Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0004315-64.2014.403.6110 - ASSOCIACAO FAMILIA FORENSE DA COMARCA DE SOROCABA(SP306893 - MARCOS EDUARDO MIRANDA) X UNIAO FEDERAL X ESTADO DE SAO PAULO(SP113134 - GISLAINE REGINA FRANCHON MARQUES) 1. Fls. 284/285: Ante a manifestação da União Federal às fls. 269, esclarecendo que o cumprimento da suspensão da incidência de imposto de renda sobre os valores pagos a título de um terço constitucional de férias deve ser feito pela fonte pagadora de cada um dos associados, expeçam-se ofícios

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0004315-64.2014.403.6110 - ASSOCIACAO FAMILIA FORENSE DA COMARCA DE SOROCABA(SP306893 - MARCOS EDUARDO MIRANDA) X UNIAO FEDERAL X ESTADO DE SAO PAULO(SP113134 - GISLAINE REGINA FRANCHON MARQUES) 1. Fls. 284/285: Ante a manifestação da União Federal às fls. 269, esclarecendo que o cumprimento da suspensão da incidência de imposto de renda sobre os valores pagos a título de um terço constitucional de férias deve ser feito pela fonte pagadora de cada um dos associados, expeçam-se ofícios

Judiciário ● 19/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3395/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Janeiro de 2022 207 No que se refere à retenção na fonte do imposto de renda sobre os Vistos, relatados e discutidos os presentes autos. honorários advocatícios, destaco que o substabelecimento de Id A reclamada aviou embargos de declaração com espeque no art. adcd9f9 revela que os advogados que prestaram serviços à ré no 897-A da CLT, com vistas a corrigir erro nos cálculos d

Judiciário ● 21/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2897/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Janeiro de 2020 RECORRENTE ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região ENGETECNICA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA RUI MEIER(OAB: 65637/RJ) LUIZ SOARES DE OLIVEIRA LUIS CARLOS GRAÇA GOSSELIN(OAB: 78227/RJ) RAFAEL ANDRADE GOSSELIN(OAB: 121777-D/RJ) ENGETECNICA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA RUI MEIER(OAB: 65637/RJ) LUIZ SOARES DE OLIVEIRA LUIS CARLOS GRAÇA GOSSELIN(OAB: 78227/RJ) RAFAEL ANDRAD

Judiciário ● 26/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3587/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Outubro de 2022 375 advogados que prestaram serviços à ré no presente feito foram contratados de forma vinculada à sociedade de advogados Oneda e Acórdão Marzari Advogados Associados (Id f11eee4), a qual, por seu turno, é optante pelo Simples Nacional (Id 069af6d), o que, nos termos do art. 13 da Lei Complementar n. 123/2006, "... implica o recolhimento ISSO POSTO: mensal, mediant

Judiciário ● 18/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3474/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 302 fundamento no poder geral de cautela (art. 765, da CLT), nos de que a previsão do artigo 46, caput, da Lei n. 8.541/1998, termos do art. 301 do CPC. Frustrado o bloqueio de créditos, relativamente à retenção em fonte do Imposto de Renda incidente proceda-se à consulta no sistema RENAJUD, lançando-se sobre os rendimentos pagos em cumprimento de decisão judicial,

Judiciário ● 25/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3356/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Novembro de 2021 598 Souza - DEJT 27/4/2021 - extraído do respectivo sítio eletrônico) CERTIDÃO DE JULGAMENTO - RITO SUMARÍSSIMO Assim é que, no caso, os honorários advocatícios são devidos apenas nos pedidos em que o autor restou inteiramente vencido, o CERTIFICO que, durante a 29ª Sessão Ordinária de Julgamento, que, conforme visto em tópico anterior, efetivamente ocorreu no

Judiciário ● 05/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2576/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Outubro de 2018 22561 Conheço do agravo, já que observados os pressupostos legais de admissibilidade. No mérito, não prospera o inconformismo. Na situação em exame, o exequente requereu a expedição de ofício à Receita Federal a fim de solicitar informações acerca de eventuais créditos de imposto de renda a restituir dos sócios executados José Albino Sales da Silva e Marli Silv

Judiciário ● 19/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3395/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Janeiro de 2022 209 recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação ...", dos tributos e contribuições sociais discriminados nos respectivos incisos, entre eles o imposto de renda (inciso I), daí não se aplicar ao caso a sistemática de retenção pela respectiva fonte pagadora. ... Assim, reformo a sentença para excluir a determinação de retenção na fonte do imposto

Caderno único ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XXII - EDIÇÃO 6368 024/155 ANEXO II Tribunal de Justiça do Estado de Roraima Formulário Individual para Preenchimento da DIRF Tribunal Pleno - Tribunal Pleno Boa Vista, 21 de janeiro de 2019 A DIRF deverá conter as seguintes informações referentes aos beneficiários pessoas físicas domiciliadas no País: I - nome; II - número de inscrição no CPF; III - relativamente aos rendimentos tributáveis: a) os valores dos rendimentos pagos durante o