Cais - Apelado: Banco Bradesco Cartões S/A - Magistrado(a) Jairo Oliveira Junior - Conheceram em parte do recurso
e na parte conhecida, deram provimento. V.U. - COBRANÇA. CARTÃO DE CRÉDITO. PRELIMINAR SUSCITADA NAS
CONTRARRAZÕES. DESERÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. GRATUIDADE PROCESSUAL QUE É TEMA RECURSAL, A TORNAR
DESNECESSÁRIO O PREPARO DA APELAÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. BENEFÍCIO CONCEDIDO COM EFEITOS “EX NUNC”,
DE MODO A NÃO RETROAGIR PARA ALCANÇAR FATOS ANTERIORES AO SEU DEFERIMENTO. MÉRITO RECURSAL.
APELO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA E SE LIMITA A REITERAR OS ARGUMENTOS JÁ EXPOSTOS
QUANDO DO OFERECIMENTO DA CONTESTAÇÃO, REPELIDOS PELA R. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU. RECURSO QUE
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