Judiciário ● 19/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2210/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2017 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região CLAUDIO DIAS DE CASTRO(OAB: 32361/RS) 1379 relativo ao processo supra citado, para a Caixa Econômica Federal, agência 620 PAB/TRT, à disposição do Juízo. Intimado(s)/Citado(s): - JANILZE FERREIRA DE ASSUNCAO ANDRADE Notificação Processo Nº 0207100-57.1998.5.03.0010 PODER JUDICIÁRIO Processo Nº 02071/1998-010-03-00.0 JUSTIÇA DO TRABALHO RECLAMANTE Adv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1552 933 pedido de divórcio. Caso a resposta seja negativa, deverá o oficial de justiça informar à autora que esta deverá comparecer no escritório do seu advogado a fim de providenciar o necessário para dar continuidade ao feito. Em caso positivo ao pedido de desistência, certifique e devolva-se o mandado de i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1027 896 e não da ocorrência do sinistro. Afasto, com isso, dita preliminar. No mais, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de existência e validade, declaro SANEADO o feito. Fixo como pontos controversos: a) a existência de danos físicos estruturais nos imóveis decorrentes de vício de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2950 1571 Processo 1000612-82.2019.8.26.0315 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Inaiah Campos de Oliveira - - Inara Campos de Oliveira - Trata-se de pedido de Alvará Judicial requerido por Inaiah Campos de Oliveira e Inara Campos de Oliveira, pleiteando autorização para alienação de veí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1032 967 - j.19.12.06 - Rei. Des. Paulo E. Razuk - v. 14069). Portanto, a contagem do prazo prescricional só poderá começar a partir da data em que o segurado for cientificado da recusa da seguradora, e não da ocorrência do sinistro. Afasto, com isso, dita preliminar. No mais, presentes as condições da ação e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1046 1042 Aplicação de multa de 1% sobre o valor da causa.” (EDcl no AgRg no Ag 1294959/PE, Rel. Ministro João Otavio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 17/05/2011, DJe 23/05/2011). Dessa forma, afasto as preliminares acima argüidas. A preliminar de ilegitimidade passiva também deve ser refutada. A participa�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1119 846 Breve da Silva, vez que irrelevante a condição ou não de quitado o imóvel. O seguro em questão garante a regularidade dos meios empregados na construção do imóvel, condição cujo descumprimento pode ser aferido após o término das prestações, pois a residência não tem prazo determinado de validad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1057 1262 j.19.12.06 - Rei. Des. Paulo E. Razuk - v. 14069). Portanto, a contagem do prazo prescricional só poderá começar a partir da data em que o segurado for cientificado da recusa da seguradora, e não da ocorrência do sinistro. Afasto, com isso, dita preliminar. No mais, presentes as condições da ação e os

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1027 899 pólo passivo da demanda, independente da divisão de natureza administrativa e do sistema de rodízio que é feito entre as seguradoras, o que não pode interferir no direito do beneficiário. A parte ré, portanto, é parte legítima para figurar no pólo passivo desta demanda. No que tange a alegação de in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1595 758 julgado do Superior Tribunal de Justiça: “CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SEGURO. VICIOS DE CONSTRUÇÃO. JUSTIÇA ESTADUAL. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO. APLICAÇÃO DE MULTA. ART. 557, §2º, CPC. 1. Compete a Justiça Estadual julgar os processos em que a discussão é limitada a vícios de construção