Caderno 1 - Administrativo ● 29/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Maio de 2017 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano VII - Edição 1680 56 EXERCENDO SUAS ATIVIDADES SEM OS SEGUINTES DOCUMENTOS: REGISTRO SANITÁRIO E CERTIFICADO DE CONFORMIDADE EXPEDIDO PELO CORPO DE BOMBEIROS. COBRANÇA DE TAXAS PARA EMISSÃO DE HISTÓRICO ESCOLAR, DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO DE CURSO E DIPLOMA. IRREGULARIDADES DEVIDAMENTE VERIFICADAS E REGISTRADAS NO AUTO DE INFRAÇÃO PELO AGENTE FISCAL DO DECON. INTELIGÊNCIA DOS ARTS 39, INC.

Caderno 2 - Judiciário ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1682 442 EDUARDO PRAGMACIO DE LAVOR TELLES (OAB 2331/CE), CARLOS MAURO BENEVIDES NETO (OAB 26783/CE), KELIANE MACIEL VIEIRA BENEVIDES (OAB 23851/CE), THAIS MOTA AQUINO (OAB 23789/CE), MARIO FERREIRA DE PRAGMACIO TELLES (OAB 19624/CE), ITALO FARIAS PONTES (OAB 16066/CE), LAUDEMIR LOPES BACELAR JUNIOR (OAB 10915/CE), CHRISTIANE DO VALE LEITAO (OAB 10569/CE), HELIO DAS CHAGAS LEITAO NETO (OA

Caderno 2 - Judiciário ● 08/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Dezembro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1580 266 deste decisório, nas penas dos artigos 12 e 16 da Lei 10.826/2003 e do artigo 180, caput, c/c o artigo 69, ambos do Código Penal. JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO SILVIO PINTO FALCÃO FILHO DIRETOR(A) DE SECRETARIA ANA KARINA SILVA FONTENELE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0791/2016 ADV: LUIZ CLAUDIO SANTANA SOARES (OAB 12597/CE), HELCIO FABRI

Caderno 2 - Judiciário ● 10/12/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Dezembro de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 123 26 0100298-12.2010.8.06.0000 - Habeas Corpus. Impetrante: FRANCISCO CESAR MARIANO. Paciente: Francisco Joarlan dos Santos Martins. Impetrado: Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Russas. Relator(a): INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO. Tipo de distribuição: Sorteio. Motivo da distribuição: Equidade. Prevenção não detectada. 0100309-41.2010.8.06.0000 - Habeas Corpus. Impetrante

Caderno 2 - Judiciário ● 11/01/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Janeiro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 145 81 Pacientes: Eurico Luiz Queiroz Cordeiro e Humberto Luiz Cordeiro. Relator: O Exmo. Sr. Des. Francisco Pedrosa Teixeira. Decisão: gA Câmara, por unanimidade de votos, conheceu parcialmente da ordem, para concedê-la na parte em que conhecia, mantendo-se a liminar anteriormente deferida, nos termos do voto do relator h. 18–PETIÇÃO DE HABEAS CORPUS Nº 40120-97.2010.8.06.0000/

Caderno 2 - Judiciário ● 17/12/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 624 109 4. A par disto, a incidência, não forçosa, da Súmula nº 146 do STF: A prescrição da ação penal regula-se pela pena concretizada na sentença, quando não há recurso da acusação. 5. Declarada a Extinção da Punibilidade, em virtude da incidência da Prescrição Superveniente da Pretensão Punitiva do Estado, o que atinge, por consectário, a pena de multa (art.

Judiciário ● 24/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1671/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Fevereiro de 2015 3. Após a comprovação do pagamento do alvará supra pela CEF, revisem-se e arquivem-se os autos, definitivamente. Sinop/MT, 04 de fevereiro de 2015 (quarta-feira). PROCESSO: 00127.2007.036.23.00-8 RECLAMANTE: Elizandro Dinarte EXECUTADO: Brinnye Karla de Lima Brustolon EXECUTADO: Geni Carpi de Lima EXECUTADO: Maroli Papelaria e Informática Ltda ME ADVOGADO: Elisangela So

Judiciário ● 18/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1539/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Agosto de 2014 Sanches Ferranti e outro(s). RELATOR:DESEMBARGADOR OSMAIR COUTO TRT AP - 0001048-95.2012.5.23.0005 ORIGEM: 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ AGRAVANTE: Banco Santander (Brasil) S.A. Advogado: Renata Gonçalves Tognini e outro(s). AGRAVADO: Carlos Frederico Finger. Advogado: Vanuza Marcon Matheus Silveiro. RELATOR:DESEMBARGADOR ROBERTO BENATAR TRT AP - 0177600-95.2001.5.23.0005 O

Judiciário ● 17/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1583/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Outubro de 2014 advogada Elaine Cristina Ferreira Sanches. Assim, cumpria ao Juízo a quo ter observado o pedido de exclusividade para as intimações, o que, contudo, não fez. Destarte, com fulcro no art. 58, I, do Regimento Interno deste Regional, retiro o processo da pauta de julgamento do dia 21 do mês corrente e converto-o em diligência para determinar a intimação da aludida causídi

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 29/10/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Outubro de 2012 623 624 625 626 627 628 629 630 631 632 633 634 635 636 637 638 639 640 641 642 643 644 645 646 647 648 649 650 651 652 653 654 655 656 657 658 659 660 661 662 663 664 665 666 667 668 669 670 671 672 673 674 675 676 677 678 679 680 681 682 683 684 685 686 687 688 689 690 691 692 693 694 695 696 697 698 699 700 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau SANDRA REGIA CAMELO MUNIZ FALCÃO; SARA REGINA ALBUQUE