Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3217 1880 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2859 2503 recurso do requerido, na parte conhecida e deram provimento ao recurso adesivo do autor. V. U. - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO R. SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO. ALEGAÇÕES CONSTANTES NAS RAZÕES RECURSAIS QUE SÃO DISSOCIADAS DO QUANTO JULGADO PELA R. SENTENÇA APELO DO REQUERIDO ARGUINDO, EM SUMA, QUE HOUVE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3257 2017 INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, COM PEDIDOS CUMULADOS DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS E DE CANCELAMENTO DE ANOTAÇÃO DO NOME DA AUTORA EM CADASTROS DE DEVEDORES INADIMPLENTES. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. DECISÃO ALTERADA EM PARTE. RELAÇÃO JURÍDICA SUJEITA À LEI 8.078/90. ELEMENTOS DOS AUTOS QUE REVELAM A INJURIDICIDADE DA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3257 2083 Direitos Creditorios Multisegmentos Npl Ipanema Vi - Nao Padronizado - Apelada: Cintia Michele Fogaça Rodrigues (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Campos Mello - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DEMANDA DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, COM PEDIDOS CUMULADOS DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS E DE CANCELAMEN

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3257 2050 Gratuita) - Magistrado(a) Campos Mello - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DEMANDA DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, COM PEDIDOS CUMULADOS DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS E DE CANCELAMENTO DE ANOTAÇÃO DO NOME DA AUTORA EM CADASTROS DE DEVEDORES INADIMPLENTES. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. DECISÃO ALT

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3286 69 mercantil e de prestação de serviços, na forma de recebíveis, podem se tornar ativos de um FIDC e os investidores, que adquirem suas cotas, ficam indiretamente expostos ao retornos e riscos de tais recebíveis”. Ora, quando se fala de um Fundo de Investimento está se falando, necessariamente, de uma aplicação financ

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3221 758 necessário alongamento da pauta junto ao CEJUSC teriam o efeito de prejudicar a célere fluência processual, em direto prejuízo dos próprios feitos em que haveria maior potencial de autocomposição, sem olvidar as medidas de proteção e distanciamento social em razão da pandemia da Covid-19. Em razão disso, dian

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3110 71 adquire recebíveis da faturizada, mediante deságio, tenha que assumir o risco da solvência dos devedores da faturizada e o FIDC não. A distinção de natureza jurídica (sociedade empresária faturizadora e condomínio de recursos financeiros de investidores) não justifica a aplicação de regras diferentes quanto ao

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3060 72 Inexistência de obrigação da cedente e do devedor solidário de pagar importância determinada - Cobrança inadmitida - Fundos de investimento têm natureza de condomínio (art. 3°, inc. I, da Instrução CVM nº 356/2001), portanto, não podem ser equiparados às instituições financeiras, únicas autorizadas legalme