Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3348 2410 cumprir o TCRA, sob pena de ingresso de ação judicial, conversão da pena de advertência em multa e cometimento de nova infração ambiental. Requer o deferimento de tutela de urgência, para que seja determinado à Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente de São Paulo a suspensão de qualquer medida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3252 2509 04.04.2021 pelo Provimento CSM 2602/2021. 2. Por tal, não tendo o processo situação de urgência e diante do agravamento da pandemia do Coronavírus, mesmo a audiência sendo realizada de modo virtual, a fim de evitar sua propagação, dou por prejudicada a audiência designada às fls. 116/117, que seria re