Caderno único ● 10/10/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 192/2011 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 10 de outubro de 2011 AGI 15610, 1ª Turma Cível, Rel. Des. Natanael Caetano, j. 27-04-2006, publ. DJU 13-06-2006). "AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - INDEFERIMENTO COM BASE NO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO - ALEGADA VIOLAÇÃO DO ART. 4º, §1º, DA LEI N. 1060/50 - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1- Esta Corte Superior entende que ao Juiz, amparado por evidências suficientes

Caderno único ● 10/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 124/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 10 de julho de 2014 Adv(s).: DF011359 - Lana Lucia Levino de Araujo, DF038539 - Karine Evangelista Goncalves Aires Coelho. R: MIRIS MARCIA FONSECA LIMA. Adv(s).: DF038539 - Karine Evangelista Goncalves Aires Coelho. R: NILTON GONCALVES PADILHA. Adv(s).: DF038539 - Karine Evangelista Goncalves Aires Coelho. R: FRANCISCA RODRIGUES PADILHA. Adv(s).: DF015442 - Roberto Sales, DF038539 - Karine Evangelista Goncalves Aires Coelho

Caderno único ● 30/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 164/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 30 de agosto de 2017 13ª Vara Cível de Brasília Leilão ou hasta pública {EDITAL DE LEILÃO (IMÓVEIS)} EDITAL DE INTIMAÇÃO - LEILÃO ELETRÔNICO - BEM IMÓVEL VARA: DÉCIMA TERCEIRA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA PROCESSO Nº: 2010.01.1.050841-4 EXEQUENTE: CONDOMÍNIO DO BLOCO I DA SQS 103, CNPJ 26.964.668/0001-42 ADVOGADO: DF041649 - VIVIANE FERREIRA BRAZUNA EXECUTADO: LEONARDO FREITAS GARCIA, CPF 320.640.631-53 ADVOGADO:

Caderno único ● 09/04/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 25/2008 Brasília - DF, quarta-feira, 9 de abril de 2008 dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os presentes autos.Custas 'ex lege'.P. R. I.Brasília - DF, terça-feira, 08/04/2008 às 08h10.SILVÂNIO BARBOSA DOS SANTOSJUIZ DE DIREITO. Nº 121121-2/06 - Inventario - A: MILKA FONSECA LIMA. Adv(s).: DF007881 - Mariangela de Deus e Costa. R: FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA. Adv(s).: (.). ISTO POSTO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, JULGO o esboço d

Caderno único ● 09/04/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 64/2010 Brasília - DF, sexta-feira, 9 de abril de 2010 CPC. A correção da verba honorária se dará com base no INPC, a partir da sentença, mais juros de mora de 1% ao mês, a partir do primeiro dia útil subseqüente ao término do prazo em que a sentença deveria ter sido cumprida voluntariamente.Transitada em julgado, fica a parte autora, desde já, intimada a efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), tudo nos ter

Caderno único ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 222/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 23 de novembro de 2018 juiz é destinatário das provas e por isso tem a incumbência de verificar a sua necessidade, podendo indeferi-las quando julgar protelatórias ou desnecessárias nos termos do artigo 371 do Código de Processo Civil. 2.1. Incumbe ao réu o ônus de comprovar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor conforme disposição do artigo 373, II do Código de Processo Civil. 2.2. A Cont

Caderno único ● 14/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 232/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 14 de dezembro de 2016 4756913 - págs. 4 e 7). Outrossim, não juntou aos autos qualquer prova de fato extintivo, impeditivo ou modificativo da pretensão autoral, não observando, dessa forma, o ônus processual que lhe foi atribuído pelo art. 373, inciso II, do CPC/15. 2.2. DA OBRIGAÇÃO DE FAZER Diante dos fatos acima expostos, e tendo por base a instrução probatória produzida pela requerente, tenho como procedente

Caderno único ● 08/02/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 26/2010 Brasília - DF, segunda-feira, 8 de fevereiro de 2010 documento de fl. 17, não obstante mencione que o autor deu entrada naquele Hospital no dia do fato, não esclarece quanto ao efetivo atendimento. Outrossim, há, ainda, o documento de fl. 16, datado do mesmo dia, que revela o atendimento ao autor no Hospital Santa Marta.Por tais motivos, não obstante o documento não contenha discriminação acerca da natureza da consulta, pelos motivos mencionados, vale dizer, porque

Caderno único ● 07/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 83/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 7 de maio de 2013 para os requisitos impostos pelo art. 232 do CPC. Int. Brasília - DF, terça-feira, 30/04/2013 às 17h46. Cristiana Torres Gonzaga,Juíza de Direito Substituta . Nº 112795-8/12 - Revisional - A: CARMEN APARECIDA LOPES. Adv(s).: DF021503 - Jonatas da Costa Coelho, DF11493E - Victor El Zayer Baracuhy. R: BANCO FIAT SA. Adv(s).: DF025016 - Marcia Aparecida Mendes Vieira. Designo audiência preliminar para o

Caderno único ● 10/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 191/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 10 de outubro de 2016 pode ser suspensa. Por esta razão, o pedido do credor deve ser acolhido. Por outro lado, a suspensão dos atos executivos não é incompatível com o arquivamento provisório do processo. O arquivamento provisório não implica cancelamento ou baixa na distribuição, razão pela qual inexiste qualquer prejuízo para o credor. Durante o prazo de suspensão, o processo permanecerá no arquivo provisó