Caderno único ● 10/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 68/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 10 de abril de 2017 vedada tal providência quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 300, § 3º, do CPC). Os documentos trazidos pela parte autora evidenciam a probabilidade do direito alegado. Pelo menos em sede de cognição sumária há indícios de que a requerente efetuou o pagamento das mensalidades com vencimento em 1/2 e 1/3/2017, apontadas no documento ID 6284661, de 3/3/2017, haja

Caderno único ● 04/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 123/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 4 de julho de 2016 Nº 2008.08.1.008193-0 - Inventario - A: RAIMUNDA LOPES DE COUTINHO. Adv(s).: DF026783 - Elisangela da Silva Monteiro dos Santos, DF09967E - Alan Delon Sombra Silveira. R: JOAO LOPES DE PORTELA (ESPOLIO DE). Adv(s).: Nao Consta Advogado. HERDEIROS: MICHAEL DAVID DE FARIAS PORTELA. Adv(s).: DF026783 - Elisangela da Silva Monteiro dos Santos. HERDEIROS: JOSE LOPES NETO. Adv(s).: (.). HERDEIROS: ANTONIO LOP

Caderno único ● 30/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 163/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 30 de agosto de 2016 Adv(s).: DF011359 - Lana Lucia Levino de Araujo, DF038539 - Karine Evangelista Goncalves Aires Coelho. R: HELENITA DE OLIVEIRA BOWEN. Adv(s).: DF011359 - Lana Lucia Levino de Araujo, DF038539 - Karine Evangelista Goncalves Aires Coelho. R: MIRIS MARCIA FONSECA LIMA. Adv(s).: DF038539 - Karine Evangelista Goncalves Aires Coelho. R: NILTON GONCALVES PADILHA. Adv(s).: DF038539 - Karine Evangelista Goncalve

Caderno único ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 26/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 6 de fevereiro de 2018 mais, no que tange ao pedido de ?prequestionamento explícito? (CF, Arts. 1º, IV; 5º, XX, XVI, LIV e LV e 170, parágrafo único), nos termos do Art. 1.025 do CPC, ?consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de pré-questionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior considere existentes erro, omi

Caderno único ● 12/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 215/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 12 de novembro de 2013 às fls. 72/77, em tempo hábil, porquanto, conforme fls. 70 e 75 destes autos e certidão de fls. 44 dos embargos de terceiros, em apenso, opostos por MORELOS ADOLFO VERLAGE VASQUEZ (feito nº 152335-5/13), o patrono da embargada Thereza somente teve acesso aos autos em 28/10/2013. Quanto à reabertura de prazo comum para indicação de provas pelas partes, como o próprio embargado Joaquim informou

Caderno único ● 24/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 55/2014 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 24 de março de 2014 se nos autos principais da Recuperação foi juntada a procuração questionada. Brasília - DF, quinta-feira, 20/03/2014 às 21h24. Edilson Enedino das Chagas,Juiz de Direito . Nº 2012.01.1.072251-5 - Dissolucao e Liquidacao de Sociedade - A: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO DISTRITO FEDERAL CAA. Adv(s).: DF012318 - Emerson Barbosa Maciel, DF013417 - Rogerio Andrade Cavalcante Araujo, DF030398 -

Caderno único ● 21/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 92/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 21 de maio de 2014 a modificação da sentença em relação ao quantum aplicado às partes a título de honorários de sucumbência. Conheço dos presentes embargos, porquanto foram interpostos tempestivamente, nos termos do artigo 536 do C.P.C. Os embargos de declaração têm a finalidade de corrigir obscuridade, contradição ou omissão no julgado. Admite-se também a interposição para a correção de erro material. N

Caderno único ● 22/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 202/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 22 de outubro de 2013 SENTENÇA Nº 2012.01.1.176417-7 - Obrigacao de Fazer - A: JONAS PEREIRA BRITO. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. R: DF DISTRITO FEDERAL. Proc(s).: NAO INFORMADO. Vistos, etc. Observada a notícia do falecimento do(a) Autor(a), resta evidente a perda superveniente do interesse de agir a justificar prosseguimento do presente feito. Assim, julgo extinto o processo, sem resolução do méri

Caderno único ● 13/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 147/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 13 de agosto de 2014 Nº 2011.01.1.167626-6 - Cumprimento de Sentenca - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF013307 - Fabiano Oliveira Mascarenhas. R: PAULO FERNANDO DA SILVA TEIXEIRA FILHO. Adv(s).: DF003055 - Gilson Fernandes Vasconcellos, DF009210 - Livio Pinto Marques Leao, DF025867 - Claudia Maria da Silveira Be Aidar, DF031570 - Jean Cleber Garcia Farias. A: LUCIANA EVANGELISTA DE FARIAS TEIXEIRA. Adv(s).: DF038306 - Dayan

Caderno único ● 29/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 20/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 29 de janeiro de 2015 4 - A edição da Lei Distrital 3.824/06 não leva à perda de objeto da impetração, porquanto enquanto em vigor a Lei Distrital 3.351/04 houve direito adquirido à percepção do aumento percentual por ela instituído. 5 - A percepção da GAAJ, nos termos do art. 9º da Lei Distrital 3.351/04, é devida a partir da data da impetração até a edição da Lei Distrital 3.824/06, devendo os valores pr